Ogoverno vai se mobilizar para impedir que o Senado ressuscite no projeto de lei complementar que regulamenta a destinação de recursos para a Saúde – a chamada Emenda 29 – o mecanismo que obriga a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União no setor. A estimativa é que essa vinculação represente mais R$ 30 bilhões por ano de recursos na Saúde.

A presidenta Dilma Rousseff classificou como "inaceitável" a aprovação pelos senadores dessa proposta. "Temos de trabalhar para impedir que isso passe", afirmou Dilma, durante reunião com a coordenação política do Palácio do Planalto. O governo alega não dispor de recursos para fazer essa vinculação. "É inviável destinar 10% da receita da União. O governo deixou isso bem claro", disse ontem o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves. Em 2010, o governo destinou cerca de R$ 60 bilhões para a área de Saúde. Apesar da posição contrária do Planalto, a Frente Parlamentar da Saúde começa hoje uma mobilização para tentar convencer os senadores a aprovar o texto que fixa o percentual.

Reprodução: Tribuna do Norte