A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ana Cláudia da Luz e Lemos, determinou que o Estado forneça, em benefício de um paciente que sofre de câncer no fígado, o medicamento Nexavar 200mg, na quantidade prescrita pelo médico.

O paciente justificou no pedido da ação que necessita do uso contínuo da medicação, porém que não disponibiliza de recursos financeiros para arcar com o alto custo do tratamento.

E, de acordo com a magistrada, sendo a parte autora pessoa que não dispõe de condições financeiras para adquirir o medicamento prescrito, resta, ao Estado-réu, cumprir o mandamento constitucional, e assegurar o direito à vida, proporcionado ao paciente a medicação específica que venha, ao menos, aliviar o sofrimento.