TRIBUNA DO NORTE – 26-08-2010

Secção: Natal

Link:  http://tribunadonorte.com.br/noticia/hospital-esta-sem-sistema-de-esgoto/157956

Publicado no dia 26/08/10

 

HOSPITAL ESTÁ SEM SISTEMA DE ESGOTO

O Hospital Santa Catarina convive com um problema antigo. Como não há sistema de esgotamento sanitário naquela região da Zona Norte, as fossas e sumidouros localizados na área interna do Hospital transbordam sempre que chove. Uma resolução para o problema vem sendo viabilizada através de Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, mas a Prefeitura de Natal e o Governo do Estado atrasaram as obras. Detalhe: as fossas estão localizadas ao lado do prédio da UTI Neonatal do Santa Catarina, referência no atendimento de recém-nascidos para todo o Estado.

No Termo de Ajustamento de Conduta ficou acertado que o Governo do Estado construiria uma miniestação de tratamento de esgotos, a Caern colocaria a tubulação e a Prefeitura de Natal faria uma estação elevatória. Com isso pronto, a rede coletora exclusiva do Santa Catarina seria interligada ao esgotamento sanitário de Nossa Senhora da Apresentação e a rotina de fossas estouradas e mau cheiro na área interna do Hospital teria fim. Contudo, somente a Caern cumpriu a sua parte no acordo.

O assunto foi debatido em audiência pública com a promotora Gilka da Mata no dia primeiro de junho. De lá para cá, nada foi feito, apesar de ser um compromisso firmado formalmente. A diretora do Hospital, Katia Mulatinho, afirmou, de acordo com a ata da audiência, que o sistema “pré-condicionamento” do Santa Catarina estava pronto. Não é verdade. Uma vistoria da Semurb verificou a ausência do equipamento. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE visitou o Hospital Santa Catarina e verificou a água de esgoto que transborda ao lado do prédio da UTI Neonatal ainda hoje.

Por sua vez, a Prefeitura de Natal não finalizou a construção da estação elevatória. Segundo informações da Caixa Econômica Federal, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas deve desde julho uma contrapartida de R$ 400 mil. As obras estão 88% terminadas. A execução desse tipo de obra funciona da seguinte maneira: a cada etapa finalizada, o dinheiro é liberado para a construtora. Ou seja: a empresa contratada primeiro executa e somente depois recebe a verba correspondente. Nesse caso, a construtora fez a sua parte e espera receber o pagamento por isso para poder seguir com a obra.

Enquanto o impasse não é resolvido, a direção do Hospital Santa Catarina mantém um contrato com a Imunizadora Potiguar para drenar as fossas e sumidouros periodicamente. Para se ter uma idéia, na semana passada foram retiradas sete carradas de 30 mil litros de esgoto cada, o que totaliza 210 mil litros em apenas sete dias. Esse volume é variável. Mesmo assim, como o período é chuvoso, o trabalho não dá conta da demanda. E exatamente ao lado do prédio da UTI Neonatal vazava esgoto a céu aberto dentro do Santa Catarina. “Enquanto não resolvermos essa parte, precisamos dessa terceirização para o funcionamento do Hospital”, diz Carlos Leão, diretor administrativo do Santa Catarina. A licitação para construir a mini-estação de tratamento de esgoto está em andamento, segundo a direção do Hospital.

Obras devem ser concluídas em janeiro do próximo ano

As obras de esgotamento sanitário do bairro de Nossa Senhora da Apresentação – que também vão atender ao Hospital Santa Catarina, na zona Norte- devem ser concluídas em 13 de janeiro de 2011. Esse foi o prazo dado pelo secretário adjunto de operações da Secretária de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi), Sueldo Medeiros. A previsão inicial era que o projeto estivesse concluído 540 dias após o início das obras (02.08.07).

“A obra teve algumas interferências, como alterações no projeto, rebaixamento do lençol freático, problemas relacionados ao período chuvoso, entre outros, que atrasaram o seu andamento, mas  já estamos com 77,8% dos serviços realizados”, disse Sueldo Medeiros.

Entre os serviços executados, estão a implantação da rede coletora de esgoto, o emissário submarino (que vai bombear o esgoto coletado para a estação elevatória e de tratamento. Além das estações elevatórias 03 e 07, das caixas de inspeção e da caixa de cloramento.

“Está faltando apenas cerca de 500 metros da rede coletora para ligar o Hospital Santa Catarina ao bairro de Nossa Senhora da Apresentação, o serviço de ligação do quadro de comando das bombas e dos geradores da estação elevatória e as interligações das caixas de inspeção com as residencias. Essa última corresponde a R$2.530.594,15 – que elevou o valor final da obra”, disse Sueldo.

A obra, inicialmente, estava orçada em 12.543.846,54 milhões. Desse valor resta executar serviços na ordem de R$816.608,54. Após o aditivo contratual, o valor total do Sistema de Esgotamento ficou R$15.074.440,69.

Questionado sobre uma possível paralisação na obra, em virtude do não pagamento da contrapartida da Prefeitura, no valor de R$400 mil, o secretário adjunto disse que esses repasses são acertados entre o Departamento Financeiro da Semopi, a Secretária Municipal de Planejamento e a Caixa Econômica. “Não posso dizer nada a respeito dessa questão financeira porque esses repasses não são feitos através do nosso setor e sim, do Financeiro”, disse Sueldo Medeiros.

Promotora vai cobrar acordo

A promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, é a responsável pelo acompanhamento do processo de esgotamento sanitário da área do Hospital Santa Catarina. Foi a própria promotora que oficiou a Semurb para fiscalizar a instalação do sistema de pré-condicionamento de esgoto do Hospital. “Irei cobrar em breve o cumprimento do que ficou acordado na audiência pública”, afirma Gilka da Mata.

No dia primeiro de junho, ficou acertado que em 30 dias a Prefeitura de Natal iria liberar o dinheiro da contrapartida e depois de mais um mês as obras seriam retomadas. Além disso, fixou-se o tempo de 60 dias para o início da operação do sistema. Com o mês de agosto se encaminhando para o fim, não deveria, segundo o prazo registrado na audiência pública, existir esgoto vazando dentro do Hospital. Ao mesmo tempo foi constatado que o Governo do Estado não cumpriu com sua parte no acordo.

A instalação da rede coletora executiva do Hospital Santa Catarina é um pleito antigo dos funcionários da unidade de saúde. A promotora da Saúde Iara Pinheiro primeiramente percebeu o problema e as possíveis implicações para a saúde dos usuários e funcionários. Daí, remeteu a informação para a Promotoria do Meio Ambiente entrar em contato com o poder público.

Mesmo assim, instalou-se um impasse. Enquanto o esgotamento da área do Hospital era urgente, a previsão para esse tipo de obra no bairro Santa Catarina estava no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) fase 2, para o qual o dinheiro sequer foi liberado pelo Governo Federal. A solução encontrada foi interligar a rede coletora do Hospital à tubulação do esgotamento do bairro de Nossa Senhora da Apresentação, já contemplado pelo PAC-1. O termo de ajustamento de conduta foi gestado, mas ainda não foi tirado do papel.