Representantes de instituições filantrópicas conveniadas com a rede estadual de ensino, que atendem às pessoas com deficiência e transtorno global do desenvolvimento, estiveram ontem na Assembleia Legislativa para pedir o apoio dos deputados estaduais para a renovação dos convênios que atendem hoje milhares de usuários em diversos municípios do Rio Grande do Norte. Os diretores das instituições entregaram documento ao presidente da Casa, deputado Ricardo Mota, assinado pela Associação de Orientação aos Deficientes (Adote), Federação das Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), sedes das Apaes de Natal e Caicó, Instituto de Educação e Reabilitação dos Cegos – IERC, Clínica Heitor Carrilho, Centro Suvag de reabilitação da audição e da fala e Associação dos Autistas do RN (APAARN). Os professores das instituições se concentram hoje, às 9h, para manifestação em frente à Secretaria de Educação do Estado.



Com a renovação dos convênios, que foram encaminhados para assinatura da governadora desde o mês de janeiro, as instituições esperam que sejá sanada também a situação de cerca de 150 professores dos convênios que foram excluídos do reajuste da Lei do Piso. Se com a renovação dos convênios, os professores não forem contemplados com o aumento, eles solicitarm dos deputados uma emenda na Lei Estadual nº 465 de 29 de março de 2012, como forma de garantir a isonomia com os demais professores da rede estadual que tiveram direito ao aumento.



Os professores da rede pública estadual que estão cedidos a convênio com entidades filantrópicas receberam, esta semana,. os 40% dos décimo-terceiro salário sem o acréscimo dos 22% referentes ao aumento do piso nacional do professores, como já era previsto. Eles também receberam no contracheque a devolução da metade dos valores pagos indevidamente que haviam sido descontados de uma única vez pela Secretaria da Administração. Mês passado, eles tiveram mais da metade dos vencimentos confiscados pela Secretaria de Administração do Estado, que há dois meses vinha pagando as parcelas do reajuste de 22,22%. 



Para o deputado estadual Fernando Mineiro, o governo do Estado deverá fazer a renovação dos convênios, tendo em vista a importância do trabalho realizado por essas instituições. Ele acredita que a simples renovação já consiga resolver o problema criado pela Lei Complementar que deixou margem para uma dúbia interpretação. Para ele, o Governo do Estado tem se mostrado insensível e erra quando generaliza os profissionais que estão cedidos a outros órgãos como Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas, por exemplo, com aqueles que estão realmente em sala de aula prestando relevantes serviços à sociedade através dessas instituições. "Ao invés de fazer o mais fácil, o Governo deveria analisar caso a caso sem prejudicar quem está em sala de aula. Afinal, eles são frutos de convênios assinados pelo próprio Governo do Estado", disse Mineiro. 



Apelo

Para a diretora da Clíinica Heitor Carrilho, Keli Cristina Gaio, a prova desse erro é justamemente os números que eles forneceram dizendo que são 1.600 profissionais cedidos, quando na verdade apenas cerca de 150 professores prastam serviço às instituições filantrópicas. Ela apela à governadora que resolva logo o problema sob pena de os convênios serem inviabilizados. "Algumas instituições já estão perdendo seus professores que estão pedindo retorno à Secretaria Estadual de Educação para terem direito ao reajuste do piso e a situação poderá se complicar no recesso do meio do ano. A Apae já perdeu seis profissionais, a Adote um professor. O lamentável é que esses profissionais receberam treinamento para trabalhar com crianças especiais e portadoras de deficiência e não se faz um professor em um dia", disse ela.



Para se ter uma ideia da importância do serviço prestado à sociedade por essas instituições, a Adote/RN tem um total de 700 usuários e cerca de 7 mil atendimentos por mês; a Apae/Natal 547 usuários, a Apae/caicó atende a 236 alunos da região, a Clínica Heitor Carrilho, no ensino regular, um total de 160 crianças e 320 usuários com deficiência, e o Instituto dos cegos 180 usuários. 

Reprodução: Diário de Natal