Isaac Lira, Marco Carvalho e Ricardo Araújo – repórteres



Uma

das empresas investigadas pelo Ministério Público Estadual na Operação 

Assepsia por fraudes na Secretaria Municipal de Saúde tem contrato com a

Associação Marca no Hospital da Mulher de Mossoró. A Salute Sociale – 

empresa de propriedade de três pessoas presas na última quarta-feira: 

Tufi Meres, Rose Bravo e Antonio Carlos de Oliveira Júnior  – é 

fornecedora de mão de obra do Hospital da Mulher, tendo recebido somente

em abril R$ 1,9 milhão por disponibilizar de 270 funcionários da 

unidade de saúde.  A Marca foi contratada pelo Governo do Estado e, por 

sua vez, subcontratou a Salute Sociale. Trata-se do mesmo procedimento 

utilizado na Secretaria Municipal.

A informação dos repasses e do

subcontrato da Salute com a Marca estão presentes na prestação de 

contas da Organização Social no mês de abril, a qual a TRIBUNA DO NORTE 

teve acesso. O documento, enviado pela diretora geral da Marca Elisa 

Andrade de Araújo à Maria Bularmaqui, que é a gestora do Fundo Estadual 

de Saúde no último dia 11 de junho, traz todos os gastos da Marca nos 

primeiros meses da parceria, incluindo uma série de despesas contraídas 

antes da assinatura do contrato com a Secretaria Estadual de Saúde. Lá 

estão descritas todas as empresas subcontratadas pela Marca para prestar

serviços ao Hospital da Mulher, entre elas a Salute Sociale.



Na 

prestação de contas, há a lista de funcionários contratados pela Salute 

para prestação de serviços ao Hospital da Mulher através da Marca. 

Fontes da TRIBUNA DO NORTE alertaram para a inexist Com relação ao mês 

de abril, são 270 funcionários, segundo a lista enviada pela Marca, 

entre profissionais de nível superior e médio. São psicólogos, 

farmacêuticos, fisioterapeutas, técnicos em enfermagem, vigias, entre 

outros. Os funcionários, ainda de acordo com os documentos aos quais a 

TRIBUNA DO NORTE teve acesso, foram admitidos somente após a assinatura 

do contrato entre a Marca e o Governo do Estado.



A ligação entre a

Marca e a Salute ganhou várias páginas na petição do Ministério Público

Estadual sobre as supostas fraudes na Prefeitura de Natal. Essa 

proximidade é tamanha que os promotores chegam a dizer que as duas são a

mesma entidade. As duas dividem inclusive a mesma sala como sede, de 

acordo com o texto do Ministério Público Estadual. Os "cabeças" de 

ambas, tanto da Marca quanto da Salute, são  Tufi Meres, Rose Bravo e 

Antonio Carlos de Oliveira Júnior, considerados os principais nomes das 

supostas fraudes, junto do procurador Alexandre Magno Alves.



Além

disso, a "função" da Salute no divulgado esquema é justamente o 

fornecimento de mão de obra. "Na prática, a Marca representa um grupo de

empresas que acompanham cada gestão da referida OS. Na verdade, 

trata-se de um grupo criminoso, que através da Marca e da entidade 

Salute Sociale e de outras empresas satélites, desviam dinheiro público,

mediante a inserção de despesas fictícias nas prestações de contas. 

Quando o poder público contrata uma, as outras vêm junto no pacote 

contratado", relatam os promotores.



 De fato, são semelhantes os 

procedimentos suspeitos na Secretaria Municipal de Saúde e a forma como a

Salute passou a prestar serviço ao Hospital da Mulher. Como se sabe, 

para o MPE, as organizações sociais investigadas são apenas "fachada" 

para a contratação de empresas ligadas aos próprios diretores dessas 

O.S.s de forma mais "flexível". "A contratação da Marca por parte da SMS

não se restringiu apenas a esta OS, mas englobava um pacote de outras 

empresas do esquema ilícito (SALUTE SOCIALE, MEDSMART, HEALTH SOLUTIONS 

LTDA e outras empresas), que foram contratadas para prestar serviços ao 

Poder Público Municipal através da Marca, sem ter que se submeter a um 

processo licitatório, através da burla à lei de licitação prevista pela 

contratação das OS´s", argumenta a petição.



Outra semelhança, 

dessa vez fartamente descrita na petição do MPE, é a parceria do 

procurador municipal Alexandre Magno, que foi cedido do Município para o

Estado e atuou, segundo o ex-secretário de Saúde, Domício Arruda, como 

consultor, "em vários contratos", incluindo o da Marca.



Procurador era assessor da Secretaria Estadual de Saúde 



Embora

não seja objeto da Operação Assepsia, os promotores do Patrimônio 

Público dedicaram alguns trechos da petição que serviu como base para 

prender seis pessoas e realizar várias apreensões de documentos ao 

início da utilização de organizações sociais na Secretaria Estadual de 

Saúde. O início desse processo se confunde com a cessão do procurador 

municipal Alexandre Magno Alves para a Secretaria Estadual de Saúde, no 

dia 16 de setembro de 2011, pelo período de um ano. O procurador já foi 

"devolvido" ao Município.



Para entender o contexto dessa cessão, é

preciso observar a forma como a petição do MPE cita o fato, tendo como 

base interceptações telefônicas entre o ex-secretário municipal de Saúde

e o próprio procurador: "o objetivo da presença de ALEXANDRE MAGNO na 

Secretaria Estadual de Saúde é unicamente viabilizar a contratação de 

organizações sociais do terceiro setor para administrar recursos 

públicos destinados à área de saúde".  O procurador trabalhou de 

setembro do ano passado a junho deste ano com atuação direta junto ao 

secretário de Saúde. 



Em contato com o ex-secretário Domício 

Arruda, gestor à época, a reportagem confirmou o motivo da cessão. 

"Tínhamos carência de assessores jurídicos na Sesap e o procurador do 

Município tinha experiência no assunto. Ele deu consultoria em vários 

contratos", explica Domício Arruda, acrescentando que não teve acesso a 

nenhuma prestação de contas da Marca e que à época da contratação não 

havia nenhuma suspeita sobre a OS. "Fizemos um convite à Marca porque 

era a única que estava atuando no Estado e o nosso contrato é diferente 

do contrato do Município, porque a Marca não gere um hospital público, 

mas um hospital privado, que foi alugado e montado no perfil desejado 

pela Secretaria", acrescenta.



Há uma outra interceptação, dessa 

vez com uma conversa entre o próprio Domício Arruda e Alexandre Magno 

Alves. Lá, o ex-gestor estadual da Saúde diz, no dia 28 de junho de 

2011,   que a governadora Rosalba Ciarlini queria "alugar o Hospital da 

Unimed em Mossoró e transformá-lo numa unidade materno-infantil".



Mais

uma gravação telefônica, dessa vez entre uma das controladoras da 

Marca, Rose Brava, supostamente demonstra, para os promotores, que houve

direcionamento à OS que já atuava no Município de Natal. Na conversa, 

uma interlocutora identificada como Fabrícia fala com Rose sobre a 

possibilidade de a Marca atuar em Mossoró. "Salta aos olhos, então, o 

direcionamento conduzido por ALEXANDRE MAGNO para que a entidade do 

terceiro setor a ser contratada pelo Estado seja a Marca, a mesma 

entidade que ele ajudou a se instalar no Município de Natal", avalia.



Justiça nomeia interventor para Marca



A

Associação Marca será gerida pelo interventor Marcondes de Souza 

Diógenes Paiva. A decisão é do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, 

Cícero Martins de Macedo Filho, atendendo a pedido liminar da promotora 

da Saúde, Kalina Filgueiras. O Ministério Público expôs que as 

investigações e prisões decorrentes das Operação Assepsia poderia por em

risco as atividades de saúde pública prestadas à população.  O 

magistrado entendeu que "o relato deduzido pelos Promotores de Justiça 

importam em situação de extrema gravidade, que pode comprometer 

seriamente a prestação dos serviços de saúde pública à população, 

notadamente àquela mais desassistida, se os serviços não forem mantidos,

enquanto se apura, na esfera criminal, a responsabilidade penal dos 

eventuais responsáveis por desvios de recursos públicos inerentes aos 

contratos celebrados entre o Poder Público Municipal e aquela entidade 

privada".



O juiz ainda determinou que o administrador deverá 

apresentar: 1) cronograma da execução e duração da administração da 

entidade e relatório preliminar da situação financeira e patrimonial da 

mesma; 2) apresentar relatório mensal da administração provisória, até o

décimo quinto dia útil do mês; 3) realizar auditoria, em prazo a ser 

indicado no cronograma de administração financeira a ser apresentado, 

sobre a situação econômica, patrimonial, financeira e administrativa da 

entidade. 



nota do Governo



A

intervenção judicial na Associação MARCA, em função da Operação 

Assepsia, levou a governadora Rosalba Ciarlini a determinar a realização

de uma auditoria extraordinária na execução do Termo de Parceria na 

gestão da Unidade Materna em Mossoró – RN, denominada Hospital da Mulher

Parteira Maria Correa.



O ato da governadora será publicado na 

edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (29) e 

reflete o objetivo de preservar a continuidade dos serviços de saúde 

obstetrícia clínica, cirúrgica e de atenção aos recém-nascidos de 

municípios do RN.



"Tomei esta medida para que não fiquem dúvidas 

sobre o processo de contratação da MARCA e dos serviços prestados à 

mulher e aos recém-nascidos no Hospital da Mulher. Da mesma forma que 

determinei a Secretaria de Estado da Saúde Pública para que tome as 

medidas necessárias para que os serviços não sofram descontinuidade", 

explicou a governadora Rosalba Ciarlini.



Uma equipe de auditoria 

avaliará os aspectos atinentes à legalidade, eficácia e eficiência do 

contrato, bem como a aplicação de recursos públicos pela entidade 

privada. O Presidente da equipe de auditoria poderá requisitar 

servidores públicos estaduais para auxiliarem os trabalhos de auditoria,

sem prejuízo do desempenho de suas funções ou atribuições. A equipe 

terá o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos de 

auditoria, prorrogáveis por ato de seu Presidente.



O decreto 

levou em consideração que a Associação MARCA para Promoção de Serviços, 

pessoa jurídica de direito privado, firmou com o Estado do Rio Grande do

Norte, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP),

Termo de Parceria n.º 001/2012 (Processo Administrativo n.º 

3.972/2012-7) para prestação de serviços de gestão da Unidade Materna em

Mossoró – RN, denominada Hospital da Mulher Parteira Maria Correa, por 

prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Além dos fatos constantes do 

Processo Judicial n.º 0120177-41.2012.8.20.0001, em trâmite  perante a 

Sétima Vara Criminal da Comarca de Natal, promovido pelo Ministério 

Público Estadual.



A equipe de auditoria extraordinária será 

composta pelos seguintes servidores: Alexandre Pinto Varella, 

Controlador-Geral Adjunto do Estado, que a presidirá; Marcos José Moura 

Fernandes, Técnico de Controle Interno da Controladoria-Geral do Estado 

(CONTROL), e Antônio Osir da Costa Filho, Subcoordenador de Fiscalização

da CONTROL.



A governadora também autorizou o Secretário de 

Estado da Saúde Pública a adotar as medidas administrativas que 

preservem a continuidade da prestação dos serviços públicos de saúde 

objeto do Termo de Parceria n.º 001/2012 (Processo Administrativo n.º 

3.972/2012-7).



O contrato da SESAP com a Marca foi firmado em 29 

de fevereiro de 2012, emergencialmente em decorrência da grave crise que

o setor materno-infantil passava na região Oeste colocando em risco a 

vida de mulheres e recém-nascidos. Tem validade de 180 dias e teve 

audiência pública e acompanhamento do Ministério Público durante o 

processo de contratação. Neste período, um processo licitatório está 

sendo elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado, também com 

acompanhamento de integrantes do Ministério Público.

Reprodução: Tribuna do Norte