Após o Governo do Estado oficializar, na última quarta-feira, a situação de calamidade na saúde pública, diversas entidades ligadas à saúde repercutiram a decisão, umas favoráveis e outras preocupadas com a medida. A governadora Rosalba Ciarlini apontou o plano de emergência apresentado como uma forma de dar agilidade às medidas necessárias à saúde com menos burocracia. Por outro lado, o conselheiro nacional de saúde, Francisco Junior, teme que o decreto seja uma forma do executivo estadual passar por cima de entidades e de processos para implementar medidas que, se corressem dentro dos procedimentos normais, sofreriam entraves.

 

O chamado Plano de Enfrentamento para os Serviços de Urgência e Emergência do RN foi elaborado pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e apresentado à sociedade pelo coordenador dos Serviços de Urgência e Emergência do RN (Samu), Luiz Roberto Fonseca. A série de medidas contempla ações de curto, médio e longo prazo. Entre elas, aliberação de R$ 12 milhões pelo Ministério da Saúde (MS) para reformar e equipar os quatro maiores hospitais do estado, implantação de novos leitos de retaguarda e de UTI, a criação de uma central de regulação de leitos e a reestruturação de sete hospitais regionais do estado. Os pontos mais polêmicos do plano são adoção da Parceria Público-Privada (PPP) e a construção de um novo hospital de trauma em Natal.

 

Para Francisco Junior o decreto de calamidade na saúde pública foi "desnecessário". A declaração do membro do Conselho Nacional de Saúde (CNS) se baseia no fato de que contatos prévios entre governo e Ministério da Saúde já tinham previsto a vinda de recursos federais para medidas emergenciais. De acordo com Francisco Júnior, as verbas que já seriam disponibilizadas ao estado teriam um impacto significativo e imediato na resolução dos principais problemas nos maiores hospitais da rede Sesap. Ele disse se preocupar com o risco do decreto ser usado pelo governo como estratégia para adotar ações que sofreriam veto do Conselho Estadual de Saúde (CES) e até de outras entidades. A fala do membro do Conselho Nacional de Saúde também questiona a necessidade de criação de um novo hospital, ainda mais fazendo uso de uma PPP e sem a realização de processos licitatórios, o que ele acredita ser ilegal.

 

O presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremern), Jeancarlo Cavalcante, disse que a entidade tem receios quanto a parceria com empresas privadas e à real necessidade de um novo hospital. Porém vê com bons olhos a decretação do estado de calamidade na saúde pública como forma do governo reunir esforços para solucionar a crise do setor. "Talvez a parceria público-privada não seja o melhor modelo. Quanto a uma nova unidade, seria melhor reestruturar os hospitais já existentes antes de se pensar em um novo hospital", disse o presidente do Cremern. Jeancarlo Cavalcante frisou ainda a importância de que as medidas anunciadas saiam do papel e "sejam efetivas, transparentes e à curto prazo", disse ele.

 

A representante da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), Elke Mendes Cunha, disse que a entidade apoia plenamente a decisão da governadora e que pela primeira vez se percebe a intenção do executivo estadual em planejar a saúde pública por meio de um plano de ação que, em sua visão, é o mais abrangente já criado. Para ela, o fato do governo voltar os olhos à saúde já é uma conquista e o OAB já vinha atentando há certo tempo junto à imprensa e sociedade sobre a necessidade da medida. Elke Mendes Cunha esclareceu ainda que os ganhos com o decreto vão além da liberação de recursos: equipes multidisciplinares para auxiliarem na gestão estadual da saúde e profissionais da área também serão enviados pelo MS. A representante da OAB disse que o plano emergencial criado "é uma luz do fim do túnel" às entidades ligadas à saúde.

 

Segundo Francisco Junior, do CNS, o estado de calamidade na saúde de fato é vivido no âmbito político, mas o que lhe preocupa são as implicações jurídicas e práticas na oficialização da situação. Ele ressaltaque a decisão do governo pode significar a implantação de medidas que "em vez de solucionar, possam piorar os problemas já existentes", disse o conselheiro. Quanto a um possível apoio do Conselho Estadual de Saúde, Francisco Júnior esclareceu que o CES sequer foi informado ou consultado sobre o fato do governo estar elaborando as medidas emergenciais para a saúde potiguar e, desta forma, apenas tomou conhecimento junto à sociedade em geral e não expressou seu apoio.

 

Em coletiva de imprensa, a governadora Rosalba Ciarlini informou que será de responsabilidade do Ministério Público Estadual (MPE) e do MP junto ao Tribunal de Contas do Estado (MpjTC) acompanhar e fiscalizar a utilização dos recursos e execução das medidas que serão adotadas a partir de então. O DN tentou contato com promotora da Saúde no MP, Kalina Filgueira para saber como será sua atuação no caso, mas não obteve retorno. Quanto no MpjTC, a assessoria do Tribunal de Contas informou que a entidade não se eximirá de sua função de fiscalizar, masa forma de atuação durante o estado de calamidade na saúde pública ainda não foi discutida pelos representantes da casa.