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Por: Andrielle Mendes

A partir de denúncia da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ajuizou duas ações civis públicas contra o servidor da Funasa J.T.C, lotado no município de Montanhas, além de outros dois agentes de saúde e a secretária municipal de saúde. Na ação penal, os quatro acusados respondem pelo crime de estelionato, que ocorre quando se emprega um meio fraudulento para obter vantagem ilícita para si ou para outra pessoa gerando dano ao patrimônio alheio. Na ação de improbidade administrativa, o servidor da Funasa, J.T.C., responde por enriquecimento ilícito, enquanto os dois agentes de saúde e a secretária de Saúde de Montanhas são acusados de lesão aos cofres públicos.

De acordo com o procurador da República Ronaldo Pinheiro de Queiroz, autor das duas ações, se a ação de improbidade for julgada procedente, o servidor da Funasa pode perder os bens acrescidos ilicitamente, ser obrigado a restituir o dano aos cofres públicos, perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos por até dez anos. Os outros envolvidos também podem perder a função pública, entre outras penalidades. Se a ação penal for julgada procedente, a pena para os quatro pode ser de até cinco anos de reclusão e multa. Como a conduta foi praticada contra um orgão público, a pena pode ser ainda maior.

A partir de uma denúncia anônima, a Fundação Nacional de Saúde começou a investigar o servidor. Entre maio de 2009 a março de 2010, ele teria recebido mensalmente R$ 500 de gratificação por atividades de combate e controle de endemias no município de Montanhas, totalizando um prejuízo ao erário estimado em R$ 7.670. Com base na denúncia, a fundação abriu uma sindicância e constatou que J.T.C. não desenvolvia atividades relativas a prevenção e controle de endemias em Montanhas. Pelo contrário, ocupava um cargo na Câmara Municipal, mas não cumpria carga horária definida. Além disso, a Funasa constatou que os dois agentes de saúde e a secretária deSaúde de Montanhas assinavam a frequência de J.T.C, atestando que ele trabalhava no setor de controle de endemias do município. Antes de encaminhar o caso para o MPF-RN, a Funasa decidiu suspender as gratificações do servidor em junho de 2010.

O resultado da sindicância foi apresentado ao Ministério Público Federal há um mês. Depois de analisar as provas obtidas pela Fundação Nacional de Saúde, o procurador da República resolveu ajuizar as duas ações civis públicas. A equipe de reportagem do Diário de Natal tentou entrar em contato com a secretária de saúde de Montanhas, mas não obteve sucesso. A equipe foi informada de que haveria uma passeata no centro da cidade e por isso a secretaria municipal de saúde estava fechada.