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MP pede continuidade do atendimento

Geral

02.08.2012

 

A ação impetrada pelo Ministério Público visa garantir atendimento aos usuários da Unimed nos três hospitais. O MP pede que a Justiça determine aplicação de multa diária de R$ 50 mil para cada um dos hospitais em caso de descumprimento e R$ 5 mil por cada usuário que deixar de ser atendido durante a suspensão no atendimento. 
De acordo com o promotor de Defesa do Consumidor, José Augusto Peres, os hospitais feriram o contrato vigente com os hospitais e desobedeceram a Lei dos Planos de Saúde. "Os hospitais teriam que avisar o cancelamento do atendimento no prazo, mínimo, de 30 dias. O que ocorreu com apenas 24 horas de antecedência", disse.
O promotor requer que a Justiça reconheça as "consequências trágicas" que a paralisação no atendimento possa gerar, entre elas o extremo sofrimento ou mesmo a morte de diversos pacientes que buscam a prestação dos serviços hospitalares de pronto-socorro.

Fonte: Diário de Natal