Para debater assuntos como à saída da OAB das negociações entre Governo estadual e sindicatos dos médicos, falar sobre o quinto constitucional e a divulgação dos salários dos servidores públicos da Câmara Municipal de Natal e Assembleia Legislativa estadual, o Jornal 96 entrevistou, nesta quinta-feira (16), o secretário geral da OAB/RN, Paulo Coutinho e professor e advogado, Marcos Guerra.

Os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil criticaram duramente a postura adotada pelo governo na última reunião no dia 13. “Na verdade nós temos uma greve dos médicos do serviço estadual iniciada em abril. A OAB foi convidada a participar como mediadora nas negociações para se chegar a um consenso mais rápido entre as partes, mas na última reunião marcada com o governo, o professor Marcos Guerra e a conselheira Elizangela deram de cara com a porta. A OAB repudiou a atitude e só senta, quando o governo apresentar uma proposta concreta”, explica o Secretário Geral, Paulo Coutinho.

Segundo o advogado Marco Guerra, o sindicato dos médicos, inicialmente, reivindicavam um aumento de 7% no salário base e 22% em gratificação para quem está na ativa. Após uma série de reuniões e audiências, o Sindicato apresentou, na semana passada, uma outra proposta ao Governo do Estado, que seria reajuste salarial de 10%, sendo 5% em setembro e mais 5% em dezembro, ficando a discussão do aumento de gratificação, cobrança de ponto eletrônico e condições de trabalho para serem analisadas em futuras reuniões.

"O Estado precisa apresentar, o mais rápido possível, uma respostas de sim ou não para essa proposta do sindicato. A OAB voltará se for necessário, mas voltará se realmente o Governo apresentar uma proposta concreta", argumenta o advogado Marcos Guerra.

Para a negativa dos aumentos, o Secretário explica que o governo apresenta dificuldades orçamentárias, porque herdou 14 grupos de aumentos oriundos da gestão passada. "O governo explicou que o montante assusta, porque ultrapassa o limite prudencial, mas é necessária uma proposta concreta para reverter esse quadro. Mas já que é dito que existe propostas, vamos aguardar o governo apresentá-la", relata Paulo Coutinho.

Sobre a questão da forma de divulgação dos salários dos servidores públicos, da Câmara Municipal e Assembleia Legislativa Estadual, os representantes da OAB se mostram críticos com a postura das casas.

“Foram divulgados parte da remuneração. O que queremos é composição integral das remunerações, oque se espera é a transparência de forma ampla, porque não existe meia transparência, mas apenas ela amplamente. A divulgação ampla traz para o público, informações importantes sobre como é gasto o nosso dinheiro, quem recebeu, quanto se está pagando e se é justo o que se está pagando”, afirma o Secretário da OAB/RN.

Ainda sobre a questão da divulgação, Paulo Coutinho acredita que com o tempo a população terá uma postura diferente sobre as divulgações salariais dos servidores público. “O momento inicial é de curiosidade, de saber quanto ganha o meu vizinho. Acho que isso vai passar e logo vamos poder utilizar de forma objetiva a Lei da Transparência”, aponta.

Para o advogado Marcos Guerra, a postura das casas deve ser pautada pela transparência, parte fundamental do serviço público. “Digo sempre que quem não deve, não teme. Então, as pessoas que acreditam que merece o salário que recebem vão divulgar as quantias. Se houver distorções com a realidade, no futuro a população exigir a correção”, argumenta.

Os advogados falaram também sobre as Eleições do Quinto Constitucional, que definira o novo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Para o secretário geral da OAB/RN, Paulo Coutinho, o processo segue dentro da normalidade.

“No momento foram indeferidos 8 candidatos por questões como documentação e até de mérito. Até o momento apenas um candidato entrou com recurso, mas acredito que todos os outros vão tentar recurso contra a decisão, o que é um direito deles. Os recursos seguem até amanhã e vão ser julgados na próxima semana pela Diretoria da OAB/RN”, explica.

Com 21 inscritos, a escolha dos candidatos, após o julgamento dos recursos, passa pela eleição direta, quando devem ser escolhidos seis candidatos. A escolha final para a vaga no TJ/RN, ficará a critério da Governadora Rosalba Ciarlini. O colegiado contará com 12 desembargadores do quadro da magistratura, 2 da Ordem dos Advogados do Brasil e 1 do Ministério Público do Rio Grande do Norte.