A greve dos servidores públicos municipais está afetando o atendimento médico em pelo menos dois postos de saúde da capital potiguar. As unidades médicas que possuem pronto-atendimento nos bairros Cidade Satélite e Mãe Luíza estão fechadas. O motivo é a greve promovida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat). Entre os servidores que suspenderam as atividades, estão os guardas municipais, responsáveis pela segurança dos postos.

 

O atendimento diário a cerca de 400 pacientes está irregular na "Unidade de Saúde de Cidade Satélite II". Os funcionários vão ao local com a incerteza de que vão trabalhar. Desde o último domingo, a rotina é essa. "A gente chega e espera os guardas. Se eles vierem, trabalhamos, caso contrário, vamos embora", disse a recepcionista da unidade.

 

De acordo com Tânia Lopes, coordenadora do posto, a Guarda Municipal não está cumprindo a escala de plantão definida pelo comando da greve. "Eles nos passaram a escala, porém, infelizmente, os guardas não estão aparecendo", contou. Tânia explicou ainda que o posto já foi assaltado algumas vezes e os profissionais ameaçados. Os pacientes que chegam ao local são encaminhados para o Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim.

 

As portas para os pacientes também estão fechadas na "Unidade de Saúde de Mãe Luiza". Na frente do prédio, uma faixa avisa que os servidores estão em greve. Na porta principal, um aviso explicita que desde o último sábado, dia 11, não há atendimento à população.

 

No Unidade Mista de Pajuçara, somente os agentes de combate a endemias frequentam o local. Na última quarta-feira, a TRIBUNA DO NORTE esteve no local e verificou que nada foi feito para recuperar o que foi perdido com o incêndio. Uma reunião entre os administradores do local e representadas secretaria Municipal de Saúde (SMS) estava prevista para última sexta-feira, no entanto, a secretária Maria do Perpétuo comunicou que não poderia estar presente. "Remarcamos para segunda-feira. Queremos que alguma solução seja definida. Nem o Itep [Instituto Técnico-Científico de Polícia] venho fazer a perícia ainda. Tememos que o posto seja fechado definitivamente", disse Conceição Frasano, administradora do local.

 

Bate-papo

 

Iara Pinheiro, promotora da Saúde

 

Qual a avaliação que a senhora faz  na rede hospitalar do Estado?

 

A ação desta promotoria tem sido mais intensa, nas últimas semanas, em relação a questão dos Hospitais Walfredo Gurgel, que enfrenta uma grave crise de desabastecimento. E nesse sentido está patente que o Estado não se sentiu obrigado a cumprir a decisão judicial para abastecer de medicamentos e insumos o Hospital. O Ministério Público impetrou Ação Civil Pública, em junho teve uma decisão de cautela antecipada que dava prazo para o reabastecimento imediato, que foi descumprido. E esta semana ingressamos com uma petição em ação civil pública para estabelecer multa por isso. Mas não tenho qualquer informação sobre o andamento jurídico. O quadro no Hospital Walfredo Gurgel, como posto na petição, é de desabastecimento real que permanece, apesar da decisão judicial.

 

Com o decreto de calamidade da saúde esta situação já deveria estar sanada?

 

O próprio decreto estabelece que há uma necessidade de abastecimento imediata para os hospitais e portas de entradas da urgência e emergência de Estado.  Ou seja um abastecimento imediado e num prazo de 90 dias, que esta abastecimento estar regularizado. Mas o que era previsto para curto prazo ainda não executado. Temos um mapeamento dessa situação, que foi juntada a ação civil pública, na petição, que demonstra a queda nos estoques dos Hospitais Walfredo Gurgel e Giselda Trigueiro.

 

O MPRN irá auditar o emprego  dos recursos do decreto de calamidade? Como será feito esse acompanhamento e da reestruturação física?

 

Este papel cabe ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), que tem a competência  específica e intransferível de auditar estas contas. E em casos de recursos federais, o TCU (Tribunal de Contas da União). O Ministério Público não vai e não precisa  montar uma estrutura para isso. E, em relação a reformas, estamos fazendo o acompanhamento de como esses recursos estão sendo usados, acompanhando a questão, as ordens de serviços para alguns hospitais já foram emitidas e os maiores há uma previsão para os próximos dias. Mas é bom salientar que para todos estes hospitais, a Promotoria já tem ações civis ou inquéritos instaurados pedindo a celeridade de reformas para cada uma dessas unidades de saúde, são questões estruturais antigas que vem sendo ignoradas.

 

E em relação à falta de pessoal. A terceirização no setor estaria contribuindo para que  a categoria considere o serviço público menos atrativo e encare os contratos de terceirização como mais vantajosos?

 

O MPRN também vem atuando para garantir pessoal, não só em relação a quantitativo, com uma ação civil pública obrigou a Secretaria Estadual de Saúde a realizar o último concurso da saúde de 2010; como também em relação a qualidade, como fez no caso do contrato da OS (Organização Social) A.Marca. O posicionamento do Ministério Público é de enfrentamento dessa realidade.

 

Quais as implicações dessas terceirizações para a população e para o erário?

 

Como no caso dos contratos da OS A.Marca foi permeado de corrupção não há como ter conhecimento real do impacto financeiro que essas terceirizações causam. Inclusive, solicitamo uma auditoria ao TCE sobre a relação  custo-benefício desse contrato com a OS na saúde, mas ainda não foi concluída. O Ministério Público defende que é dever do Estado  prover a saúde pública.

 

O fato da capacidade de investimento, os recursos, estar sendo engolida pela folha de pagamento.

 

Essa é uma questão que também estamos acompanhando. Inclusive pedimos uma auditoria do TCE, porque percebemos a fragilidade na gestão do RH da saúde, com uma extensa folha, altos custos, ausência de controle da carga horaria dos funcionários e estamos esperando a conclusão e que os auditores apontem soluções.

 

Entre tantos problemas, qual a maior urgência do sistema de saúde?

 

O desabastecimento.

 

Gestores sempre afirmam que problemas de desabastecimento e superlotação nos principais hospitais do Estado se agravam devido à ineficiência da atenção básica. Os promotores também concordam que a atenção básica é negligenciada pelos gestores? Como vem sendo acompanhada essa questão?

 

 Não tenho segurança para responder,  por que é um outro promotor que trata da atenção básica de saúde. Devido ao licenciamento da promotora responsável, não houve o levantamento sistematico, como vinha ocorrendo antes. O Ministério Público esse ano não conseguiu intervenções regulares na atenção básica.

 

Como a senhora mesma coloca, a crise na saúde não é nova, qual a origem?

 

Acredito que a escassez de recursos somada a má gestão.

 

O Fórum em Defesa da Saúde tem defendido a autonomia financeira da pasta da saúde. Como isso poderia mudar o quadro atual? Poderia ter evitado chegar ao estado de calamidade?

 

Daria maior agilidade as ações previstas no plano de emergência. Hoje a Sesap depende da liberação das Secretaria de Planejamento para ter acesso aos recursos. Isso acontece em tempos diferentes nas duas pastas. Mas não sei se evitaria a calamidade. 

 

Então, o problema não é só recurso?

 

Não. É sobretudo problema de gestão.

 

E qual a avaliação da gestão da saúde? Com quem está, hoje, o controle da saúde?

 

O secretário de Estado, Isaú Gerino.

 

E está sendo bem gerida?

 

Como já disse, a falta de boa governança na gestão da saúde vem de muito tempo. 

 

Qual a avaliação sobre o plano de ações emergenciais elaborado pelo Governo?

 

Acredito que é um plano de governo. Se conseguir ser executado, como previsto, dará uma resposta eficaz.

 

A senhora acredita que as ações previstas no plano, já que como a senhora colocou na petição (em relação ao desabastecimento no HWG), "após 40 dias nada foi feito"?

 

Não posso avaliar para o futuro. O que posso dizer que as ações a curto prazo ainda não aconteceram. É um prognóstico ruim.