O Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem trouxe uma chamada de abertura do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) relativo à construção de um hospital especializado em traumatologia na capital do Estado. O Hospital de Traumas é uma promessa de campanha da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e foi apresentado como um dos atos do Plano de Enfrentamento dos Serviços de Urgência e Emergência, elaborado após a decretação do estado de emergência da saúde potiguar. A divulgação tornou público o que as secretarias estaduais de Saúde Pública (Sesap) e Desenvolvimento Econômico (Sedec) querem das empresas interessadas na Parceria Público-Privada (PPP), primeiro para formular o projeto do hospital, dentro de 60 dias após a autorização da Sedec, e depois para a licitação do projeto. 

Os interessados deverão pedir, dentro dos próximos dez dias, uma autorização à Sedec para iniciarem os estudos pedidos no PMI. O convite feito à iniciativa para apresentação de estudos e levantamentos para formatação do projeto nãoassegura a participação na obra. A PPP que irá nortear a construção e gestão do hospital será feita por licitação que não utilizará obrigatoriamente os dados técnicos apresentados no PMI, assim como as empresas que participarem do processo não estarão proibidas de concorrer na licitação.

O edital ainda confirma que, mesmo com a PPP como modelo de gestão, o Estado será o responsável por regular e fiscalizar os serviços prestados por quem vencer a licitação. Ao fim do contrato, o documento diz que toda "infraestrutura concedida, incluídas as novas construções/funcionalidades, equipamentos e outras melhorias executadas pela concessionária, será revertida ao Concedente".

Principais requisitos

O termo de referência publicado junto com o edital de convocação o Governo do Estado apresenta os requisitos necessários para que os interessados possam realizar os estudos e o que cada estudo necessita ter para suprir os propósitos governamentais para formulação da Parceria Público-Privada para construção e gestão do Hospital de Traumas.

Definição do papel do Novo Hospital na rede de saúde do Estado;

Razões para a implantação do Novo Hospital através de uma Licitação no Modelo PP;

Diagnóstico da Rede Pública de Saúde existente no Estado;

Elaboração de proposta preliminar para o projeto, com prazo do contrato, modelo de 

pagamento e premissas do projeto arquitetônico do hospital, por exemplo;

Desenvolvimento da modelagem operacional: rotinas operacionais, previsão de 

custos financeiros com material e pessoal;

Elementos do projeto de engenharia, com dimensionamento físico e orçamento dos 

investimentos;

Financeiro: definição do modelo de negócio e das fontes de receita;

Análise de riscos, vantagens e propostas de garantia para o projeto