Outra alternativa é o realinhamento das unidades dentro da rede de saúde utilizando profissionais do município, com o apoio de policlínicas distritais que deverão funcionar nos mesmos moldes das AMEs. Ontem, em coletiva à imprensa, o procurador geral do município, Francisco Wilkie, e a secretária municipal de saúde, Maria do Perpétuo Socorro Nogueira, afirmaram que a prefeitura pretende recorrer da decisão para que o prazo de implantação da nova gestão seja aumentado.

"Consideramos que o prazo de 60 dias é pequeno demaispara a qualificação de uma nova OS. Teremos que iniciar processos também de seleção que demandam um certo tempo", afirma o procurador. Ele acrescenta que somente a qualificação da OS levaria cerca de 30 dias, sem contar o tempo para impetrar recursos e complementação de documentos. "E a seleção pode levar mais vinte dias. Acredito que o Judiciário vai se sensibilizar com nosso pedido".

A secretária Maria do Perpétuo, que foi afastada no início da Operação Assepsia e retornou posteriormente ao cargo, ressaltou que o município sempre esteve responsável pela administração das unidades. "Somente os trabalhadores estavam nas mãos das OS. As unidades sempre pertenceram à nossa rede integrada de saúde."

Cidade da Esperança

A gestora informou que a situação da UPA de Cidade da Esperança segue em segue em negociação com o Governo do Estado. "Refutamos a informação de que aquela UPA seria transferida para o estado. Nós propomos uma gestão compartilhada com servidores do município numa obra que teve o investimento de R$ 5 milhões. Esperamos que estado possa repassar este valor de volta".

A secretária lembrou ainda uma dívida do estado ao município atualizada de R$ 24 milhões, referentes aos serviços prestados pelas UPAs, SAMU e Atenção Básica. "A prefeitura teve que arcar com recursos próprios. Nós ajuizamos uma ação no Ministério Público para reaver os R$ 17 milhões investidos na época". A secretaria informou também que os repasses mensais dos AMEs às organizações sociais era de R$ 2,3 milhões.

Maria do Perpetuo acrescentou ainda que se faz necessária uma repactuação dos valores que o município deve arcar nos serviços de alta complexidade. Segundo ela, a prefeitura de Natal é responsável hoje por 40% dos recursos destinados ao estado e o Governo entra com os outros 60%. "Temos entender que os tempos são outros, as cidades cresceram, as demandas são altas e não conseguimos dar conta dos atendimentos. Nossa proposta é baixar o percentual da prefeitura para 20%".