Problemas nos contratos, gestões “obscuras” e falta de repasse da prefeitura tornam a intervenção na administração da Associação Marca em quatro unidades de saúde da capital potiguar cada dia mais complicada. Instaurada um dia após ser deflagrada a Operação Assepsia, que investiga fraudes na contratação de Organizações Sociais para gerir unidades de saúde do município, a intervenção comandada pelo advogado Marcondes Diógenes sofre com a falta de verbas para cumprir os compromissos firmados em contrato. A situação chegou a tal ponto que, caso não seja disponibilizado R$ 1 milhão na conta judicial administrado pelo interventor, muitos pagamentos serão atrasados.

Somando os compromissos vencidos e os que se vencem hoje (em especial os salários dos servidores), o passivo atinge a cifra de R$ 1,6 milhão. “Como só tem R$ 600 mil disponível, muita coisa vai ficar para pagar depois. É preciso um valor muito superior a este”, relatou Diógenes. A verba disponível foi repassada pela administração municipal na noite de quarta-feira. “Estive em uma reunião com as secretárias Ariane [Rose Macedo, adjunta da saúde] e Selma [Menezes, adjunta de planejamento e finanças] para tentar resolver esta situação e me disseram que só seria possível repassar o resto da verba, provavelmente, na próxima semana. Acredito que façam isso”, explicou o advogado.

Com a falta de R$ 1 milhão em caixa praticamente confirmada, os cortes dos pagamentos já estão planejados. “A fatura de pagamento dos médicos contratados, que é de R$ 500 mil, será paga apenas a metade. E o resto do dinheiro será dividido para custeio das unidades”, disse o interventor. Mas, apesar da perspectiva de atraso, segundo o interventor, não há nenhum indicativo de paralisação dos atendimentos na Unidade de Pronto Atendimento 24h de Pajuçara e nos três Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs) em que a Associação Marca tem contrato de gestão. O custo mensal projetado pelo interventor para administração das quatro unidades é de R$ 2,5 milhões.

Se no próximo mês os repasses continuarem atrasando, a previsão do advogado é de que as dívidas possam alcançar mais de R$ 2 milhões. Para tentar remediar a situação, esta semana o juiz Airton Pinheiro decretou o bloqueio de R$ 690 mil da Conta Única do município para os pagamentos destinados à administração das unidades de saúde. “Esse dinheiro ainda não chegou na conta judicial porque existe um prazo para que o município comprove o repasse. Caso não ocorra, o sequestro do montante é feito. Pelo menos é assim que normalmente funciona”, explicou Diógenes.

O valor determinado pela justiça é para pagamento da folha de pessoal, honorários médicos, encargos sociais, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), prestadores de serviços e fornecedores.