A Comissão Nacional de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionou contrária à sugestão de uma intervenção federal para gerenciar a crise na saúde do Rio Grande do Norte. A vice-presidente da entidade, a advogada potiguar Elke Mendes Cunha, que também integra o Fórum da Saúde Pública, criado para discutir os problemas na área e que reúne vários representantes da sociedade civil e do Ministério Público, declarou ontem que a intervenção é uma medida muito drástica e que interfere inclusive no pacto federativo – a Constituição Federal determina que os entes têm autonomia: União, estados e municípios.
“Eu entendo que a intervenção federal é uma medida extrema e, em face do município colaborar para esse caos e o Ministério da Saúde ser conivente com as ações emergenciais anunciadas pelo governo, a situação é difícil de ser resolvida com essa medida”, afirmou Elke.

Plano

O Plano de Enfrentamento nas Urgências e Emergências, anunciado pelo Governodo Estado logo após a edição do decreto de calamidade pública, no dia 4 de julho, já deveria apresentar resultados visíveis, especialmente na questão do número de leitos e no abastecimento das unidades de saúde. “A saúde é feita pelos três entes. A participação federal aqui no Estado deixa muito a desejar”, criticou Elke. Ela citou um exemplo, o caso do Hospital Universitário Onofre Lopes, que é mantido pela UFRN. “O HUOL havia se comprometido com o plano estadual, depois voltou atrás. Ontem anunciou que vai fornecer os leitos, mas até agora a ajuda não aconteceu. Entendemos que quanto antes as ações forem feitas, melhor”.

Elke também acredita que a intervenção federal, de certa forma, tira as responsabilidades do governo e da prefeitura da capital para o aumento da crise. “A União vem acompanhando todo esse problema e o Ministério da Saúde está abençoando as ações do decreto da saúde. No caso do município, parte da verba liberada era encaminhada para uma conta da prefeitura. O que era feito: o município nãorepassava para o Estado porque dizia que havia um crédito e que o valor que veio do MS seria descontado. O dinheiro tinha destinação específica: enfrentar a crise. Mas não era usado para isso”.

A opinião é compartilhada pelo presidente do Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed), Geraldo Ferreira. “A intervenção federal não pode ser feita de modo que o Governo do Estado e a prefeitura de Natal fiquem de braços cruzados sem fazer nada, uma vez que o grande culpado é o poder público local, que é omisso desde o atendimento na rede básica até a alta complexidade”, disse o médico.
Reprodução: Diário de Natal