As unidades de pronto-atendimento de Natal não deixarão de ser geridas por organizações sociais. Segundo publicação no Diário Oficial do Município, a Secretaria de Saúde abriu inscrições para entidades interessadas em administrar a UPA de Pajuçara. Ao mesmo tempo, uma OS deve ser escolhida para gerir a UPA de Cidade da Esperança. Após uma sentença judicial, que determinou que o Município assuma a execução do serviço de saúde nas UPAs AMEs, o Município afirmou estar estudando a possibilidade de delegar a outra entidade a gestão ou prestar diretamente o serviço.

Com a publicação no diário oficial, essa dúvida foi desfeita. As organizações sociais qualificadas pela Prefeitura em Natal devem enviar no dia 25 de outubro as propostas de trabalho e a documentação. Há várias exigências envolvidas no processo, como a comprovação de idoneidade, certidões negativas, indicadores de qualidade no serviço oferecido, entre outros pontos. As propostas serão abertas no dia 17 de novembro e somente após essa data, caso todo o processo corra sem problemas, a nova entidade poderá assumir o trabalho na UPA de Pajuçara.

No edital, está definido o teto de pagamentos da Prefeitura para a futura entidade vencedora. A soma total é R$ 11.849.703, em 12 parcelas mensais de R$ 987.475,25. Para isso, a quantidade de atendimentos pactuados é de nove mil por mês. O valor do contrato é inferior ao que antigamente vinha sendo pago para a Associação Marca. Para a Marca, o repasse era de R$ 1,1 milhão mensal, perfazendo o valor de R$ 14,1 milhões por ano. Para isso, a entidade terá de disponibilizar cinco médicos, sendo dois pediatras e três clínicos em regime de plantão todos os dias.

O prazo inicialmente concedido para que o Município assuma os serviços de saúde anteriormente terceirizados com a Marca, de 60 dias, não começou a ser contado. Segundo informações da secretaria da 5a. Vara Criminal, somente após a notificação dos advogados da Marca e a abertura de prazo para a contestação da sentença é que o prazo passará a ser contabilizado. A sentença foi registrada pelo juiz Airton Pinheiro no dia 20 de agosto.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com a secretária municipal de Saúde, Maria Joilca Bezerra, mas até o fechamento desta edição não houve resposta.

Entenda o caso

Após a Operação Assepsia, realizada pelo Ministério Público Estadual em julho, a gestão de unidades de saúde por organizações sociais, que são entidades privadas sem fins lucrativos, passou por mudanças. Com denúncias de irregularidades no processo de licitação, entre outros pontos, a Associação Marca sofreu uma intervenção judicial. Nesse meio tempo, os contratos entre a Marca e o Município de Natal chegaram perto do fim e um outro processo precisou ser iniciado.

A mesma entidade foi selecionada para gerir o Hospital de Mulher, em Mossoró. O MPE identificou também irregularidades na contratação. Uma licitação para escolher uma outra empresa, ao fim do contrato com a Marca, foi determinada pela Justiça.

UPA da Esperança aguarda decisão sobre administração

A Secretaria de Saúde de Natal voltou a compor uma comissão de acompanhamento para selecionar a OS que irá gerir a UPA da Cidade da Esperança. No diário oficial do último sábado, foram designados seis servidores para acompanhamento e fiscalização do processo. Em junho deste ano, uma outra comissão foi designada, mas teve todos os atos cancelados por portaria. A SMS chegou a publicar o edital de seleção pública de organizações sociais, ainda no mês de junho, mas cancelou a seleção alegando que apenas uma empresa havia se interessado pela licitação.

A Prefeitura, segundo declarações anteriores da SMS, não teria condições de equipar a UPA de Cidade da Esperança. O prédio está pronto e para comprar os equipamentos será necessário um investimento na ordem de R$ 1 milhão. Uma parceria com o Governo do Estado foi ensaiada, mas não teve seguimento. Procurada, a secretaria municipal de Saúde, Maria Joilca Bezerra Loureiro, não respondeu os questionamentos da reportagem.

A UPA da Cidade da Esperança é do tipo III e terá um maior número de serviços em relação a UPA de Pajuçara (tipo II). Um processo licitatório para escolher uma OS que iria gerenciar a unidade foi deflagrado pelo Município, porém o processo foi anulado. À época do início do processo, de acordo com o edital publicado no Diário Oficial do Município (DOM), a OS deveria realizar 13.500 procedimentos médicos mensais de urgência, além dos procedimentos especializados previstos.

MP abandona equipe de transição

O Ministério Público Estadual abandonou a equipe de transição do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró. A equipe havia sido formatada em uma audiência na Justiça para coordenar a mudança de gestão da unidade, que deixará de ser administrada pela Marca para ser administrada por outra organização social.

Segundo o promotor Flávio Corte, a saída do MPE é devida à lentidão do trabalho da equipe que, após 20 dias, não se reuniu para traçar nenhum tipo de planejamento.

ATRASO

O promotor expressou preocupação com o atraso. "O Ministério Público observa com preocupação a lentidão com quem vem sendo desempenhado os trabalhos da Equipe de Transição temendo a aproximação do prazo fatal de 60 (sessenta) dias (dia 28 de outubro de 2012) estabelecido no termo de acordo, sem que o Estado tenha concluído os estudos e a efetivação do novo modelo de gestão, podendo vir a ocorrer a suspensão das atividades do Hospital em prejuízo da população", disse em audiência na Justiça, segundo ata publicada pelo site do TJRN.

MARCA

Atualmente, a Associação Marca é a responsável pelo Hospital da Mulher. A entidade foi contratada por dispensa de licitação, com o compromisso do Estado de fazer uma licitação em seis meses. O prazo não foi cumprido.

O Governo ganhou mais 60 dias, que acabam no próximo dia 28. O processo seletivo de escolha de uma nova OS para gerir o Hospital será iniciado com a publicação de um edital, que ainda não tem data para ser publicado.