Os rumos dos Hospitais Universitários do Rio Grande do Norte serão definidos na tarde desta quarta-feira (31), durante reunião extraordinária do Conselho Universitário (Consumi), instância máxima da Universidade, com funções deliberativas, normativas e de planejamento. Em votação estará a adesão ou não, das unidades de saúde à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). No RN, são quatro hospitais universitários: o Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol), Hospital Universitário Ana Bezerra, em Santa Cruz, o Hospital de Pediatria Heriberto Ferreira (Hosped) e a Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC).

No último dia 22 de outubro, o Conselho Diretor do Hospital Universitário Onofre Lopes aprovou o indicativo de adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), com 11 votos a favor, cinco contra e uma abstenção. A decisão aconteceu durante reunião extraordinária do Conselho, que contou com a presença da reitora Ângela Paiva, do pró-reitor de Planejamento, João Emanuel Evangelista, da pró-reitora de Recursos Humanos, Mirian Dantas, da vice-reitora Fátima Ximenes, do diretor do Centro de Ciências da Saúde, Ênio Miranda e do diretor do Huol, Ricardo Lagreca.

A votação aconteceu depois do debate entre gestores da UFRN e Huol, técnicos e professores da UFRN, representantes do Sintest/RN, membros do Conselho Nacional, Estadual e Municipal de Saúde e funcionários terceirizados. Embora o Conselho Diretor do Huol tenha votado a favor da Empresa, a decisão só será tomada depois de aprovação pelo Conselho Universitário.

A reitora Ângela Paiva afirmou que a decisão sobre a adesão à EBSERH está sendo tomada de forma responsável. “O que eu quero para os hospitais universitários é que fiquem numa situação de assistência à saúde melhor que a atual”, declarou a reitora. Ângela Paiva Cruz explicou ainda que a etapa atual é de avaliação para a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, mas que paralelo a isso já está sendo elaborado o contrato de gestão dos hospitais universitários, documento que garante a autonomia da UFRN em relação aos eixos basilares da Instituição: ensino, pesquisa e extensão.

O diretor do Huol, Ricardo Lagreca, ratificou o posicionamento da reitora e acrescentou que a medicina e a saúde de forma geral avançaram em uma década mais do que conseguiu avançar em 100 anos. Um avanço não acompanhado pelo modelo de gestão dos hospitais universitários, que engessa os processos e desconhece mecanismos flexíveis. “Mudar o modelo de público para privado é matar os hospitais. É por isso que eu me coloco a favor da EBSERH, que não significa de modo algum a privatização dos hospitais públicos universitários”, disse Lagreca.

Para a pró-reitora de Recursos Humanos, Miriam Dantas, trata-se de uma decisão difícil, mas que deve ser tomada. Difícil por não conseguir antecipar os detalhes da gestão dos Hospitais Universitários, mas que deve ser tomada para garantir que os 500 funcionários contratados através das fundações permaneçam trabalhando. “Um hospital, por mais equipado, por mais estruturado que seja, morre se não tiver recursos humanos disponíveis”, pontuou Miriam.

Discordando da decisão, o representante do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Júnior, discorreu sobre as incoerências da EBSERH. Uma delas seria o enfraquecimento dos serviços públicos sob o controle do Estado. “Em defesa do Sistema Único de Saúde, eu não concordo com isso. Com a EBSERH é impossível contar com um modelo igualitário para garantir a saúde pública”, protestou Francisco Júnior.

O pró-reitor de Planejamento, João Emanuel Evangelista, explicou que as divergências fazem parte do processo democrático e reafirmou que a EBSERH não pode ser entendida como privatização dos hospitais universitários. Emanuel explicou ainda que, em caso de insatisfação com a administração da Empresa, o contrato pode ser revogado.

Sindicato promete impedir adesão

O Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação Superior do Rio Grande do Norte (Sintest-RN) acompanha o movimento nacional dos setores ligados à saúde e é contra a adesão, além de defender que a decisão seja tomada através de um plebiscito. De acordo com o coordenador de Educação e Formação Sindical do Sintest/RN, Sandro Pimentel, o Conselho Nacional de Saúde já aprovou uma resolução contrária à adesão, assim como o Conselho Estadual e Municipal de Saúde também mantém posição contrária. Além disso, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) se manifestou contrário. “Defendemos o plebiscito, para que a comunidade acadêmica, estudantes, docentes e servidores, possam opinar sobre essa importante decisão”, afirmou.

“A decisão de aderir à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares traz uma série de prejuízos à população. O primeiro deles será a redução da qualidade de ensino superior, já que as instituições, hoje, são responsáveis pela formação dos médicos, enfermeiros e demais outros profissionais. Caso seja aprovada essa adesão vamos ficar horrorizados e os servidores ficarão num clima de insegurança total, pois eles serão cedidos à empresa. Tememos que os servidores sejam perseguidos e vítimas de assédio moral “, explicou Sandro Pimentel.

O sindicalista disse que o principal desafio da atual diretoria, acima de qualquer protesto, ou de qualquer outro embate político, é barrar que a UFRN aprove a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. “Não podemos entregar o nosso patrimônio, o nosso bem material sob o controle de uma empresa de caráter privado. Principalmente a nossa estrutura hospitalar que é bem maior do que a estrutura hospitalar da saúde do Estado”, afirmou.

Sandro Pimentel disse que pretende barrar a aprovação. Para isso, uma grande manifestação está sendo programada para esta tarde durante a votação. Delegação de Alagoas, Pernambuco e Paraíba estarão presentes ao protesto, bem como cinco dirigentes da Fasubra. O dirigente espera que a UFRN siga os exemplos das universidades do Paraná e de Campina Grande que rejeitaram a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

“Tememos que a adesão a esta Empresa signifique transformar os Hospitais Universitários do RN em atendimento misto. Não tem isso na lei, mas também não tem proibição. Nossa preocupação é que eles citam como exemplo o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que foi transformado em atendimento misto, abrindo para mais de 30 convênios. Hoje, a unidade tem duas portas. Uma para atendimentos do convênio e outra para atendimento SUS e não queremos isso aqui para o RN”, afirmou Sandro Pimentel.

Sobre a EBSERH

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares surgiu a partir da Medida Provisória 520/10, assinada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, no dia 31 de dezembro de 2010. A empresa nasceu como uma empresa pública, ou seja, entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, regida pelos preceitos comerciais.

Nos últimos dois anos, antes de sua criação de fato, sofreu vários movimentos contrários, com manifestações dos movimentos ligados à saúde e moções de repúdio, incluindo o próprio Conselho Nacional de Saúde. Durante tramitação no congresso, obteve inclusive parecer contrário do relator da Comissão de Educação.

Para o relator, a criação da Empresa “cria um simulacro de empresa para sanar a inoperância do Governo Federal em resolver um problema por ele próprio criado. Assim, o que busca a proposição é promover uma mudança na natureza jurídica dos hospitais universitários, atropelando a autonomia das universidades, para conferir legalidade à mesma situação de precariedade na gestão de pessoal, certamente dando azo ao favoritismo e ao desperdício de recursos públicos”. As polêmicas e a dificuldade de aprovação foram tantas que a MP foi alterada algumas vezes, antes de ser aprovada como Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011.