Um extenso relatório do Ministério Público Estadual esmiuça todo o de corrupção nos bastidores da saúde municipal; um histórico de omissão no combate à dengue pela Secretaria desde 2008 que culminou na contratação de uma empresa de fachada por obra de uma quadrilha organizada para gerir o caos instalado na cidade.

 

Diante do descaso de três anos foi declarado estado de emergência em Natal em 2011, quando a capital "produzia" cerca de 73% dos casos de dengue em todo o Estado. A consequência foi a contratação dirigida, por obra da quadrilha denunciada, da suposta organização social: Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social (ITCI).

 

Segundo o MP, a suposta organização social especializada nas ações de combate à dengue foi contratada como empresa de fachada para beneficiar a empresa Toesa, de Daniel Gomes da Silva. O acerto prévio foi acordado com o ex-secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade e com o procurador municipal Alexandre Magno. A indicação de Daniel Gomes foi feita por Tufi Soares Meres, o chefão de uma organização criminosa nas quais se inseriram o procurador Alexandre Magno e o ex-secretário Thiago Trindade.

 

A suposta empresa ITCI foi contratada em 14 de abril de 2011, publicado no Diário Oficial. A ITCI foi qualificada como "organização social com sede em Recife, para operacionalizar a gestão e executar ações e serviços de saúde constante do 'Projeto Natal contra a Dengue', durante o exíguo período de 90 dias, pelo valor de pouco mais de R$ 8,1 milhões, mediante dispensa de licitação. A Toesa iria receber mais da metade deste valor (55,8%), ou seja, aproximadamente R$ 4,5 milhões. O ITCI, por sua vez, iria receber “apenas” R$ 800 mil, ou 10% do valor do contrato.

 

Em reunião ocorrida em janeiro, na Prefeitura de Natal, estavam presentes Daniel Gomes, da Toesa, Paulinho Freire, que respondia naquele momento pela prefeitura, o secretário de Planejamento, Antônio Soares Luna, e Thiago Trindade. Na reunião, Daniel Gomes entregou o portfólio da Toesa ao Secretário Municipal de Saúde e apresentou seu serviço de locação de ambulâncias. Consta no próprio depoimento do então secretário Thiago Trindade que não foi considerado necessário à época, pois já havia um contrato de locação de vans.

 

Contudo, o MP aponta esse primeiro contato direto como o pontapé de um verdadeiro processo de negociação entre SMS e a Toesa, o que despontou na contratação não da Toesa em específico, mas de outra pessoa jurídica, o ITCI, escolhido não por sua qualificação técnica, mas por já ser uma entidade social ligada à Toesa no Estado de Pernambuco. A Toesa, interessada em lucrar com o aluguel de ambulâncias e do call center, precisava criar a demanda para seu serviço e esta foi criada com a implantação do projeto de combate à dengue em Natal.

 

Os artífices da contratação, o procurador Alexandre Magno e o Secretário Thiago Trindade, fizeram a distribuição dos papéis: a) a Toesa seria beneficiada com a subcontratação do serviço de ambulâncias por uma empresa do seu grupo e realizaria a implantação e operação de “Disque Dengue”, no valor mensal de pouco mais de R$ 1,5 milhão. Em troca se encarregaria de oferecer o suporte técnico, inclusive de localização de pessoal técnico especializado ao ITCI; b) o ITCI seria a pessoa jurídica a quem meramente seria conferido o título de “Organização Social” para respaldar os atos do grupo criminoso, ainda que não ostentasse qualquer atuação prévia no combate à dengue, aqui ou alhures, pelo valor de 10% do custo do contrato.

 

A paternidade da contratação do ITCI, como também a contratação do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS) para administrar a UPA Pajuçara, é revelada no diálogo mantido por Alexandre Magno com a empresária Rosi Bravo, e compartilhado com chefão Tufi Soares (em 3 de maio de 2011), no qual Alexandre Magno reclama de Thiago Trindade por estar querendo rescindir o contrato com o ITCI, dizendo que ficou numa situação difícil em decorrência disso. O diálogo foi encontrado na caixa de email de Tufi Soares, obtido mediante cooperação jurídica internacional.

 

O diálogo mostra como o procurador municipal Alexandre Magno, "completamente integrado na organização criminosa montada por Tufi Soares", segundo o MP, combina negócios na área de saúde do Estado e do Município com a empresária Rosi Bravo, braço direito de Tufi Soares.

 

No decorrer do processo, a contratação do ITCI se mostrou vexaminosa e recebeu forte repúdio dos órgãos de controle, em especial do Ministério Público Especial Junto ao Tribunal de Contas do Estado, e da opinião pública. O recuo de Thiago Trindade, ao rescindir o contrato, foi determinado por essas circunstâncias. Os envolvidos na trama culparam o açodamento de Daniel Gomes, dono na Toesa. 

 

CONTEXTO

A contratação do ITCI, nesse contexto, surge dentro das articulações e negócios encetados pela dupla Alexandre Magno e Thiago Trindade com o mega empresário da área de saúde Tufi Soares. Daniel Gomes, da Toesa, surge como um indicação de Tufi Soares para cuidar do problema da dengue em Natal. Com o fracasso da operação e a rescisão do contrato em Natal, Tufi Soares arca com o prejuízo inicial da empreitada, realizando o pagamento das despesas necessárias com o pessoal do ITCI, através da empresa MEDSMART, integrante da sua organização.

 

A empresa MEDSMART é comandada formalmente pelo seu sócio de Tufi Soares, Vicente Salek. Nesta conversa abaixo, o lobista Cláudio Varela tenta convencer Vicente Salek a expandir a organização de Tufi Soares no Rio Grande do Norte. E os deputados federais Henrique Eduardo Alves (então cogitado à presidência da Câmara), Paulo Wagner, e o "marido da prefeita" são citados em alguns trechos:

 

Claudio Varella: Bom dia! E o seguinte: Nosso amigo ai havia pedido para marcar com o dep para voc falar com ele, apesar de eu ter estado com o marido da prefeita que se prontificou a resolver ou tentar o problema da OS aqui no estado, que agora ta no supremo. Ok

Vicente Salek: Ok, eu aviso ele. Ele ta muito atarefado

Claudio Varella: Conversando com o dep, acertei que iria pra Brasilia colar com ele para facilitar algumas coisas que vou resolver e foi ai que el disse-me direto olhando nos meus olhos: Por favor, serei o presidente da camara e estou sendo vigiado 24hs, não posso fazer contatos que possam me prejudicar. Confio em voces q quero que me preservem. Pedira a assessoria que os assuntos encaminhados passem por uma pesquisa antes de sentar com a pessoa. Fiz isso e vi que tem muita coisa na internet, queria montar uma estrategia com você para tratarmos dos assuntos sobre a empresa de forma diferente – eu poderia ser o elo de acordo com cada situacao. Estaria entre o Rio e Brasilia e dentro das prioridades e solicitacoes conduziria cada caso. Não sei se entendeu! Mas nosso amigo em Brasilia e o homem mais forte do congresso e ta tentando se proteger para a presidencia da camara. Eu terei la: ele, o ministro, o pai do ministro que e senador, e o senador que substituiu o ministro que e medico.

Vicente Salek: Ok vou falar com ele sobre este assunto

Claudio Varella: Resumindo: 2 senadores, 1 ministro e 1 deputado. Ainda tenho o dep Paulo Wagner primeiro mandato que me procurou para lhe dar uma consultoria. Paulo Wagner e pessoa

de Mikarla.

Vicente Salek: Ok

Claudio Varella: Voce tem que ter muito cuidado para não feri-lo. De ante mao, HEnrique não falou nada, pois nem sabe sou eu que estou traduzindo a preocupacao dele diante o que me

recomendou.

Vicente Salek: Ok pode deixar

Claudio Varella: O importante sao os resultados e eu buscaria de

forma sutil.

Vicente Salek: Ok

Claudio Varella: Melhir para todos. Esse dep ta com forca total. Falou que Lula volta em 2014 com PMDB E PT.

Vicente Salek: Opa isso e bom

Claudio Varella: Aguardo. Devo ir na outra semana para Brasilia, ai ficaria tudo mais facil-qualquer estado e mesmo RN.

Claudio Varella: Estarei juntinho ao ministro e o dep.

Vicente Salek: Ok

Claudio Varella: Ate agora estou intocavel, terei acesso com transito total sem qualquer cerimonia-tenho esse privilegio. Ando com o dep e ministro, fico la sem qualquer problema. Sao meus amigos e confiam em mim. 30 anos de amizade e discricao. So pra você ter ideia, ele não recebe empresario la no gab da lideranca do PMDB onde fica, pois a PF pega as fitas pra examinar quem entrou, e assim, todo mundo querendo colocar situacoes, pra poder criar noticias. Não ew facil! Sao 11 mandatos sem qualquer processo. Se ele confiar em mim poderemos fazer um bom trabalho. Estando em Brasilia fica tudo mais facil. O secretario de saude do estado/RN e tio da esposa de Henrique-tenho acesso a ele, e ele sabe da minha amizade com a familia. Tenho um cunhado que e primo ligitimo de Henrique e Garibaldi.Foi quem montou a TV cabugi – concessao da Globo.

Vicente Salek: Ok

 

No topo da pirâmide organizacional fica a Salute Vita e seu presidente, Tufi Soares. Os tentáculos dessa organização, descreve o MPE, "são impressionantes" e sua atuação é multifacetada. No Rio Grande do Norte, a face mais visível dessa organização é a Associação Marca, que celebrou contratos de gestão para administração da UPA PAJUÇARA e para os AMES de Natal, além do Hospital da Mulher, em Mossoró, no âmbito estadual.

 

O MP acredita que Tufi Soares, formalmente, não tem ligação alguma com essas entidades contratadas no Rio Grande do Norte. Todavia, por trás, dirige toda a atividade das entidades e empresas ligadas ao seu grupo. Para o MP, no caso da ASSOCIAÇÃO MARCA, jamais se poderia supor que pudesse existir algum tipo de negociação com uma pessoa estranha à Administração de Natal, conforme elucida o diálogo entre o marido de Micarla, Miguel Weber, e Tufi Soares, extraído pela perícia da Polícia Federal do telefone de Rosi Bravo.

 

Em outra oportunidade, Tufi Soares conversa com Rosi Bravo e revela o grau de "clandestinidade e de periculosidade" de sua atuação: 

 

Rosi,boa tarde.

Breve relato para que já amanhã pela manhã vc fale c Risiely. Miguel me levou p tomar café da manhã com Francisco Vagner,da SEGELM (Secretario de Gestão,Logistica e Modernização) e

Wellington Tavares (subsecretario). Expus toda a questão sobre a qual falamos no aeroporto ontem. Resolveu-se: 1- A partir de amanhã a Prefeita cria uma pequena comissão,da qual eles farão parte,para solucionar as prorrogaçoes. 2- O PGE opina e trabalha pela correção da Lei das OS ,e já na proxima semana pensam aprovar na ALERN. 3- Caso não consigam(entendem que conseguem),faz-se Têrmo de Parceria. 4- Este procedimento cobre todos os contratos,IGAPÓ e UPA Nova Esperança tambem. 5- A SSMRN , cuja secretária Perpétua é corporativista,fica fora deste processo,tendo atuação operacional. 6- A questão pagamentos será tratada em nova reunião com novas pessoas. Não fazer nada até lá. 7- Já amanhã colocar Risiely em contato com Wellington Tavares(Pai de Tobias), se colocando a disposição para eventuais docs. – No RN, Alexandre avançou e vc deve ter relato. Já levo na semana que vem o CHC-Barcelona para assinar Protocolo de intenções. 

No anexo, A TRibuna do RN de hj,onde o PMDB entra oficialmente no Governo Rosalba.Estive com Henrique Eduardo Alves e já falamos sobre a Gestão do Hosp Est .

Com a prorrogação dos contratos,vamos falar sobre a participação do Nucleos em todas as unidades,mas falo pessoalmente com vc. Fale um pouco com Alexandre que já coloquei à par , e me falou que ficou muito satisfeito com esta nova interlocução.

 

Em uma sucessão de e-mails, Tufi Soares prepara a contratação de uma empresa para tratar da logística e armazenamento de medicamentos em Natal, em parceria com um grupo espanhol, o que incluiu a oferta e a aceitação de passagens áreas para uma visita a Barcelona por parte de Thiago Trindade, Alexandre Magno e Bruno Macedo e suas acompanhantes.

 

BRUNO MACEDO

Segundo o MP, Bruno Macedo, na qualidade de Procurador Geral do Município de Natal, respaldava a atuação do grupo criminoso, notadamente dando cobertura às atividades ilícitas do denunciado Alexandre Magno, o qual não recebia processos por distribuição na PGM, não estava lotado na SMS nem no gabinete do Procurador Geral do Município, mas, apesar disso, atuava como lobista perante a administração municipal e estadual em favor dos interesses da organização criminosa encabeçada por Tufi Soares. E ainda, Alexandre Magno passou a atuar no Rio Grande do Norte, também sem ato formal de cessão ou designação, tudo isso com o conhecimento, à época, de seu superior hierárquico, Bruno Macedo.

 

Ainda consta no relatório do MP, que a atuação de Bruno Macedo, também em prol do grupo de Tufi Soares, é de tal modo evidente que ele é agraciado por Rosi Bravo com a nomeação de uma pessoa para o cargo de nutricionista da UPA, em virtude do reconhecimento de Rosi Bravo

pela defesa efetuada por ele, na qualidade de Procurador Geral do Município, no que diz respeito aos interesses da organização criminosa, segundo consta neste e-mail:

 

Rosi Bravo: Dr Alexandre me pediu pra ver com vc se ha uma vaga de nutricionista, pois ele tem um pedido de Bruno Macedo

Risiely Lunkes: So tem 1 e kalazans botou 2 curriculos

Rosi Bravo: E sao bons?

Rosi Bravo: De qq forma, receba o de Bruno e tendo oportunidade, diga a Kalazans q tem esse pedido por parte de Bruno Macedo! Afinal quem tem respondido e defendido a Marca é ele.

 

Em outra comunicação, fica subentendido que o denunciado Bruno Macedo recebe algum tipo de vantagem indevida de Rosi Bravo, em decorrência de ele envolver-se na luta pela liberação dos pagamentos da ASSOCIAÇÃO MARCA.

 

Com relação ao contrato do ITCI, fica evidente que a conduta de Bruno Macedo, sabedor de que o contrato era indefensável do ponto de vista ético e legal, em defender o contrato no âmbito do TCE/RN sofre da mácula da parcialidade dos que integravam o projeto criminoso.

 

DANIEL GOMES DA SILVA

Escalado por Tufi Soares para comandar a empreitada natalense de combate à dengue, Daniel Soares, da Toesa, é figura conhecida das autoridades. No Rio de Janeiro ele é acusado justamente de fraudar processo licitatório em um contrato de combate à dengue, sendo demandado em uma ação de improbidade administrava e réu em uma ação penal do Ministério Público do Rio de Janeiro, conforme notícia do portal “O GLOBO” http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2010/12/denunciadas-7-pessoas-porsuspeita-

de-fraude-em- contrato-na-saude-do-rj.htm l)

 

Em e-mail interceptado, Thiago Trindade recebe, em 18 de janeiro de 2011, de Daniel Gomes, da Toesa, uma proposta de combate à dengue em Natal que iria se materializar meses depois no contrato com o ITCI. A ligação entre Toesa e ITCI não era nova. Já existia antes do contrato com a Secretaria Municipal de Saúde de Natal. Daniel Gomes, da Toesa, já possuía parcerias comerciais com o ITCI em Pernambuco.

 

O ITCI não tinha nenhuma experiência no combate à dengue e foi utilizado apenas por ter o título de “organização social” que iria viabilizar a contratação indireta da empresa de Daniel, a Toesa, pela Secretaria Municipal de Saúde. Para viabilizar a contratação do ITCI, Daniel, que não integra o ITCI, mas é o dono da Toesa, encarregou-se de reunir o quadro técnico para viabilizar minimamente a operacionalização do contrato pelo ITCI. A primeira

pessoa contratada para viabilizar a farsa da contratação do ITCI em Natal foi o tenente coronel do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, Rafael da Paixão, que montou uma equipe para atuar no projeto.

 

O vínculo anterior entre Daniel e Rafael da Paixão ocorreu através da locação de veículos que a TOESA realizava à Prefeitura do Rio de Janeiro, o mesmo contrato foi considerado fraudado e superfaturado pelo MP do Rio de Janeiro. Rafael da Paixão veio a Natal para cuidar dos detalhes antecedentes a celebração do contrato com a ITCI, sem autorização dos seus superiores no Corpo de Bombeiros, sendo inclusive punido por ter ido a Natal, com a detenção de 15 dias. O MP diz que Rafael veio a Natal como funcionário do ITCI encarregado

de dar uma roupagem técnica ao projeto concebido para desviar recursos públicos potiguares.

 

A segunda pessoa arrigimentada por Daniel para viabilizar a farsa da contratação do ITCI em Natal, foi o militar reformado do Corpo de Bombeiros do RJ, o médico Ricardo José de Oliveira e Silva, que ficou encarregado de gerenciar a enganosa “Central de Hidratação do ITCI” que foi instalada nas dependências da Unidade de Pronto Atendimento da Cidade da Esperança desativada em janeiro de 2011 pela SMS, além de coordenar a equipe médica do projeto.

 

Ricardo José, por sua vez, foi o responsável por indicar Saulo Fernandes para ser o gerente do Projeto Natal Contra a Dengue e o responsável por apresentar a proposta superfaturada do ITCI à SMS. 

 

ITCI

Como o ITCI tem sede em Recife, fica claro pelo recrutamento de profissionais de outro Estado que o controle da operação era exercido no Rio de Janeiro por Daniel, dono da TOESA. Portanto, a TOESA, através de Daniel, montou o serviço, alugando o ITCI, e recrutando funcionários, com a certeza conferida por Thiago Trindade e Alexandre Magno de que o contrato seria celebrado com a suposta organização social.

 

O relatório do MP aponta uma ITCI despreparada (sem pessoal técnico próprio e chegando ao cúmulo de declarar, já no curso das prestações, que não tinha sequer o conhecimento técnico para a capacitação dos agentes, transferindo as obrigações contratuais firmadas para a

SMS), não especializada na questão da saúde, que jamais atuou no combate a dengue e que desde janeiro de 2011 se “preparou” mediante a atuação da TOESA e do tenente coronel Rafael da Paixão para assumir a gestão da dengue no município, claramente demonstrando que, antes

mesmo da primeira reunião com a SMS, já estava ciente de que seria contratada sem licitação.

 

– Distribuição dos papeis na contratação do ITCI

 

1. A TOESA de Daniel Gomes seria beneficiada com a subcontratação do serviço de ambulâncias e a implantação e operação de “Disque Dengue” no valor mensal de R$ 1.510.698,81 e em troca se encarregaria de oferecer o “suporte técnico”, inclusive de localização de pessoal técnico especializado ao ITCI, pois esta nunca tinha atuado em um projeto de combate à dengue;

 

2. O ITCI seria a pessoa jurídica que meramente conferiria o título “Organização Social” aos atos do grupo e em troca seria consagrada com a contratação e beneficiada pela contratação de empresas cujos sócios fazem parte do ITCI, como a empresa DELTA;

 

3. Alexandre Magno faria as vezes de intermediador e construiria o arcabouço jurídico para a contratação e em troca teria seu patrimônio familiar majorado pela contratação de parentes pelo ITCI, além de indicar o representante do ITCI em Natal e indicar as outras empresas que seriam contratadas pelo ITCI;

 

4. Thiago Trindade garantiria que o ITCI seria contratada mediante dispensa de licitação, ganhando, com isso, o protagonismo dentro de uma pasta de vergonhosa rotatividade nesta Administração.

 

Da participação do procurador ALEXANDRE MAGNO na contratação da ITCI, tal como ocorreu na contratação da IPAS e Marca pela Secretaria de Saúde

 

Para o MPE, a atuação do procurador municipal Alexandre Magno é o de pessoa completamente integrada nas atividades da organização criminosa comandada por Tufi Soares. E cita um "relevante e-mail" obtido através da cooperação internacional, em que Alexandre Magno, Rosi Bravo e Tufi Soares discutem a prorrogação dos contratos da ASSOCIAÇÃO MARCA em Natal, com a oferta de intervenção remunerada no caso de um alto integrante do Judiciário.

 

Alexandre Magno é procurador do município de Natal, mas não exerce efetivamente o cargo para o qual foi aprovado em concurso público. Atualmente, conforme restou demostrado através das investigações empreendidas, dedica-se a fazer lobby, devidamente interessado, para a contratação de organizações sociais pelo Poder Público Municipal e Estadual.

 

O Procurador já foi condenado pela juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, da 3ª Vara da

Fazenda Pública de Natal (001.06.022425-9) por ato de improbidade administrativa, e pelo juiz Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos, da 8ª Vara Criminal de Natal (001.06.006278-0) pelos crimes de supressão de documentos e estelionato.

 

Em depoimento prestado ao Ministério Público, Alexandre Magno afirma que foi trabalhar na SMS em virtude de um convite feito pelo ex-Secretário Municipal de Saúde, Thiago Trindade para trabalhar com o “terceiro setor”, sendo inclusive o “autor” da lei que permite a contratação do terceiro setor pelo Município de Natal.

 

Alexandre Magno é, para o MP, a pessoa por trás de todas essas contratações lesivas ao erário, agindo no seio da administração pública para viabilizar esses negócios. Mesmo com a irregularidade apontada pelo TCE e com a suposta reprimenda do PGM, o procurador insistiu em

emitir parecer sem o aval do chefe da Procuradoria Administrativa e do Procurador Geral no caso da contratação do IPAS, não recebendo nenhuma reprimenda do PGM, completamente conivente com sua atuação desmedida.

 

Para viabilizar os seus projetos ilícitos na SMS, o denunciado Alexandre Magno montou, juntamente com o denunciado Thiago Trindade, além do envolvimento de Bruno Macedo, um grupo de servidores, que se associou em quadrilha, para o cometimento de crimes no âmbito da SMS. Esse grupo, ocupante de funções estratégicas dentre da secretaria, compreendia os servidores Annie Azevedo da Cunha Lima, Carlos Fernando Bacelar Pimentel Viana e Thobias Bruno Gurgel Tavares.

 

THIAGO TRINDADE

Não era só Alexandre Magno quem combinava as medidas administrativas com Rosi Bravo. Thiago Trindade estava completamente inserido na organização criminosa de Tufi Soares, a ponto de mandar Rosi Bravo montar as licitações da Secretaria, e aceitar ordens dela para que Carlos Pimentel Bacelar Viana, responsável pelo setor financeiro da pasta, providenciasse os pagamentos da organização criminosa, conforme se lê no seguinte e-mail:

 

Thiago Trindade: Preciso de um Grande Favor!

Rosi Bravo: Como està o abastecimento?

Thiago Trindade: Deixe-me resumir: vcs vao fazer o servico, mas

precisamos licitar!

Rosi Bravo: A unica coisa q hj està dando inseguranca a nosso

grupo é o fato de nao termos certeza de q ficarà conosco

Thiago Trindade: Vc não acredita em mim?

Thiago Trindade: Ja correu riscos piores sem nem me conhecer!

Rosi Bravo: Nao Thiago, nao é isso! O problema é q indo pra

licitacao aberta, podem entrar varias instituicoes! Acredito em vc

e sabe disso! Se vc garantir q sera nosso, acredito!

Thiago Trindade: Entenda: monte a licitacao! Ja falei isso

pra vc