Roberto Lucena – Repórter

O decreto de calamidade pública na saúde, publicado pela Prefeitura do Natal no dia 27 de novembro, ainda não surtiu os efeitos aguardados. Ao contrário. Desde que o prefeito Paulinho Freire assinou o documento, a assistência médica na capital acumula reveses e a população sofre com a falta de atendimento adequado. A crise também atinge o Estado. Desde o último sábado, os profissionais ligados à Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed/RN) suspenderam os serviços de plantões nas unidades municipais e as cirurgias nos hospitais estaduais.

Juntas, as administrações devem à Coopmed/RN mais de R$ 2 milhões. Somente em Natal, 18 unidades de saúde estão com o atendimento comprometido nos serviços de alta e média complexidades prestados em hospitais privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Nos postos e ambulatórios que dependem dos médicos cooperados para oferecer os plantões, o atendimento foi suspenso. É o caso da Maternidade de Felipe Camarão, onde não é realizado partos há quase 15 dias, e o Hospital dos Pescadores, nas Rocas, onde as portas foram fechadas desde as primeiras horas do dia.

“Essa foi a primeira vez que tivemos que fechar as portas do hospital. Não tínhamos o que fazer. Sem os médicos da cooperativa, não temos condições de atender a população que nos procura”, explicou Francinete de Medeiros, diretora geral do hospital. Na tarde de ontem, dos quatro médicos necessários para manter a unidade em funcionamento, apenas dois estavam no local. “E esses são do quadro do Município. Estão aqui para garantir os cuidados com os pacientes já internados”, completou. Dos 30 leitos disponíveis no hospital, 11 estavam ocupados.

O motivo para a paralisação dos médicos – a terceira somente este ano – foi o atraso de três meses no pagamento à cooperativa e a falta de expectativa para a realização dos repasses. O contrato assinado entre a Coopmed/RN e o Município, inclusive, está encerrado desde o último domingo e não há, por parte dos médicos, expectativa para a renovação. No entanto, a titular da secretaria Municipal de Saúde (SMS), Joilca Bezerra, apresentou ontem o contrato já elaborado e assinado pelo prefeito e secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). “Mas isso não garante nada. Precisamos receber o que não foi pago para poder assinar esse contrato. Só retornaremos o atendimento com o pagamento dos valores referentes aos três meses que não foram pagos”, frisou o diretor financeiro da Coopmed/RN, Julimar Nogueira.

A cooperativa cobra do Município o pagamento de serviços de setembro, outubro e novembro deste ano. De acordo com o presidente da instituição, Fernando de Paiva, a Prefeitura realizou o pagamento somente parcial referente ao mês de setembro e disse que a previsão para o pagamento de outubro está previso para ocorrer somente na segunda quinzena de dezembro, sem previsão para o pagamento de novembro. “Infelizmente a administração caiu em descrédito com a categoria. Não acreditamos mais em promessas”, contou. O médico informou que a Prefeitura deveria repassar R$ 1,8 milhão em setembro, por exemplo, mas o repasse foi de R$ 1,4 milhão. “Assim é difícil que os profissionais continuem trabalhando, por isso os serviços estão suspensos”, disse.

Com a paralisação dos serviços prestados à Prefeitura, 700 profissionais cruzam os braços, sendo 500 que cumprem plantões em 18 unidades de saúde e 200 que atuam em oito hospitais privados conveniados ao SUS que realizam atendimentos na área de alta e média complexidade. Na Maternidade de Felipe Camarão, não é feito cirurgias ou partos há quase 15 dias. Os 12 leitos existentes na unidades, assim como o centro cirúrgico, estão ociosos. Os servidores temem que, com a crise, queiram fechar a maternidade. “Infelizmente estamos vivendo essa realidade. Nosso medo é que fechem o hospital. Isso seria terrível”, contou o enfermeiro Carlos Leite.

Médicos cobram ao Governo quatro meses de atraso

A Coopmed/RN cobra uma dívida de quase R$ 1,5 milhão do Governo do Estado. O atraso é referente aos meses de agosto, setembro e outubro. Enquanto a dívida não é quitada, os serviços no Centro de Reabilitação de Operados (CRO) do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, ortopedia do Hospital Deoclécio Marques (Parnamirim) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu Metropolitano) estarão comprometidos. Ontem à tarde, a Sesap informou que depositou parte do dinheiro, mesmo assim, os médicos não vão retornar às atividades.

“Além da ocorrência do desabastecimento e falta de condições de trabalho dos serviços, o que dificulta sobremaneira o trabalho dos seus profissionais, vivenciamos repetida e ciclicamente atrasos nos repasses dos valores dos serviços prestados”, informou a Coopmed/RN em nota divulgada à imprensa. Através da assessoria de imprensa, a Sesap informou que fez o depósito de R$ 252.864,44 na conta da cooperativa. O valor é referente ao serviço prestado só Samu Metropolitano durante o mês de outubro. A assessoria disse ainda que outro depósito, no valor de R$ 2.064.919,00, foi repassado para a SMS. Neste caso, o valor refere-se à contrapartida do Estado para os procedimentos realizados no mês de setembro. O diretor financeiro da Coopmed/RN, Julimar Nogueira, disse que foi comunicado a respeito dos depósitos, porém, não houve apresentação de nenhum documento comprobatório. “As informações chegam via telefone. Não há nenhuma segurança na informação”. A volta ao trabalho, segundo Julimar, está condicionada a dois fatores. Amanhã, a Coopmed/RN vai realizar uma assembleia para discutir a renovação do contrato com a Prefeitura do Natal e os posicionamentos do Governo do Estado.

Recomendação MP

O Ministério Público do RN recomendou à SMS de Natal que tome todas a providências administrativas necessárias ao funcionamento regular e contínuo das maternidades das Quintas, Felipe Camarão e Leide Morais. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado. O MP diz ainda que “na impossibilidade de funcionamento concomitante das três maternidades, que proceda à junção de escalas dos profissionais municipais lotados nessas unidades, garantindo o retorno das atividades de, pelo menos, uma ou duas delas”. A recomendação é assinada pela promotora Elaine Cardoso Teixeira que levou em consideração algumas reportagens veiculadas na imprensa, nos últimos dias, apontando superlotação na Maternidade Escola Januário Cicco, em razão de deficiências no atendimento das maternidades do Município. A promotora concedeu o prazo de dois dias para que a SMS informe quais as medidas administrativas tomadas ou encaminhadas para sanar as deficiências constatadas nas Maternidades das Quintas, Felipe Camarão e Leide Morais. A promotora adverte que “a não observância desta recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis”.
Reprodução: Tribuna do Norte