São Paulo (AE/ABr) – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai adotar uma nova regra para determinar a suspensão da venda de planos de saúde neste ano. Em vez de considerar apenas o descumprimento de prazos de atendimento, como vinha fazendo, a agência reguladora incluirá na análise a violação de outras regras, como a ausência de cobertura para algum dos procedimentos obrigatórios ou problemas de carência.

 

A ANS divulga trimestralmente uma lista de planos de saúde impedidos de serem vendidos pelos próximos três meses. Até agora, o critério era o número de reclamações por descumprimento de prazos limites para atendimento. São suspensas as operadoras que, por dois trimestres seguidos, tiverem um nível de queixas acima da mediana de todas as empresas do mercado.

 

O resultado da próxima avaliação sob os novos critérios será divulgado em abril. Com a mudança de regras, a ANS esclareceu que não vai decretar a suspensão de planos neste primeiro momento, pois não há um padrão de comparação equivalente sobre o trimestre anterior. As primeiras suspensões sob a nova medida poderão ocorrer em julho.

 

Apesar de serem levados em conta mais fatores, a diretora-adjunta de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Carla Soares, descarta que possa haver uma elevação no número de operadoras punidas. A explicação dela é que o critério da agência reprime apenas as que têm reclamações notadamente acima do patamar médio das empresas do mercado. Em janeiro, 225 planos administrados por 28 operadoras foram suspensos seguindo as regras antigas. 

 

FISCALIZAÇÃO

 

O Procon Carioca, coordenado pela Secretaria de Defesa do Consumidor da prefeitura do Rio, irá monitorar, a partir do próximo de hoje, os prazos máximos para marcação de consultas, exames e internação de dez planos de saúde. Foram escolhidos para o monitoramento os maiores planos do Rio:  Amil, Assim, Bradesco, Dix, Golden Cross,  Medial, Semic, Sul América, União Espaço Hospitalar e Unimed. "Começaremos a fiscalizar os prazos de agendamento de todos os planos de saúde estabelecidos pela ANS. Todas as reclamações que chegarem ao Procon, encaminharemos para a agência", disse a secretária de Defesa do Consumidor, Solange Amaral.

 

Segundo a assessoria de imprensa do Procon Carioca,  as reclamações poderão ser feitas pelo telefone 1746 ou pelo site www.proconcarioca.org.br. Caso a empresa tenha um grande número de reclamações e nenhuma solução, receberá a punição prevista no Código de Defesa do Consumidor: multa que varia de R$ 400,00 a R$ 6 milhões.