DIÁRIO DE NATAL | POLÍTICA

Por: Jussara Correia

Publicado no dia 22/09/10 

O Ministério Público emitiu parecer favorável ao pedido de liminar feito pelo governo do estado ao Tribunal de Justiça do RN, para que sejam abertos créditos suplementares de até 3% para a Saúde, mesmo sem a aprovação da Assembleia Legislativa. O órgão fiscalizador publicou, ontem, uma nota, com informações da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, declarando que a Saúde está à beira de um colapso. Segundo as promotoras, Iara Pinheiro e Elaine Cardoso, até o momento, os deputados não se manifestaram sobre o tema, o que, segundo elas, põe em risco a continuidade dos serviços oferecidos à população. O deputado estadual Fernando Mineiro (PT), líder do governo na Casa, disse que lamenta a "omissão" dos parlamentares e o fato do assunto ter ido parar da Justiça.

Na petição, o MP ressalta que de acordo com levantamento feito recentemente "a Secretaria Estadual de Saúde encontra-se em situação de extrema limitação orçamentário-financeira, fato que tem impedido a conclusão de procedimentos de compra de medicamentos e insumos, bem como deixando totalmente sem perspectiva a conclusão do ano quanto à garantia do direito à saúde". A nota informa que as promotoras tiveram prova disso durante uma vistoria realizada no último dia 13, no Hospital Walfredo Gurgel.

De acordo com as promotoras, a Sesap dispõe de pouco mais de R$ 25 milhões para o restante do ano, mas desse montante R$ 23 milhões estaria comprometido com despesas que não permitem remanejamento, como revisão e aprimoramento do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da saúde e manutenção e funcionamento.

Sob esses argumentos, as promotoras reforçam o pedido de concessão de suplemento orçamentário, alegando "a Secretaria Estadual de Saúde está a beira de parar suas atividades, uma vez que pouco mais de R$ 2 milhões em orçamento não são suficientes para manter em funcionamento a rede hospitalar estadual, composta de 23 hospitais no estado, devidamente abastecidos de medicamentos e material médico-hospitalar".

Mensagem nº 172/2010, foi encaminhado à Assembleia no dia 15 de agosto e está parada na Comissão de Fiscalização e Finanças. Segundo o deputado estadual Fernando Mineiro, pelos prazos regimentais, esse projeto já deveria está com um parecer da Comissão. "Cada Comissão só pode ficar 15 dias com uma matéria. Mas a Casa decidiu não colocar matérias em votação durante esse processo eleitoral. Por isso o governo foi obrigado a recorrer à Justiça. É lamentável, essa judicialização dessa questão orçamentária. Mas, se a Assembleia se omite é preciso recorrer. Oestado é que é prejudicado", disse Mineiro.