O Hospital da Mulher Parteira Maria Correia completou um ano de inauguração ontem. Criada para atender as regiões Oeste e Vale do Açu, a unidade foi fundada para realizar até 250 partos por mês e ser uma referência no atendimento materno-infantil. No entanto, ao longo de um ano, não foram as realizações do hospital que chamaram a atenção da sociedade, mas sim as polêmicas que envolveram o nome da instituição.

 

Antes mesmo de sua inauguração, o modelo de gestão escolhido pelo Governo do Estado para gerir o Hospital da Mulher já motivou diversas controvérsias. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) não assumiu diretamente a unidade, mas delegou as funções para a Associação Marca, que depois foi envolvida em diversos escândalos em contratos de gestão com as prefeituras de Natal e Duque de Caxias (RJ), em investigações de uso de notas fiscais frias para a prestação de contas.

 

Com a escolha do modelo de gestão, os funcionários que iriam atuar no Hospital da Mulher não seriam contratados do Estado, mas sim pela administradora da unidade. O fato causou indignação nos aprovados no concurso da Sesap. Diante da situação, ao longo de um ano, vários concursados acionaram o Judiciário para garantir a nomeação. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), inclusive, já deu ganho de causa a alguns concursados.

 

Segundo contrato com a Associação Marca, o Governo do Estado se comprometeu em repassar mais de R$ 15 milhões para a Associação administrar o hospital por um período de seis meses. O contrato ainda foi prorrogado por mais dois meses. Já no período em que a Marca esteve à frente da unidade, os salários dos profissionais chegaram a atrasar diversas vezes e, até hoje, eles ainda não receberam o valor de suas rescisões que foram efetuadas em outubro do ano passado.

 

Depois do fim do contrato com a Associação Marca, o Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (Inase) assumiu a gestão da unidade. O contrato com a Sesap estabelece o repasse de até R$ 2,3 milhões para a administração do Hospital da Mulher. No entanto, a mudança de Organização Social (OS) não pôs fim aos problemas. Depois disso, o atendimento na unidade foi paralisado diversas vezes por falta de pagamento dos funcionários e médicos.

 

Os constantes atrasos nos repasses fizeram com que o Inase sinalizasse o interesse em romper o contrato com a Sesap. No entanto, após negociações, o Instituto voltou atrás em sua decisão. Na avaliação do secretário estadual da Saúde, Isaú Gerino, o Hospital da Mulher diminuiu muito a mortalidade materno-infantil em Mossoró e região. Quando ao modelo de gestão, ele pondera.

 

"Estamos aguardando o posicionamento da Controladoria Geral do Estado e também do Ministério Público (MP) que estão analisando a questão da gestão da unidade. Queremos fazer tudo dentro da legalidade, de forma que a população não tenha prejuízo algum no atendimento. Existe uma demanda do MP para que a Sesap assuma diretamente a administração da unidade. Isso está sendo analisado", explica Isaú Gerino.

 

Ministério Público tem atuado na questão

 

Diante das muitas polêmicas que envolvem o Hospital da Mulher, no início de fevereiro o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) protocolou uma Ação Civil Pública postulando a desqualificação do Inase como organização social. A ação ainda requereu, como pedido de tutela antecipada, que o Estado assumisse o serviço diretamente no prazo de 30 dias.

 

Já no início deste mês, o MP/RN ingressou com uma Ação Civil Pública para que o Governo do Estado convoque, nomeie e emposse imediatamente os candidatos aprovados no último concurso realizado pela Sesap. Por meio da ação, o MP fez o pedido de tutela antecipada para que o Estado seja condenado a substituir os contratados precariamente para os cargos de enfermeiro, de farmacêutico, de técnico em enfermagem e de técnico em radiologia que atuam no Hospital da Mulher.

 

No hospital materno-infantil devem ser substituídos 138 profissionais: sendo 39 enfermeiros, sete farmacêuticos, 86 técnicos de enfermagem e seis técnicos em radiologia.

 

Segundo o promotor Flávio Côrte, da Primeira Promotoria da Comarca de Mossoró com atribuição em Saúde, o MP reconhece a necessidade de funcionamento do Hospital da Mulher, tendo em vista a insuficiência da rede de atenção à saúde em Mossoró para fazer frente a todas as gestantes que procuram atendimento. "Quanto mais serviços de saúde disponíveis existirem, melhor para a população. Queremos que o hospital funcione cada vez melhor, mas funcione respeitando a legislação. Entendemos que os recursos públicos direcionados ao hospital não estão sendo bem geridos e fiscalizados", esclarece.

 

Sobre a avaliação do MP sobre um ano de funcionamento do Hospital da Mulher, o promotor atesta. "Em um ano de funcionamento o Hospital já passou por duas gestões diferentes (Associação Marca e Inase), sofreu ameaça de corte de energia elétrica, enfrenta dificuldades para pagar fornecedores, atualmente está com a UTI adulto paralisada e sua produção ainda não alcançou as metas inicialmente contratadas. Auditorias realizadas revelaram possível desvio de recursos da ordem de R$ 8 milhões e os atuais gestores manifestaram interesse em rescindir o contrato firmado com o Estado. São muitos defeitos para tão pouco tempo. Mudanças profundas precisam ocorrer. Não podemos, todavia, apenas criticar. É preciso reconhecer que as pessoas que foram atendidas no Hospital demonstram satisfação", afirma.

 

O promotor ainda completa. "Acreditamos, porém, que o hospital pode fazer mais, com melhor gerenciamento de recursos e respeitando todos os aspectos da legislação vidente, notadamente empregando servidores efetivos, aprovados em concurso público", conclui.