TRIBUNA DO NORTE | NATAL

Publicado no dia 22/09/10

O Sindicato dos Médicos (Sinmed) entrou com recurso no Tribunal de Justiça nesta quarta para tentar reverter a decisão da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, que considerou abusiva a greve dos médicos do município. “O recurso é direcionado à desembargadora, que se não reconsiderar a sua decisão, deverá encaminhar o recurso, com pedido de liminar, para julgamento em uma das Câmaras Cíveis do Tribunal”, explicou a advogada do Sinmed, Júlia Jales. A Prefeitura do Natal, porém, confirmou que irá cortar o ponto dos médicos que não retornarem às atividades.

A argumentação da advogada do Sindmed é de que a categoria vem mantendo o percentual mínimo de 30% do atendimento aos pacientes – “inclusive até mais que isso em algumas unidades” -, além de que a categoria tem experiência de greve “até em sede estadual”, onde a prestação dos serviços de saúde é de média e alta complexidade.

No caso do município, o Sinmed argui, segundo ela, que o serviço prestado é de atenção básica e, portanto, o movimento grevista “não traz risco à saúde da população”.

Quanto à fixação de uma multa no valor de R$ 1.000,00 para cada dia de paralisação a partir da notificação do Sinmed, o que ocorreu no fim da tarde de terça-feira, dia 21, por intermédio de um oficial de justiça, Júlia Jales afirma  “ser razoável” a sua não aplicação, enquanto não for julgado o recurso, em grau de agravo interno, em que são apresentadas as versões do Sindicato para a deflagração da greve, que amanhã completa 20 dias.”A desembargadora proferiu a sua decisão com base na versão do município”, lembrou a advogada.

O secretário municipal de Gestão de Pessoas, Roberto Lima, confirmou que o ponto dos médicos que deixarem de comparecer ao trabalho, em face da declaração judicial de ilegalidade da greve, será cortado. Além do aspecto legal, o secretário diz que também “é um dever moral” de descontar nos salários as faltas ao trabalho, porque quem paga os servidores é a população natalense.

Segundo Lima, a decisão judicial sobre a abusividade da greve dos médicos, dá o suporte legal para quem não está comparecendo ao trabalho “levar falta”, vez que não há mais justificativa.

Mais informações na edição de amanhã da Tribuna do Norte.