Roberto Lucena – repórter O advogado Marcondes de Souza Diógenes Paiva assume hoje a função de interventor no Hospital Parteira Maria Correia, em Mossoró. Nesta manhã, Marcondes vai à secretaria da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal assinar o termo de compromisso jurídico. Na última sexta-feira, o juiz Luiz Alberto Dantas Filho determinou a intervenção judicial na unidade médica que é gerenciada pelo Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (Inase). Também hoje, a secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) vai apresentar detalhes de como o hospital está funcionando. O relatório da auditoria realizada na unidade, em 2012, ainda não foi divulgado. A Controladoria Geral do Estado (Control) trabalha na produção do relatório sobre uma auditoria realizada no hospital. De acordo com a Control, o documento será apresentado nos próximos dias. ?Estamos trabalhando na redação final do texto. Assim que estiver pronto, daremos publicidade ao documento?, informou Alexandre Varella, secretário adjunto do órgão. O Hospital da Mulher, é referência estadual no atendimento à gestantes. O contrato para gestão da unidade é alvo de investigação por parte do Ministério Público Estadual e uma série de acontecimentos [veja cronologia] ao longo do último ano culminou com a intervenção judicial. De acordo com o juiz, a decisão sobre o decreto de intervenção foi tomada a pedido do MPRN por meio da Promotoria do Patrimônio Público, que questionou a legalidade da parceria entre o Governo do Estado e a organização social Inase. Em fevereiro passado, o MPRN questionou a legalidade do processo de qualificação e contratação do Inase. Antes disso, porém, o próprio Inase já havia solicitado à Justiça a rescisão do contrato vigente sob alegação de que a Sesap não estava repassando os recursos desde dezembro do ano passado. O pedido nesse sentido foi refeito em março. O contrato com o Inase foi assinado após a saída da Associação Marca (A.Marca) da administração do hospital. Para o MPRN o contrato com o Inase não é legal. ?O Inase não é uma organização social, mas uma empresa de fato, cujos sócios se reúnem às vésperas e modificam o seu ato constitutivo com o fim de viabilizarem os interesses mercantis?, alegam os promotores do Patrimônio Público. Na decisão publicada sexta-feira passada, o juiz Luiz Alberto Dantas Filho afirma que os problemas envolvendo o Hospital da Mulher teriam começado com a contratação da A.Marca. A saída deste grupo não cessou os problemas. O contrato com o Inase, firmado em outubro de 2012, é de R$ 28.592.078,21. Para o juiz ?não há mais como essa entidade continuar gerenciando a unidade de saúde em decorrência do embaraço caracterizado?. Com a intervenção judicial, o Hospital da Mulher passa a ser gerido pelo advogado Marcondes Diógenes. Ele foi o interventor, em 2012, do contrato da Prefeitura de Natal com aA.Marca. Em Mosoró, ele será responsável, durante 90 dias, por emitir relatórios mensais sobre todas as atividades executadas no hospital e pela viabilização administrativa e financeira para que o serviço funcione. ?Será um trabalho parecido com o que fizemos em Natal?, disse ele. O advogado chegou a ser convidado pela governadora Rosalba Ciarlini para assumir a direção do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel quando a atual diretora, a médica Fátima Pinheiro, pediu exoneração. O convite acabou não efetivado, pois o advogado pediu um salário de R$ 15 mil. Para gerenciar o Hospital da Mulher, pelo prazo inicial de três meses, Diógenes vai receber R$ 15 mil mais ajuda de custo de R$ 4.900,00. Na decisão, o juiz ressalta que o advogado nomeado ficará responsável, além dos atos comuns inerentes à gestão do contrato, de apresentar em Juízo ?relatórios mensais sobre todas as atividades executadas, incluindo as situações financeiras, contábeis, patrimoniais e tudo o mais que entender cabível, solicitando por ofício as providências e medidas necessárias à viabilização administrativa e financeira para concretização dos serviços sob seu encargo?. Bate-papo Marcondes Diógenes, advogado e interventor do Hospital da Mulher ?O atendimento é prioridade?, diz interventor Quando o senhor assume a direção do Hospital da Mulher? Amanhã [hoje] de manhã vou à secretaria da 5ª Vara da Fazenda Pública para assinar o termo de compromisso judicial. Não vou esperar ser intimado. Vou assinar logo. E vai para Mossoró em seguida? A ideia é essa. Quero ir amanhã [hoje] mesmo. Minha ida vai depender de uma conversa com o juiz. Quero verificar se falta alguma coisa antes de ir a Mossoró. E qual a sua expectativa? Espero que seja tudo tranquilo. Recebi essa responsabilidade com tranquilidade e espero que seja assim. Qual a primeira providência ao assumir o hospital? A primeira providência é não deixar o atendimento parar. A população não poder ser penalizada. Não definimos um cronograma de atividades, mas o que posso dizer é que essa é nossa prioridade. O primeiro passo, apesar de não termos um cronograma, será o mesmo que fizemos quando assumimos as unidades em Natal [Marcondes foi interventor da UPA de Pajuçara e mais três Ames administradas pela A.Marca]: regularizar a questão dos servidores e fornecedores. Ver o que falta ser pago e tentar agilizar os pagamentos. Lógico, antes de pagar, verificar se os serviços foram prestados. O senhor vai solicitar o auxílio de outros profissionais? Ainda não sei. Depende da situação que encontrarmos por lá. Pode ser que precise de algum auxílio com relação à contabilidade. Mas isso não está definido. Tudo que for necessário, será comunicado à Justiça e ao MP. Quero dar total transparência ao processo, assim como foi feito em Natal. Reprodução: Tribuna do Norte