O bloco de análise das ações promovidas pelo Ministério da Saúde verificou, por exemplo, que o gestor municipal de São José do Campestre realizou despesas com alimentação para a Secretaria Municipal de Saúde, referente a café, almoço e jantar, com recursos destinados ao Programa Saúde da Família (PSF). A prefeitura não se manifestou sobre o fato. Outras irregularidades apontadas foram o descumprimento da carga horária dos profissionais do PSF e deficiência nos atendimentos realizados pelas equipes. Os municípios de Água Nova e Passa e Fica apresentaram os mesmos problemas.

Irregularidades no Bolsa Família como servidores municipais, funcionários de empresas privadas e beneficiários do INSS inscritos no programa com renda superior à estabelecida e alunos beneficiários não localizados nas escolas cadastradas também foram identificadas nos municípios de São José de Campestre e Água Nova. Em Água Nova foram identificados pagamentos indevidos por serviços não executados na obra de reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde, no montante de R$ 112.730,61. Parte do serviço não executado é referente a instalação de esquadrias, portas e janelas de vidros não colocadas, piso não instalado e pintura sequer iniciada.

Na área de gestão da política de desenvolvimento urbano, foi identificada a contratação pela prefeitura, de uma empresa que não existe para execução dos serviços de pavimentação e drenagem de diversas ruas na cidade. Apesar de ter sido informado sobre as constatações da fiscalização da CGU, o então prefeito não se manifestou sobre o caso.

A situação é semelhante em Passa Fica, onde os serviços para construção de Unidade de Educação Infantil do Programa Proinfância já foram pagos, mas não executados. A justificativa da prefeitura está no relatório e informa que após o pagamento, a empresa constatou um erro de medição que atrasou a obra. “Ao constatarmos o erro, conversamos com o executor e ele ficou de providenciar com a maior urgência possível a correção do fato”.

Transporte

As ações voltadas às políticas de desenvolvimento da educação são as que apresentam a maior parte de irregularidades. No município de Água Nova foi identificada a contratação de transporte escolar com valores superiores aos apresentando no mercado. Em São José do Campestre, estudantes são transportados em veículos irregulares mesmo após aquisições de dois ônibus destinados a esse fim. Apesar da posse dos veículos, eles estavam parados por ausência de documentação junto ao Detran. Em Passa e Fica, irregularidade na subcontratação de veículos para o transporte, gerando prejuízo ao erário no valor de R$ 125,7 mil.

Em visita às sedes da Secretaria Municipal de Educação e Desportos, constatou-se e existência indevida de estoque de livros ainda lacrados empilhados no chão cujos remetentes são escolas rurais e urbanas dos três municípios. Por outro lado foi identificada a existência de alunos que não receberam os livros didáticos.

Reprodução: Tribuna do Norte