DIÁRIO DE NATAL | POLÍTICA

Por; Jussara Correia

Publicado no dia 30/09/10

O pleno do Tribunal de Justiça do RN concedeu, por maioria de votos, ao Estado o pedido de abertura de créditos suplementares no percentual de 3% para a Saúde. O governo do estado havia encaminhado um projeto para a Assembleia Legislativa em agosto, mas ainda não foi apreciado. Por esse motivo, o governador licenciado Iberê Ferreira de Souza (PSB) ingressou com uma liminar, pedindo a abertura dos créditos que, inicialmente, havia sido negada pelo juiz Klaus Cleber Morais de Mendonça, sob o argumento de que o prazo para a deliberação pelos parlamentares ainda está em curso. O governo – que até domingo está sob o comando do desembargador Rafael Godeiro -, recorreu e, na sessão de ontem, a maioria dos desembargadores votou a favor da alteração do percentual de remanejamento.

Segundo o secretário de Planejamento e Finanças, Nelson Tavares, o remanejamento será feito de acordo com as necessidades do setor, sem repassar maiores detalhes sobre a aplicação dos recursos extras. "O ideal seria que nada disso tivesse acontecido. O ideal era que a Assembleia concedesse um maior limite, que é uma coisa normal do orçamento, não é nada espetacular. Esse ano resolveram colocar empréstimos dentro de uma margem de remanejamento menor. Essa situação era inevitável", declarou.

O relator do recurso, o desembargador Cláudio Santos, que teve seu voto vencido, entende que "a intervenção do Judiciário, antes do esgotamento do prazo constitucional para a discussão e deliberação, pela Casa Legislativa, dos projetos enviados pelo governador, revelar-se temerária, na medida em que colocaria em risco princípio fundamental no qual se assenta o Estado Democrático de Direito, qual seja, o da independência dos Poderes".