MEDIDAS ANUNCIADAS PELO GOVERNO MUDAM CARREIRA DESDE A FACULDADE; CURSOS TERÃO MAIS DOIS ANOS E ESTUDANTES SERÃO OBRIGADOS A TRABALHAR NA REDE PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE ESTRANGEIROS FOI MANTIDA
Os alunos que ingressarem nos cursos de medicina a partir de 2015 terão que atuar dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para receber o diploma. A medida é válida para faculdades públicas e privadas e faz parte do Programa Mais Médicos, anunciado ontem pelo governo federal. Com isso, o curso passará de 6 anos para 8 anos de duração.
Dilma Rousseff e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na cerimônia de lançamento do programa Mais Médicos, que importará profissionais, sem o Revalida
Os estudantes irão trabalhar na atenção básica e nos serviços de urgência e emergência da rede pública. Eles vão receber uma remuneração do governo federal e terão uma autorização temporária para exercer a medicina, além de continuarem vinculados às universidades. Os profissionais que atuarem na orientação desses médicos também receberão um complemento salarial. Os últimos dois anos do curso, de atuação no SUS, poderão contar para residência médica ou como pós-graduação, caso o médico escolha se especializar em uma área de atenção básica.

Com a mudança nos currículos, a estimativa é a entrada de 20,5 mil médicos na atenção básica. “Esse aumento será sentido a partir de 2022, quantos os médicos estarão formados”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

De acordo com os ministérios da Educação e Saúde, as instituições de ensino terão que acompanhar e supervisionar o aluno. Após o estudante ser aprovado no estágio no SUS, a autorização temporária de exercício será convertida em inscrição no Conselho Regional de Medicina. Por haver recursos federais no programa, os alunos das escolas particulares deverão ficar isentos do pagamento de mensalidade. Esse trabalho na rede pública não acaba com o internato, no quinto e no sexto anos do curso.

Até 2017, a oferta de vagas nos cursos de Medicina terá um aumento superior a 10%. Com o programa Mais Médicos serão abertas 3.615 vagas nas universidades públicas e, entre as particulares, devem ser criadas 7.832 novas matrículas.
O aumento deve ser sentido este ano, quando devem ser abertas 1.452 vagas. Em 2014, serão 5.435, anunciou Mercadante. De acordo com o ministro, haverá uma descentralização dos cursos que serão instalados em mais municípios. A residência médica terá de acompanhar o ritmo de vagas abertas na graduação.
“Não basta abrir curso de medicina para fixar um médico em uma região que temos interesse para ter. É preciso residência médica, que é um fator decisivo para a fixação, além de políticas na área de saúde. Estados que têm oferta de residência médica, tem uma concentração grande de médicos, como Rio de Janeiro e São Paulo”, disse o ministro.

Segundo ele, haverá uma melhor distribuição dos cursos pelo país. Atualmente, 57 municípios oferecem cursos de medicina, com o programa de residência. Mais 60 passarão a ofertar, totalizando 117 municípios no país. Isso acarretará, para as federais, a contratação de 3.154 professores e 1.882 técnicos administrativos.
Nas particulares, segundo Mercadante, não haverá mais a “política de balcão”, onde os institutos apresentam as propostas para a abertura de cursos. Agora, a oferta de cursos de medicina será definida por meio de editais públicos, de acordo com a necessidade do país. “Vamos verificar as áreas que têm condições e necessidade de ofertar vaga e lá ofertaremos”.
CONSELHO
A presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro dos Souza, elogiou a iniciativa do governo de ampliar o tempo dos cursos de medicina de seis para oito anos para que os estudantes atuem no Sistema Único de Saúde (SUS) antes da formatura e disse que a medida é uma forma de dar retorno à sociedade.

“A sociedade espera que a corporação médica assuma um compromisso com a saúde pública brasileira. Não podemos admitir que o investimento de R$ 800 mil para formar um estudante de medicina ou R$ 600 mil para formar um odontólogo em universidade pública não se reverta como uma contribuição social”, disse. “A medida vem em sintonia não só com o clamor da rua, mas está em consonância com as conferências de saúde e com as demandas dos movimentos sociais”, acrescentou.
Maria do Socorro também defendeu o aumento dos investimentos em saúde, que, segundo ela, não foram recuperados desde o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Perdemos um valor significativo e cabe à sociedade fazer um debate sobre as fontes necessárias para recompor esse investimento”, avaliou.