Diante da crise na saúde pública, como infraestrutura precária de unidades básicas de saúde e falta de profissionais, o prefeito Carlos Eduardo Alves decretou estado de calamidade pública de rede municipal de assistência à saúde. A situação será mantida por 90 dias, mas pode ser prorrogado, conforme especifica a publicação do Diário Oficial do Município desta quarta-feira (31), por igual período. O decreto autoriza a contratação direta de profissionais nos serviços públicos de saúde e dispensa de licitação os contratos para aquisição de bens, prestação de serviços e de obras de manutenção, desde que possam ser concluídas no prazo de 180 dias. Hoje o Município conta com três unidades fechadas e cerca de 15 que funcionam em condições precárias.

O secretário municipal de Saúde de Natal, Cipriano Maia, recebeu a imprensa na manhã desta quarta-feira (31) e explicou os motivos que levaram a administração municipal a decretar estado de calamidade. “O decreto foi necessário em função de uma série de condicionantes ao funcionamento dos serviços, como a situação estrutural das unidades de saúde, já que algumas delas tiveram que fechar devido às condições precárias para funcionamento, provocada pelas chuvas intensas, mas também por problemas assistenciais que não foi possível equacionar. Problemas que são crônicos, seja nos serviços públicos ou contratados, como a crise continuada na atenção obstétrica em Natal, como também a crise na atenção ortopédica”, afirmou Cipriano.

Diferente do último decreto de calamidade estabelecido na gestão passada, quando foi feito ancorado basicamente para contratação dos profissionais para o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Pajuçara, explica o secretário Cipriano Maia, o atual decreto tem uma abrangência maior, pois visa proporcionar uma maior celeridade nos processos de gestão para dar uma maior resolutividade as problemáticas da saúde, que dificultam o acesso à população.

“Temos clareza de que ele [o decreto] não é a salvação do problema, pois o Decreto não cria e nem viabiliza a disponibilização de recursos novos, mas ele pode trazer alguma facilidade no trâmite dos processos burocráticos. Esperamos que a partir dele possamos viabilizar a liberação de recursos via Ministério da Saúde para a recuperação das unidades de saúde com maior precariedade”, destacou o secretário Municipal de Saúde.

Atualmente, o Município conta com três unidades fechadas: a Maternidade Leide Morais, a Unidade de Soledade 1 e a Unidade de Bela Vista, todas na zona Norte, com a estrutura física comprometida. A unidade de Nova Natal e o CAPS AD Norte também apresentam problemas estruturais. Ao todo, segundo levantamento da Secretaria Municipal de Saúde, cerca de 15 unidades necessitam de reforma urgente, a maioria delas nos Distritos Norte e Oeste. Para essas reformas, estima Cipriano, são necessários R$ 20 milhões, sendo que R$ 3 milhões para as obras emergenciais, que já foram solicitados ao Ministério da Saúde. O secretário disse ainda que as policlínicas devem passar por reformas, por apresentar problemas estruturais, como cobertura, instalações elétricas e hidráulicas.

O orçamento municipal para a Saúde para este ano está estimado em R$ 550 milhões, porém o secretário acredita que ele não se realiza, principalmente no que se refere à captação de recursos federais e transferências, que estão condicionadas à implementação dos programas. “A nossa estimativa é que não vamos alcançar nem 2/3 dessas receitas. O orçamento realizável é bem menor que isso. Dos recursos próprios nós temos um orçamento votado de R$ 204 milhões, que está condicionado à receita própria.

Percentualmente, o município investe 22% na saúde, mas só saberemos desse percentual certo no final do ano”, afirmou.

O decreto também vai possibilitar que a Secretaria Municipal de Saúde agilize os processos de gestão de reorganização da rede, inclusive na contratação de serviços. “O decreto dará celeridade às iniciativas que já vínhamos tomando de ter um diagnóstico geral da rede física que já vinha sendo feito, equacionar os problemas mais críticos para manter os serviços funcionando e agilizar os processos com vistas a ter um plano de reestruturação de toda a rede, incluindo reformas e ampliações, mas também construções de novas unidades”, destacou.

Na rede básica, o secretário conta que já foram tomadas algumas providências. Em agosto, será lançado o processo de licitação para construção de quatro unidades básicas de saúde, três no Planalto e uma em Nossa Senhora da Apresentação. Além disso, há recursos comprometidos para construção de mais quatro unidades na zona Norte de Natal, mas esbarra nos problemas de regularização de terreno para iniciar o processo.

A Secretaria Municipal de Saúde deve concluir em setembro um estudo de dimensionamento de pessoal, onde irá avaliar os servidores existentes e os necessários. A primeira medida será a realocação de servidores, de acordo com as necessidades, bem como definir a necessidade mínima de contratação. Hoje, a SMS conta com 6.100 servidores, entre próprios e municipalizados, mas há uma carência de aproximadamente 500 servidores, em curto prazo, para equacionar carências, principalmente na área de técnico de enfermagem, médicos e enfermeiros, principalmente da atenção básica, bem como profissionais de apoio administrativo.

“A prioridade número 1 é a UPA de Cidade da Esperança, que nós pretendemos contratar os profissionais, com chamada pública que deve sair no início de agosto, para fazê-la funcionar a partir de outubro. Serão necessárias 300 pessoas, mas já estamos fazendo uma seleção interna de profissionais que tenham qualificação e competência para atuar naquele serviço, e vamos complementar com a contratação temporária, nos moldes da lei que foi aprovada na Câmara em julho”, afirmou Cipriano Maia.

O secretário ressaltou que a política adotada pela Administração Municipal é de fortalecimento da gestão pública e nesse sentido já foi instituído a mesa de negociação permanente do SUS, que vem negociando as demandas dos servidores e foi aprovado a lei de contratação temporária. “O dimensionamento cumpre a primeira etapa para a realização do concurso público. Equacionado o problema da lei de responsabilidade fiscal nós estaremos contratando o concurso. O contrato temporário visa atender esse momento até a realização do concurso. A nossa pretensão é convocá-lo ainda este ano”, garantiu o secretário Cipriano Maia.

DECRETO

Na publicação, o Executivo Municipal explica que para decretar o estado de calamidade pública considerou fatores como a precariedade estrutural e a superlotação detectada em diversas unidades de saúde da rede municipal. De acordo com o decreto, as chuvas dos últimos meses aceleraram o processo de deterioração estrutural e causou a interdição de unidades de atendimento para reformas. Tais medidas, segundo o Município, aumentaram o risco de desassistência em áreas cruciais, como atenção obstétrica, cirurgia traumato-ortopédica, urgência pediátrica e neonatal, neurocirurgia pediátrica e assistência em leitos de terapia intensiva.

Além dos prejuízos estruturais, o Município acrescenta que as chuvas agravam os riscos epidemiológicos associados a coleções aquáticas como dengue e leptospirose. Sobre a superlotação, o decreto cita o grande fluxo de pacientes vindos do interior do Estado e o aumento das dificuldades de acesso aos serviços básicos de saúde nos bairros em que as unidades básicas de saúde foram afetadas. A publicação reforça que devido às limitações citadas, diversas demandas judiciais estão sendo recebidas pelo Município para atendimento de grupos e pessoas.

Sesap fecha UTI do Hospital Santa Catarina e transfere servidores

De forma inesperada, 32 servidores que trabalham na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Doutor Pedro Bezerra, conhecido como Hospital Santa Catarina, foram surpreendidos com a informação de que a UTI seria fechada e que, a partir de amanhã, dia 1º de agosto, deverão cumprir escala em outros hospitais da rede estadual de saúde.

De acordo com os servidores, o secretário adjunto de Saúde, Marcelo Bessa ligou para o hospital e comunicou a uma enfermeira da UTI que os três pacientes que ocupam leitos na UTI seriam removidos e que a equipe passa a cumprir a escala de plantão no Hospital Walfredo Gurgel e no Hospital Ruy Pereira.

Segundo a coordenadora geral do Sindsaúde-RN, Simone Dutra, esta prática do Governo do Estado já é conhecida. “O perfil desta Secretaria é esse, fecha um serviço para abrir outro. O que vai acontecer é que estes servidores serão remanejados para outros hospitais para cobrir a falta de profissionais e a UTI do Hospital Santa Catarina ficará fechada por muito mais tempo do que o necessário”, afirma Simone Dutra.

O remanejamento da Sesap atinge 32 profissionais sendo nove médicos (sendo três cardiologistas) e seis enfermeiros passam a cumprir escala no Walfredo Gurgel; 17 técnicos de enfermagem passam a cumprir escala no Ruy Pereira. De acordo com os servidores, o secretário adjunto Marcelo Bessa informou que a previsão é que a UTI fique fechada por, pelo menos 60 dias. A reportagem d’O Jornal de Hoje tentou entrar em contato com o secretário estadual de Saúde, Luiz Roberto Fonseca e com o secretário adjunto, Marcelo Bessa, mas ambos não atenderam as ligações.

A coordenadora-geral do Sindsaúde, Simone Dutra, conseguiu agendar uma reunião com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e o secretário adjunto Marcelo Bessa deve ir ao Hospital Santa Catarina ainda hoje para se reunir com servidores e sindicato. O fechamento da UTI ocorre na véspera do início da greve dos servidores da saúde, marcada para esta quinta, 1º de agosto, em todo o Estado.

Reprodução: Jornal de Hoje