TRIBUNA DO NORTE | NATAL

Publicado no dia 06/10/10

As prefeituras não têm como assumir a responsabilidade pelos pronto-atendimentos no prazo fixado pela Justiça. Essa é a avaliação de prefeitos e da presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Solane Costa. A partir de um acordo entre o Governo do Estado e o Ministério Público, firmado na última segunda-feira, o atendimento de baixa e média complexidade em hospitais estaduais será encerrado e transferido para os municípios. Essa é uma medida para tentar diminuir o déficit de leitos nos hospitais do Estado.

Adriano Abreu

Os municípios têm a responsabilidade, fixada em Lei Federal há mais de 20 anos, em cuidar dos casos mais simples. Dessa forma, os estados teriam que arcar com a chamada alta complexidade, as situações mais graves. Contudo, a lei nunca foi cumprida integralmente, segundo a Secretaria Estadual de Saúde. E esse é um dos motivos para o interminável problema de superlotação do Walfredo Gurgel. Pacientes do interior e da capital ocupando leitos com doenças que não deveriam ser tratadas no maior hospital do Estado.
 

Os argumentos utilizados pelo Governo do Estado e pelo Ministério Público não são questionados por secretários de saúde e prefeitos potiguares dos municípios afetados: Pau dos Ferros, Assu, Parnamirim, Macaíba, Caicó, Currais Novos e Natal (Hospitais Walfredo Gurgel, Giselda Trigueiro, Maria Alice Fernandes e José Pedro Bezerra). O motivo, dizem, é justo. Mesmo assim, um problema mais prático e imediato se impõe.

Como estruturar em 60 dias o que não foi feito em vários anos? Para Solane Costa, não seria possível. “Nós não temos imediatamente essa capacidade. É algo que precisa ser discutido para se chegar a algo mais razoável para todas as partes. Inclusive com a possibilidade de co-gestão entre Estado e municípios”, diz Solane. E complementa: “De forma plena, os municípios não são capazes de realizar essa tarefa a curto prazo. Não é falta de vontade”.

Entre os argumentos utilizados pelos representantes das prefeituras, as dificuldades financeiras têm posição de destaque. A queda do repasse do Fundo da Participação dos Municípios e a resistência dos médicos em ir trabalhar no interior do Estado contribuem para isso. “É algo necessário, mas precisamos de suporte para estruturar os nossos serviços. O Estado recebe recurso federal para oferecer esses serviços e os municípios pleiteiam o mesmo”, afirma o prefeito de Assu, Ivan Júnior. “Estão jogando mais um abacaxi na mão dos municípios porque não existe nada mais difícil do que manter um médico atendendo, por exemplo, nos fins de semana no interior”, complementa o prefeito de Richo da Cruz, Marcos Aurélio.

O acordo ainda pode ser ajustado, segundo a assessoria técnica do Tribunal de Justiça, responsável por validar o acordo. Em até 15 dias, contados a partir da última segunda-feira, todos os prefeitos e secretários de saúde irão se reunir com a Sesap e a promotora da Saúde, Iara Pinheiro.

Bate-papo

Miguel Josino Neto » procurador-geral do Estado

Com o acordo será possível os municípios utilizarem a estrutura e contratar os recursos humanos ou precisa estar completamente desvinculado?

Miguel Josino Neto – Precisa ficar vinculado. Os pronto-atendimentos serão de responsabilidade dos municípios, como manda a lei. O Estado ficará concentrado na alta complexidade.

Não preocupou a possibilidade de desassistência da população?

Sim, sem dúvida. Foi uma das principais preocupações. Mas decidimos pelo menor dos riscos. É menos arriscado não ter assistência para casos graves do que para casos simples. Há déficit em áreas graves, como no atendimento a pessoas com diabetes. Estamos falando de pessoas que adquirem sequelas pelas falhas no atendimento.

Os municípios não participaram do acordo?

Não. Foi outro ponto destacado. Mas haverá uma reunião com todos os prefeitos e secretários de saúde dos municípios afetados com a promotora Iara Pinheiro. Então, isso será discutido.

Desativação das unidades é para desafogar o HWG

A desativação dos pronto-atendimentos de baixa e média complexidades da rede estadual vem dentro de um Termo de Ajustamento de Conduta para desafogar o Walfredo Gurgel. Além dos PAs, o Termo tratou da ativação do Hospital Ruy Pereira – antigo Itorn – com a transferência de 50 pacientes e do aumento de 10 leitos de ortopedia no Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim. Todas essas são iniciativas que tentam acabar com as macas nos corredores do Hospital.

Mas o que a superlotação do Walfredo Gurgel tem a ver com os pronto-atendimentos nos hospitais regionais? Eis a resposta da Sesap, em nota enviada à imprensa ontem à tarde: “Quando o Hospital Walfredo Gurgel passar a receber somente a demanda que lhe cabe, ou seja, aqueles pacientes de maior gravidade, poderá oferecer-lhes de forma adequada os primeiros cuidados de alta complexidade para, em seguida, encaminhá-los às unidades municipais aptas a tratá-los, evitando superlotação”.

A teoria diz que, com mais leitos para internação nos hospitais regionais, menos gente precisará se deslocar do interior para Natal. Não custa lembrar a preponderância de pacientes da capital no Walfredo Gurgel, muitos deles inadequadamente. Segundo dados do Samu Natal, anexados ao TAC pelo Ministério Público, há poucas opções de atendimento para os pacientes em Natal. Por isso, mais de 30% dos casos do Samu vão parar no Walfredo.

É contra todo esse panorama que a nova medida gestada pela Sesap e Ministério Público se insurge. Não custa lembrar: o acordo é fruto da mais antiga ação do Ministério Público, de 1999, para o fim das macas nos corredores. Ao longo do tempo, o juiz Ibanez Monteiro já deferiu várias vezes a retirada dos pacientes. De fato, eles são retirados. Mas em seguida volta o aglomerado. Com o ataque a um dos causadores da superlotação, há esperança de melhora.