A um dia de encerrar o prazo determinado pelo juiz Geraldo Antônio Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública, para pagamento da dívida de R$ 1.540.000,00, referente ao aluguel, atrasado, do Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Rio Grande do Norte (Itorn), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ainda não concluiu a análise do processo e não há qualquer sinalização quanto o pagamento da dívida. O não pagamento poderá implicar no despejo do prédio, onde atualmente funciona o Hospital Estadual Ruy Pereira dos Santos, que realiza atendimento de clínica geral, UTI, e cirurgias vasculares, principalmente em pacientes diabéticos com necessidades cirúrgicas. A dívida equivale às mensalidades do período entre setembro de 2012 e fevereiro 2013, além de agosto e setembro deste ano.

O advogado representante do Itorn, Sanderson Mafra, explicou que inicialmente foi sinalizado um possível pagamento até a sexta-feira passada (11). Mas, nesse dia o secretário estadual de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, teria dito que a decisão seria questionada pelo governo e que não havia previsão de pagamento. “Vamos tomar providências para cumprir o despejo, caso não seja feito o pagamento até sexta-feira”, afirma. “O Estado procurou o Itorn e disse que poderia negociar, mas agora o governo se mostra irredutível e até hoje não há qualquer apontamento”, reclama.

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) aguarda um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para tomar uma decisão. “Existem várias ações que podem ser tomadas, como o pagamento integral ou escalonado. Mas, a decisão só será feita após pronunciamento da PGE, porque a secretaria não tem autonomia financeira”, disse a Sesap por meio da assessoria de imprensa. O órgão repassou oficialmente o documento à PGE na segunda-feira passada (14), contendo informações sobre o hospital e seu funcionamento. A reportagem d’O Jornal de Hoje tentou entrar em contato com o procurador Geral do Estado (PGE), Miguel Josino, mas ele não atendeu às ligações.

Neste ano foram feitos 163 procedimentos, entre angioplastias, arteriografias, colocação de implantes, enxertos e próteses arteriais. É uma unidade hospitalar de “porta fechada”, pois recebe pacientes já encaminhados pela rede básica. Por semana, cerca de 60 pacientes são atendidos. Em julho de 2011, a Justiça determinou leilão do prédio devido ao número de dívidas fiscais e trabalhistas. A penhora de 38% do valor pago por mês pelo Estado ao Itorn ficou acordado para pagamento das dívidas.

Reprodução: Jornal de Hoje