A Prefeitura do Natal ingressou ontem com pedido de ilegalidade e abusividade do movimento grevista da saúde desencadeado pelos sindicatos dos Servidores Públicos de Natal (Sinsenat), dos Agentes de Saúde (Sindas/RN) e dos Servidores da Saúde do RN (Sindsaúde). Segundo o procurador Carlos Castim, os serviços de saúde são essencias e não podem ser paralisados.

A prefeitura espera que a justiça determine o retorno ao trabalho dos servidores grevistas, com pedido de multa diária em caso de descumprimento da decisão. A Prefeitura de Natal apresentou proposta de reajuste linear de 8%, mas a proposta foi rejeitada pelas categorias em greve. Os servidores da Saúde pararam as atividades no último dia 15; os que são ligados a outras secretarias municipais aderiram à paralisação no dia seguinte e os agentes de endemias, entraram em greve na última segunda-feira, 21.

Ontem, cerca de mil grevistas participaram da “Marcha contra o congelamento dos salários”, na Cidade Alta. Segundo informou o secretário municipal de Administração e Gestão Estratégica, José Dionísio Gomes da Silva, o reajuste linear de 8% proposto para o funcionalismo implicaria num impacto financeiro de R$ 16,3 milhões para o tesouro municipal.Ele destacou que, se fosse aplicado o reajuste de 27% pleiteado pelas categorias em greve, o impacto saltaria para cerca de R$ 44 milhões.

A falta de previsão orçamentária, segundo o secretário, é o motivo pelo qual a Prefeitura de Natal reluta em atender todas as reivindicações dos servidores públicos municipais em greve desde o último dia 15. O titular da Segelm afirma que a prefeitura “nunca fechou negociações” com os servidores e informa que, ainda esta semana, deverá retomar o diálogo com os sindicatos. Segundo ele, a ideia é a partir de agora fazer negociações por área.

Dionísio Gomes explicou que o secretário municipal de Saúde, Cipriano Maia de Vasconcelos, vai conversar com os servidores da área, que fazem parte da base do Sindsaúde, Sinsenat e Sindas, em relação ao plano de carreira previsto pela lei nº 120/2010. Já em relação aos servidores que não são da área de saúde, as negociações sobre o plano geral de carreira (lei nº 118/2010) serão feitas entre Sinsenat e a Segelm.

O secretário Dionísio Gomes informou que, atualmente, cerca de dois mil servidores de nível elementar ganham o equivalente ao salário mínimo – R$ 545,00. Segundo ele, com o reajuste linerar de 8%, a diferença em relação ao novo mínimo de R$ 722,00, que entra em vigor a partir de janeiro de 2014, será paga em forma de abono salarial. Segundo ele, é possível continuar a negociação de novos ganhos salariais para o funcionalismo a partir de janeiro de 2014. “Não é no primeiro ano de gestão, que se vai atender a tudo que ficou represado”, afirmou ele.

Confira as reivindicações dos servidores:

1.Revisão do Plano de Cargos Carreira e Vencimentos.
2.Reposição salarial no percentual de 27,8%.
3.Equiparação salarial entre técnicos em saúde e assistentes em saúde.
4.Remuneração integral na licença prêmio e licença médica.
5.Mudança de nível.
6.Jornada de trabalho de 30 horas sem redução de salarial.
7.Cumprimento da data base.
8.Gratificação de PSF para os ACSs.
9.Gratificação de campo para os ACE’s.
10.Implantação do quinquênio dos ACS’s e ACEs.
11.Garantia do pagamento do 1/3 de férias de acordo no mês anterior ao período gozado e sem burocracia.
12.Garantia do Adicional de Insalubridade.
13.Garantia legal do Adicional Noturno que tenha por base as legislações estadual e federal.
14.Implantação do Vale-Refeição para os servidores que trabalham dois expedientes.
15.Realização de concurso público.
16.Garantia de segurança nos serviços de saúde.
17.Aposentadoria integral a servidores municipais e municipalizados.
18.Garantia de condições de trabalho em todos os serviços de saúde e órgãos da SMS.
19.Contra a privatização dos serviços públicos.

Fonte – Sindsaúde/Sinsenat

Mobilizações previstas
23/10 – 9h: Debate sobre a Previdência no Sindsaúde.
24/10 – 9h: E xposição das condições de trabalho, na praça 7 de de Setembro (em frente à Prefeitura).
25/10 – 9h: Assembleia dos servidores , em local a confirmar.

Fonte – Sindsaúde

Reprodução: Tribuna do Norte