Data: 22 outubro 2013 – Hora: 17:40 – Por: Portal JH
A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) não cumpriu o acordo firmado com o Sindicato dos Servidores Estaduais de Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN) e manteve o corte no salário de 244 servidores grevistas. Diante da quebra de acordo, o Sindicato acionou a Justiça para garantir o ressarcimento dos dias descontados e na sexta-feira passada (18), o Diário da Justiça publicou decisão da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, concedendo a liminar requerida pelo Sindicato. A desembargadora aceitou o pedido, determinando que o Governo do Estado restitua imediatamente aos servidores, através de folha suplementar, os dias descontados pela greve estadual da saúde.

Na decisão, a desembargadora determina que sejam retiradas ainda as faltas das fichas funcionais dos servidores, e estipula multa diária de R$ 1 mil, para o não cumprimento da decisão, além de configuração de crime de desobediência, conforme o Artigo 330 do Código Penal. O principal argumento aceito pela desembargadora é o fato de a greve dos servidores da saúde do Estado não ter sido declarada ilegal. “O desconto dos dias parados deve ser precedido de decisão judicial declarando ilegal o movimento”, justifica a desembargadora. A decisão também contribui para evitar abusos dos governos contra os movimentos grevistas. “O direito de greve dos servidores públicos, embora constitucionalmente assegurado, ainda não foi regulamentado por lei e, por essa razão não pode sofrer limitações que impeçam ou dificultem sobremaneira o seu exercício”.

A coordenadora geral do Sindsaúde/RN, Simone Dutra, explicou que a ideia inicial era que o Governo ressarcisse as faltas dos servidores em uma folha suplementar e como não houve cumprimento do acordo, o departamento jurídico do Sindicato decidiu acionar a Justiça para garantir os direitos dos servidores. Simone lembra que durante a paralisação, o Governo praticou assédio moral e cortou o ponto de servidores que sequer aderiram à greve. “Eles cortaram o ponto, inclusive, de servidores que não aderiram à greve. Já havia um acordo com a Sesap, mas não foi cumprido. Agora, a Secretaria terá que cumprir, pois a decisão judicial veio corroborar e fazer com que o acordo seja cumprido”. A sindicalista conta que os servidores do Hospital Santa Catarina, Ruy Pereira dos Santos, Samu e Lacen foram os mais prejudicados.

A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde Pública informou que 196 servidores serão beneficiados com o abono das faltas e que o valor será incluído na folha de pagamento do mês de outubro.

Durante a greve dos servidores estaduais da saúde, que durou 34 dias, o Governo ameaçou cortar o ponto dos grevistas e pediu a ilegalidade da greve, que não chegou a ser julgada. Como parte do acordo que suspendeu a paralisação dos servidores, o Governo se comprometeu a não descontar os dias parados dos grevistas. O compromisso foi assumido no dia 3 de setembro, em ofício assinado pelo secretário adjunto Marcelo Bessa e endossado pelo secretário Luiz Roberto Fonseca.

No entanto, no final de setembro, 244 servidores tiveram faltas descontadas no salário, a maioria em decorrência da participação na greve. Foram 868 plantões descontados e, em vários casos, o desconto superou os R$ 500. No dia 30 de setembro, o Sindsaúde reuniu-se com o secretário de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, que admitiu o desconto, mas declarou que a reposição só poderia ser feita na folha de outubro. Na mesma semana, o Sindsaúde esteve na Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Searh), que informou que não poderia devolver os valores, pois estes “já haviam sido direcionados a outros gastos”.

Reprodução: Jornal de Hoje