O Diário Oficial do Estado do RN publicou, no último sábado (28), a Portaria nº 452/GS- SESAP que estabelece o remanejamento de oito profissionais, médicos ortopedistas, para a complementação das escalas do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, unidade integrante da rede assistencial da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap). A medida tem por objetivo solucionar o problema do fechamento das escalas de plantão de ortopedistas do maior hospital do Estado, para que a população permaneça com a assistência garantida destes serviços apesar dos recentes pedidos de exonerações.

Além do remanejamento destes profissionais, a Sesap afirma que está tomando as devidas medidas administrativas para viabilizar o aumento de profissionais por meio de contratação emergencial de cooperativa, de forma que, em breve, o setor venha a funcionar num regime de plantões de 12 horas.

“Tendo em vista que a porta de entrada de traumato ortopedia do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel / Pronto Socorro Clóvis Sarinho,no que tange a urgência e emergência, constituindo-se de característica de imprescindibilidade e que o concurso vigente não dispõe de profissionais ortopedistas no seu quadro reserva para o chamamento imediato, a remoção destes profissionais se apresenta como alternativa para a adequação do quadro de pessoal do Hospital, de modo a evitar força de trabalho excedente ou insuficiente para o serviço oferecido. Enquanto isso, estamos tramitando com celeridade o processo de contratação de cooperativa”, disse o Secretário de Estado de Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca.

A medida que tornou possível a remoção dos ortopedistas para o Walfredo Gurgel foi pautada na previsão legal estabelecida no Art. 36 da Lei Complementar nº 122/1994, que permite esta possibilidade diante da comprovação da necessidade do serviço.

Os servidores remanejados por meio da Portaria nº 452/GS – SESAP deverão apresentar-se no prazo máximo e improrrogável de sete dias, na Coordenadoria de Recursos Humanos/CRH da Secretaria, considerando o estabelecido nos Artigos 129 IV e 138, da Lei Complementar nº 122/1994, sem prejuízo das demais cominações de ordem legal e administrativa.

Já a direção do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel deverá encaminhar as escalas dos serviços para a Coordenadoria de Operações Hospitalares e de Referência/COHUR e Coordenadoria de Recursos Humanos/CRH, considerando como efetivada esta remoção, para fins de verificação de seu cumprimento, sendo de sua responsabilidade o envio de informações em caso de falta aos plantões, a fim de que sejam tomadas medidas pertinentes.

Ministério Público recomenda que ortopedistas cumpram integralmente a escala de trabalho

A escala emergencial elaborada pela Sesap, que atualmente vinha sendo descumprida pela equipe de ortopedistas, estabelece a alternância de dois e três ortopedistas por plantão. O Ministério Público do Rio Grande do Norte expediu, no dia 17 de dezembro de 2013, uma recomendação ministerial para que os médicos ortopedistas do Hospital Walfredo Gurgel, cumpram integralmente a escala de trabalho publicada no Diário Oficial do RN, pela Sesap, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal de cada profissional envolvido.

A Sesap esclarece ainda que os problemas nas escalas de ortopedia do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel surgiram após vários pedidos de exonerações e transferências sofridas pela Rede Estadual de Saúde. Somente o Hospital Walfredo Gurgel perdeu, nos últimos dois anos, um total de 17 ortopedistas de seus quadros.