A contratação de mão de obra na administração pública catapultou os gastos com pessoal durante os últimos três anos no âmbito do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Entre 2010 e 2013, o valor dos contratos com empresas de fornecimento de mão de obra, para todas as secretarias, aumentou 62%. As pastas de Saúde e Educação foram as que mais contrataram. O Ministério Público do Trabalho (MPT) é contra a terceirização indiscriminada e a procuradora regional do trabalho, Ileana Neuva Mousinho, alerta que a manobra abre brecha para a corrupção. “A terceirização está transformando a corrupção em endemia no país. Essa é a grande verdade”, diz.

Nas contas do Estado disponibilizadas para consulta pública no Portal da Transparência, a despesa com pessoal extra recebe o carimbo de “locação de mão de obra”, mas, na prática, a rubrica é traduzida como terceirização. Em 2010, o Estado pagou R$ 66.477.426,10 a diversas empresas do setor. Três anos depois e com um ágio de 62%, a terceirização em 2013 gerou a despesa de R$ 107.916.780,20 aos cofres públicos.

Além de ser considerado um mal se usado incorretamente na administração pública, a terceirização é apontada como um dos fatores geradores de processos trabalhistas. Há várias denúncias contra as empresas do setor. “Não pagam os direitos trabalhistas corretamente e simplesmente somem do mapa quando o trabalhador procura seus direitos”, explica a procuradora.

Um dos golpes realizado contra o empregador, diz respeito ao não pagamento de multas rescisórias e benefícios como 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Apesar das despesas configurarem nas planilhas de custos e formação de preços no momento da contratação por parte da administração pública, os valores não são repassados para os trabalhadores. Para tentar evitar que novos golpes ocorram, o MPT propôs, através do programa “Terceirização sem calote”, a criação da conta veiculada. No Rio Grande do Norte, apenas o Município do Natal aderiu ao sistema que foi normatizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ileana explica que, com a conta vinculada, os valores correspondentes aos benefícios trabalhistas assegurados aos trabalhadores são depositados numa conta específica gerenciada pelo gestor público. “Com isso, quando há o desvinculamento do trabalhador da empresa, o dinheiro do FGTS, multa e rescisão de contrato está assegurado”, conta.

Do modo como está posto, com irregularidades das empresas, o empregado acaba processando o poder público a fim de receber as obrigações trabalhistas. Dessa forma, o Poder Público acaba pagando duas vezes por um mesmo serviço. A conta fica astronômica. “Quando celebra o contrato, a empresa já coloca todos os valores que pagaria ao trabalhador. A administração paga por isso. Ocorre a demissão e o empregado não recebe o que tem por direito. A empresa some ou usa de artifícios que coíbem o empregado. Este, por sua vez, processa a administração que é obrigada a pagar. Ou seja, a administração paga duas vezes por um mesmo serviço”, explica a procuradora.

Experiência

No Estado, a Prefeitura do Natal aderiu à conta vinculada. Através do Decreto nº 9.963, de 15 de maio 2013, o prefeito Carlos Eduardo institui normas para instrução de processos licitatórios para contratação de empresas terceirizadas na administração direta e indireta. Entre as normas, foi definido que as secretarias devem verificar a idoneidade econômico-financeira das empresas participantes de licitações, mediante a exigência de apresentação de vários documentos. Entre eles, a certidão negativa de débitos trabalhistas.

Reprodução: Tribuna do Norte