O Ministério Público, por meio da Promotoria do Patrimônio Público, solicitou à Secretaria Estadual de Saúde, por meio do Coordenador Geral do SAMU, informações ou instauração de sindicância administrativa para apurar possíveis irregularidades no contrato de locação de mão de obra firmado entre a Sesap e a empresa JMT Serviços e Locação de Mão de Obra.

De acordo com a portaria, há denúncia de que servidores “teriam optado por não determinar a contratação integral do quantitativo de pessoal previsto no contrato, e por conseguinte, atribuir gratificações para determinados funcionários com o valor do repasse total da fatura, quando a empresa não fornecia a totalidade de trabalhadores previstos na avença”, diz o texto.

Ao custo mensal de R$ 699.792,00, o contrato atual, vigência 2013/2014, conforme planilha da Sesap, atende a contratação de 181 profissionais entre condutores de ambulâncias, operador de frotas, de rádio, telefonista e auxiliar de serviços gerais que atual no Samu Metropolitano.

Alegando não ter sido notificado, o secretário de saúde Luiz Roberto Fonseca antecipou que o valor corresponde a ampliação da cobertura populacional do serviço que passou de 42% para 85%, numa ampliação de área de 9 para 23 municípios.

Fonseca disse desconhecer qualquer uso de recursos destinados a filha para pagamento de gratificações indevidas e assegurou que o controle da frequencia é feito por meio de livro de ponto e auditoria em contracheques. “Temos todos os documentos para comprovar quando nos for solicitado”, disse.

A TRIBUNA DO NORTE chegou a enviar, por email, questionamentos ao promotor responsável, que não chegou a responder.