O pronto-socorro adulto do Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros, em São José de Mipibu, município de Grande Natal com 42 mil habitantes, está há cinco dias interditado. A medida adotada pelo Conselho Regional de Medicina (Cremern) deverá se estender até que a Prefeitura assuma a escala de plantão da unidade – o que ainda não há previsão para ocorrer. A situação poderá se agravar com ajuizamento de ação civil pública do Ministério Público Estadual.

Estado e Município divergem sobre responsabilidade na prestação do serviço. E enquanto o impasse permanece, pacientes que precisam de serviço de urgência e emergência em São José de Mipibu estão sendo encaminhados para o Deoclécio Marques, em Parnamirim, ou mesmo ao Walfredo Gurgel, principal porta de entrada de urgência do Estado.

A dona de casa Maria do Socorro Calixto, de 46 anos, conta que antes da interdição procurou diversas vezes atendimento para o pai de 69 anos que faz tratamento para câncer. “Inúmeras vezes , ele teve reação ao tratamento ou outro mal e a gente não achava médico. E agora piorou, não tem nem previsão de quando terá”, desabafou a moradora.

O secretário de saúde pública do Estado, Luiz Roberto Fonseca, foi enfático ao afirmar que o Estado não tomará quaisquer medidas em relação ao quadro de profissionais. “A Prefeitura de São José de Mipibu usa erroneamente a porta de entrada de urgência, para o seu ambulatório. Não iremos assumir essa responsabilidade”, disse.

De acordo com dados da Sesap, 70% dos cerca de 3 mil atendimentos/mês é ambulatorial e deveria ser atendido na rede básica. E 75% dos pacientes atendidos são da cidade. A escala que contava com nove profissionais, está defasada em seis. “Não há como manter o atendimento com três clínicos”, acrescentou a diretora do HRMB, Isabele Grilo. Outros serviços como o pronto-socorro infantil e a maternidade continuam funcionando.

Em nota divulgada ontem, a Secretaria Municipal de Saúde de SJM comunica o envio de uma minuta de Cooperação Técnica entre Estado e Município na última sexta-feira, para que após firmar convênio, possa realizar a contratação temporária dos profissionais, por meio de processo seletivo, além de estabelecer com os demais municípios o cumprimento da pactuação do serviço. Não foram informados prazos para tais medidas.

Em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em novembro de 2013, o MPRN determinou a contratação pelo Município de profissionais médicos para fechar a escala de plantão do HRMB, para assegurar o atendimento de urgência e emergência até a abertura da UPA de São José. Em agosto passado, a Prefeitura recebeu, conforme o TAC, R$ 220 mil para a construção da UPA – até então não viabilizada. O Termo determina que médicos da Maternidade não atendam no PS adulto.

Luiz Roberto afirmou que o MPRN ingressou com ação civil pública para obrigar o município a ofertar o serviço. A promotora de Justiça Iara Pinheiro, do Caop, informou estar trabalhando no caso, mas não daria entrevista. Já a promotora Eliana Germano esteve em audiência durante todo o dia de ontem.

reprodução: Tribuna do Norte