ara este ano, a Sesap tem a previsão orçamentária de R$ 1,53 bilhão. O valor é 22% maior se comparado com a quantia disponível em 2011. Além deste montante, a secretaria espera investir mais de R$ 20 milhões provenientes de recursos oriundos do Governo Federal. Apesar dos valores, a atual administração deve chegar ao fim do ano sem conseguir viabilizar projetos apontados como essenciais no enfrentamento para os serviços de urgência e emergência do Rio Grande do Norte.

Ter dinheiro à disposição em caixa nem sempre é traduzido em investimento de fato. Na última quinta-feira, a TRIBUNA DO NORTE divulgou que o Hospital Coronel Pedro Germano, da Polícia Militar, está em reforma há cinco anos e há uma verba de R$ 9 milhões parada na Sesap. O valor é destinado a compra de equipamentos, mas a secretaria não iniciou a licitação necessária para aquisição do material. Segundo a direção do hospital, o montante está guardado desde novembro de 2012.

Por outro lado, a aplicação de recursos consegue melhorar o atendimento à população, mas não é suficiente para mudar a realidade, por exemplo, da maior unidade de atendimento de urgência e emergência do Rio Grande do Norte: Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.

Na última segunda-feira, a Sesap inaugurou 10 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no HWG. A abertura dos novos leitos eleva para 45 o número de vagas destinadas ao tratamento intensivo. Diariamente, atuarão no setor técnicos de enfermagem, enfermeiro e intensivista. Todos em plantões de seis ou de 12 horas. “Essa nova UTI será um suporte no tratamento e na assistência de pacientes com estado grave de saúde, uma vez que, diariamente, temos internos que aguardam por um leito nesta especialidade. Não resolverá nosso déficit, mas amenizará”, afirmou a diretora geral do hospital, Maria de Fátima Pereira Pinheiro.

Apesar de contar com número de leitos de UTI maior que o recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) – a organização preconiza que exista 10% de leitos desse com relação ao número total de leitos. No Walfredo há 288 leitos, mas o hospital sente necessidade de mais vagas.

Na última sexta-feira, 15 pacientes aguardavam um leito de UTI. Além disso, haviam 30 pacientes nos corredores da clínica médica e mais 4 pacientes no corredor do setor de politraumatismo. Para dar resposta a estas e outras questões que impedem o bom atendimento à população, a Sesap apresentou, em meados de 2012 – à época do decreto de calamidade na saúde pública –, um plano de enfrentamento. No documento, a secretaria elencou uma série de medidas. Entre elas, está a construção de um hospital do trauma na capital do Estado.

Para a unidade, o Governo do Estado utilizaria o modelo empregado na construção da Arena das Dunas, ou seja, Parceria Público-Privada (PPP). O investimento previsto é de R$ 294,6 milhões e o custo anual de operação de serviços é estimado em R$ 43,2 milhões. Estes custos seriam assumidos pelo concessionário privado vencedor da concorrência, com prazo de implantação de dois anos, em duas etapas.

O titular da Sesap chegou a anunciar que a unidade estaria pronta até maio deste ano. Mas, até o momento, a única ação do Governo nesse sentido foi realizar a abertura de uma consulta pública para a implantação do hospital.

Movimento quer mais verbas para a Saúde

A mudança no Pacto Federativo da Saúde é a esperança de gestores públicos para amenizar os problemas corriqueiros registrados no atendimento à população. Para obrigar a União a repassar 10% de sua receita bruta – e não apenas ao valor empenhado no ano anterior, acrescido do percentual da variação nominal do Produto Interno Bruto –, médicos e entidades ligadas ao setor criaram o movimento “Saúde+10”. Amanhã, Dia Mundial da Saúde, o projeto deverá ser lembrado.

O projeto de lei complementar está, desde o dia 28 de novembro do ano passado, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aguardando parecer do relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA).

De acordo com o titular da Sesap, dos 10% que a União deveria aplicar na saúde, apenas 4,3% são efetivados. “A diferença de 5,7% representa a bagatela de R$ 160 bilhões a menos em investimento no sistema de saúde pública do país, somente no ano passado”, escreveu no comunicado que circulou na Sesap na última semana.

O presidente do Conselho Estadual de Saúde, Francisco Canindé dos Santos, afirma que apenas a mudança da forma de repasse do orçamento para a saúde não muda o cenário existente. Ele conta que, além dos repasses não atenderem satisfatoriamente as necessidades, a má gestão dos recursos disponíveis.

“A marca das gestões é a insuficiência e baixa resolutividade das ações. Não há uma continuidade dos processos iniciados. Essa gestão, por exemplo, foram três secretários na Sesap. Falta uma integração das ações. Saúde não é uma questão apenas da Sesap. É preciso uma ação englobando todas as secretarias”, coloca.

Francisco Canindé diz ainda que a Sesap não tem autonomia orçamentária. “Quem decide o que vai para a pasta é a Casa Civil e o Planejamento. Dizer que está investindo acima do que a Constituição decreta é muito simplório. A saúde exige muito mais que 12% ou 13%”, ressalta.