A campanha “Nota Solidária”, também chamada de Cidadão Nota 10, fechou em abril o décimo quadrimestre de atraso nos repasses das “premiações” oferecidas pelo Governo do Estado às instituições participantes. A dívida acumulada soma R$ 11,5 milhões. Atualmente, 75 entidades estão ativas no cadastro da Secretaria de Estado da Tributação (SET) e, portanto, aptas a receber sua parte no rateio de R$ 9.021.156,79 em atraso. Outras 146 instituições, suspensas por pendências na documentação, teriam direito, caso regularizassem sua situação, ao rateio dos outros R$ 2,5 milhões, segundo a SET.

De acordo com a coordenadora de Educação Fiscal da SET, Verônica Cristina Pereira, “os valores referentes aos tributos estaduais foram recebidos e depositados na Conta Única do Governo, mas precisam do aval da Secretaria de Estado de Planejamento e das Finanças (Seplan) para serem pagos”. A reportagem procurou na segunda e na quarta-feira o secretário de Estado do Planejamento, Obery Rodrigues, para saber o porque de os repasses dos quadrimestres entre abril e agosto de 2011 e o último – de janeiro a abril de 2014 –, além do período entre abril e agosto de 2010,  estarem emperrados, mas ele não foi encontrado, nem por telefone, nem em seu gabinete.

Através da assessoria de imprensa do Governo do Estado, o titular da Seplan afirmou: “o governo não tem verbas para pagar e eu não vou mais me pronunciar sobre isso”. Do total de instituições cadastradas, 41 estão em Natal e têm cunho de assistência social, esportivo, de saúde e educação.

Somando os repasses em atraso, diversas instituições têm valores superiores a R$ 300 mil para receber, como é o caso da Associação de Orientação aos Deficientes (Adote), cujo valor a receber é de R$ 769,6 mil; do Centro de Assistência Social Pastor Eugênio Martins Pires (Casemp) e do Centro Espírita Irmãos do Caminho, que teriam “crédito” a receber de R$ 660,3 mil e R$ 589 mil, respectivamente, segundo a SET.