A Secretaria Municipal de Saúde – SMS Natal convoca os servidores estatutários que ainda não aderiram ao Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos profissionais da área de saúde, para efetuarem a sua adesão, conforme estipulado pela Lei Complementar/LC nº120/2010.

Os interessados devem comparecer a sede da SMS, andar térreo, sala do DGTES/NAA, no horário das 10h00 às 14h00, munidos de contracheque, documento oficial de identidade com foto e assinar o Termo de Adesão, conforme LC nº 143/2014.

O PCCV implantado em 2010 tem por princípios a valorização profissional do servidor público municipal da área da saúde, o aperfeiçoamento da qualidade da atividade pública pelo município e a racionalização da estrutura administrativa.

À época, cerca de 95% dos servidores aderiram ao plano. Os que não aderiram, por estarem afastados para estudo, licença médica, licença prêmio, licença gestante, ou outro motivo legal, têm uma nova chance de aderirem ao PCCV, até 31 de dezembro de 2014.

A SMS já enviou aos Distritos Sanitários e departamentos, por meio de memorando, e-mail convidando os servidores estatutários da saúde para a regularização da situação profissional no que diz respeito ao PCCV.