O titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Luiz Roberto Fonseca, participa, às 17h, de uma reunião com a equipe de transição e governador eleito Robinson Faria (PSD). O secretário vai apresentar um diagnóstico da área e apontar sugestões para o futuro gestor. Atualmente, há uma dívida de R$ 90 milhões na pasta e, mensalmente, a frustração do repasse orçamentário chega a marca de R$ 9 milhões. Para Fonseca, a autonomia financeira é ponto primordial para limar as dificuldades do setor.
“É impossível garantir a oferta de um serviço de qualidade em saúde pública sem que haja a autonomia financeira da secretaria. Além disso, o futuro secretário precisa formar sua própria equipe através de critérios técnicos, sem interferências políticas”, analisou.

A conversa com a equipe de transição ocorre no mesmo dia em que a Sesap inicia um encontro cujo objetivo é analisar o Plano Estadual de Saúde (2012/2014) e a programação anual prevista para a área em 2015. O encontro, que começa hoje e termina amanhã, foi organizado pela Coordenadoria de Planejamento e Controle de Serviços de Saúde (CPCS). Durante os dois dias, servidores vão socializar e analisar as ações já realizadas pelas diversas unidades que formam a Sesap e definir as diretrizes a serem repassadas como meta da futura gestão.

Segundo a Sesap, cada coordenadoria irá apresentar os resultados alcançados e propor temas prioritários a serem traçados para o novo ano. Estes dados estarão consolidados em um Relatório Situacional para que seja apresentado à equipe de transição do Governo.

De acordo com Fonseca, o documento vai descrever como a secretaria estava, qual a situação atual e os motivos que entravam a implantação de melhorias. O relatório não está pronto, mas já conta com mais de mil páginas. Além da equipe de transição, o documento será entregue a órgãos de controle externo tais como Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Concurso
O documento que está em processo de elaboração e será discutido durante o encontro dos servidores da Sesap traz informações importantes para o futuro gestor da pasta. “Graças à mudanças no setor de Recursos Humanos, hoje, podemos dizer quem somos na secretaria. Temos a informação de que, nos próximos três anos, cinco mil servidores estarão aptos a solicitar aposentadoria”, exemplificou Luiz Roberto. Atualmente, o quadro de servidores é de aproximadamente 14.400 profissionais.

O secretário informou ainda que já está tramitando na secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) um edital de concurso público a ser realizado em 2015. Serão disponibilizadas quase quatro mil vagas para todos os cargos na secretaria. “Todas as especialidades médicas serão contempladas”, avisou.

Autonomia
Outro ponto que será discutido com a equipe de transição e constará no relatório situacional é a “necessidade primordial” de garantir autonomia financeira para a Sesap. Atualmente, o orçamento da secretaria é vinculado à Seplan. A previsão de repasse mensal é de aproximadamente R$ 25 milhões, no entanto, devido a contingenciamentos promovidos pelo Executivo, esse valor cai para R$ 16 milhões. “Sem ter o controle das finanças, saber com quanto se pode contar e estará de fato na conta, é impossível garantir bons resultados”, explicou o secretário.

Luiz Roberto chamou atenção também para o processo de judicialização que se intensificou nos últimos anos. Somente ano passado, devido a decisões judiciais contrárias ao Estado, foram gastos R$ 30 milhões. Sobre o assunto, o secretário confirmou que vai instalar a “Câmara Técnica de Consultiva” para auxiliar o trabalho do Judiciário. “O juiz precisa ter subsídios para decidir se o que está sendo requerido pelo cidadão é realmente necessário. Esse Câmara vai fornecer pareceres”, disse.

Bate-papo – Luiz Roberto Fonseca
Secretário Estadual de Saúde

“Uma questão de sobrevivência”

O senhor falou sobre o processo de judicialização da saúde. Esse é um ponto primordial para a gestão?
Sim. É uma questão de sobrevivência. Vital. Tanto que trouxemos, para dentro da Sesap, a Procuradoria Geral do Estado. Além disso, temos o programa SUS Mediado. Mesmo assim, tivemos, ano passado, um custo de R$ 30 milhões.

O senhor já falou muito sobre o processo de racionalização dos recursos. A quantidade de hospitais estaduais – 27 – é vista como indevida. Porque a atual gestão não conseguiu mudar esse quadro?
Essa é uma questão política. É complicado chegar para um Município que, ao longo dos anos, não consegue ter uma assistência própria e refugia-se num hospital regional, dizer que o hospital será uma responsabilidade do Município. Há necessidade dos municípios assumirem a baixa complexidade.

E a questão da autonomia financeira?
A gente precisa mostrar para o governador eleito que uma secretaria desse porte não pode continuar sem autonomia financeira. Somos um mero solicitador de recursos. Tem problema nisso? Não. O problema é que o dinheiro não vem.