O secretário de Estado da Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca e o Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Aderson Silvino, assinam na tarde desta terça feira (09) o Termo de Cooperação que institui uma Câmara Técnica para auxiliar os magistrados em ações envolvendo a assistência à saúde pública. A solenidade acontece a partir das 16h, na sala da presidência do TJ, em Natal. Além da Sesap, participam ainda da Câmara Técnica, a Secretaria de Saúde do município de Natal e o Hospital Universitário Onofre Lopes. A Câmara Técnica será formada por médicos e farmacêuticos cedidos por cada ente, que atuarão subsidiando os magistrados nas demandas do judiciário que envolva a prestação de serviços relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A Câmara terá por espaço físico a sede do TJ, e se reunirá sempre que os magistrados precisarem de informações técnicas para subsidiar suas tomadas de decisões jurídicas referentes ao SUS. Para o secretário Luiz Roberto Fonseca essa parceria com o judiciário será fundamental para colaborar com as decisões dos magistrados referentes à saúde Pública. A idéia é contribuir para que, cada vez mais, as ações venham favorecer a coletividade e não o direito individual. Segundo ele, a exemplo da parceria que já existe com a Defensoria Pública e as Procuradorias Estadual e Municipal, por meio do SUS Mediado, a Câmara Técnica também buscará a resolução de conflitos em ações de saúde, antes que se tornem demandas judiciais. “Com a Câmara Técnica, o judiciário estadual contará com outro suporte técnico para embasar suas deliberações. Antes que se decidam pelo bloqueio de contas, ou pela determinação de um serviço que vá beneficiar um só usuário em detrimento de muitos outros, os juízes poderão dispor de todas as informações acerca do SUS para suas tomadas de decisões. Esse núcleo de apoio vem para beneficiar ainda mais os gestores da saúde, operadores do direito e cidadãos” ressalta Luiz Roberto Fonseca.

Reprodução: Sesap-RN