A direção do Hospital Psiquiátrico Severino Lopes irá ingressar com ação na justiça contra a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para garantir o pagamento dos repasses em atraso desde outubro, que está comprometendo o atendimento dos pacientes com transtornos mentais e dependentes químicos atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Natal. Por causa do problema, a unidade está sem receber usuários desde o dia 26 de dezembro passado e reivindica a correção dos valores das diárias de internação e o pagamento dos serviços prestados à pasta desde outubro.

Segundo o diretor administrativo, Cláudio Fernandes (foto), durante reunião entre a direção do hospital e a secretária adjunta Marcia Pellense, o município alegou que não tem condições de arcar com as solicitações feitas nos próximos meses e que não há previsão de quando isso poderá ocorrer. Ele explicou que a unidade citou a Portaria 148/2014 como base de referência para estipular o valor do reajuste a ser estabelecido e que daria uma média de R$ 120,00 por diária, condição imprescindível para viabilização da continuidade do serviço.

“A secretaria afirmou que o Severino Lopes não se enquadra nos critérios para receber a diária de R$ 300,00 de acordo com o que a portaria do Ministério da Saúde paga aos hospitais gerais pelo tratamento de dependentes químicos. Nós conhecemos a legislação e o que solicitamos é a complementação da diária pelo município, que é o gestor responsável pelos leitos psiquiátricos para pessoas com transtornos mentais e dependentes e que hoje paga apenas R$ 43,73″, afirmou.

Ele disse que o hospital está atravessando uma situação crítica, com débitos para todos os fornecedores e os salários dos funcionários em atraso desde novembro. E que só possui alimentos e medicamentos garantidos para mais uma semana, no máximo. No entanto, manterá os 160 pacientes SUS internados até o final do tratamento, mesmo sem saber como atuará quando os mantimentos e medicações acabarem. E que a única documentação que falta à instituição é o alvará sanitário, porque a Covisa atrelou a liberação deste ao Habite-se, emitido pelo Corpo de Bombeiros, o que vai contra a decisão do Tribunal de Justiça estadual.

“Dos 160 pacientes atendidos pelo SUS, 60 são institucionalizados, ou seja, estão internados há muitos anos, carentes e não têm família ou local para onde ir. Isso me dói muito, trabalho há 36 anos e temos pacientes que, em surto psicótico, podem machucar a si próprio e aos outros e até matar pessoas, diferente de um que pode ser atendido em centros de atenção psicossocial (Caps) ou consultórios psiquiátricos. Não sei como será quando acabar os remédios e comida, com certeza, será um caos, mas espero que a justiça seja célere na decisão”, desabafou.

Ele lembrou ainda que, durante a reunião, a própria coordenadora de Saúde Mental, Silvana Barros, confirmou a situação calamitosa que vem ocorrendo no pronto-socorro do Hospital João Machado, que registrava na última quarta-feira (07), cerca de 50 pessoas aguardando vagas para internação. Conforme a assessoria da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), houve um acréscimo no número de atendimentos, mas não chegou a causar transtornos na unidade.

SMS esclarece falta de acordo

De acordo com a SMS, durante a reunião com a direção do Severino Lopes, foi argumentado que o incentivo financeiro nas diárias é destinado a hospitais gerais públicos e filantrópicos e que, para ter direito, é preciso elaborar projeto que atenda aos critérios de habilitação exigidos pelo Ministério da Saúde. O documento deve incluir desde o projeto técnico do Serviço Hospitalar de Referência até o atendimento a todas as diretrizes e requisitos estabelecidos na Portaria, incluindo a vistoria in loco realizada com participação das áreas técnicas de vigilância sanitária e de saúde mental.

Já com relação ao valor de R$ 300,00 pleiteado, este está condicionado ao número de dias de internação, não podendo ser determinado um valor fixo, conforme foi solicitado pela Instituição. E que ele varia entre o solicitado, que cobre do primeiro ao sétimo dia; R$ 100 do oitavo ao 15º dia e R$ 57 a partir disso. E sobre os serviços prestados, a unidade vem recebendo, pela prestação dos serviços, mediante pagamento por indenização, pela inexistência de contrato com a SMS.