DIÁRIO DE NATAL| BRASIL

Por: Vinícius Sassine

Publicado no dia 16/11/10

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem uma deficiência de, pelo menos, 151 medicamentos de alto custo considerados necessários para o tratamento de doenças graves ou raras. Os remédios ausentes das relações oficiais do SUS equivalem a 27% de todos os medicamentos ofertados pela rede pública. Isso significa que o sistema de saúde pública não dispõe de um remédio recém-lançado pela indústria farmacêutica para quase quatro medicamentos cujo fornecimento já é uma obrigação do SUS.

A inclusão dos 151 medicamentos nas listas de distribuição obrigatória e gratuita é avaliada por uma comissão criada há pouco tempo pelo Ministério da Saúde, o Comitê de Incorporação de Tecnologia (Citec). Desde 2006, o comitê precisa decidir qual medicação deve ser incluída nas relações do SUS. A atuação do Citec, porém, tem "vários problemas nos processos de inclusão", principalmente a demora para que um novo medicamento passe a fazer parte das obrigações do SUS, segundo a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em relatório sigiloso encaminhado neste ano à PFDC, o Ministério da Saúde detalha os 151 medicamentos que podem ser incluídos nas listas do SUS, conforme critérios adotados pelo Citec. A maioria desses fármacos foi sugerida por recomendações e ações judiciais do Ministério Público Federal (MPF) de diferentes estados.

Um paciente com um diagnóstico e uma receita médica em mãos esbarra na ausência do medicamento na rede pública e, então, decide procurar um advogado ou diretamente o MPF. Inquéritos são abertos para investigar a necessidade do medicamento recém-lançado e receitado pelos médicos. Constatada a eficácia do tratamento e descartados os interesses exclusivos pelo lucro dos laboratórios farmacêuticos, o MPF recomenda ao Ministério da Saúde – ou cobra na Justiça – a inclusão do fármaco nas obrigações do SUS.

Levantamento

Pesquisa feita com mais de trinta medicamentos que são cobrados pelo MPF e pela Justiça Federal, necessários para o tratamento de milharesde pacientes no país, confirmou a deficiência. As doenças são variadas, mas quem sofre mais à espera de um remédio são os portadores de doenças raras e graves, como algumas síndromes genéticas e manifestações específicas de alguns tipos de câncer.