O MOSSOROENSE | COTIDIANO

Publicado no dia 02/02/11

O direito à saúde é garantido pela Constituição Federal. Em seu artigo 196º, a Carta Magna diz que "a saúde é direito de todos e dever do Estado". Em outras palavras, é competência do poder público, seja nas esferas federal, estadual ou municipal, oferecer um serviço de saúde de qualidade para os cidadãos.

Embora garantido por lei, o serviço de saúde pública no município não é o que se pode chamar de exemplar. Apesar da ajuda de recursos federais para a realização de atendimentos, o setor é alvo de constantes reclamações de usuários. Até mesmo os hospitais particulares que oferecem serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foram afetados pelos efeitos desta "crise".  

No governo do Democratas em Mossoró, atualmente representado pela enfermeira Fafá Rosado,  seis hospitais fecharam suas portas. E os que ainda se mantêm sobrevivem com dificuldades financeiras e a sobrecarga de pacientes.

A primeira unidade hospitalar afetada por essa "crise na saúde" foi a Samec. Pouco tempo depois a "crise" atingiu a Casa de Saúde São Camilo de Lélis, que passou a ser administrado pelo município. Depois, a Mater Dei decidiu encerrar suas atividades, seguida pela Unicárdio, que foi arrendada pela Unimed.

Por fim, o Hospital Duarte Filho e a Casa de Saúde Santa Luzia também não resistiram às dificuldades e decretaram falência. Na maioria dos casos, a justificativa dos administradores das unidades para encerrar as atividades foi a mesma: insuficiência de recursos públicos para manter as atividades.  

Este mesmo problema vem sendo enfrentado pela Casa de Saúde Dix-sept Rosado (CSDR). Porém com um agravante nestes últimos anos: o aumento na demanda devido ao fechamento destas unidades. "Com o encerramento das atividades de seis hospitais, houve um aumento de pacientes, sobrecarregando a unidade, mas não houve um aumento nos valores do repasse pelo SUS", informa o diretor do hospital, André Néo.

Segundo ele, com o fechamento dos hospitais Mater Dei, Duarte Filho e Santa Luzia, por exemplo, o município perdeu a verba de 234 Autorizações de Internação Hospitalar (AIH), que poderiam ter sido remanejadas para os hospitais que absorveram essa demanda, o que na prática não aconteceu.

Para piorar ainda mais a situação da Casa de Saúde Dix-sept Rosado, as verbas oriundas do Ministério da Saúde (MS) são repassadas com atrasos, muitas vezes, sem nenhuma explicação aparente, se não mera perseguição política.

De acordo com o gerente executivo da Saúde, Benjamim Bento, as perdas da AIHs com o fechamento dos hospitais foram apenas físicas. "A unidade perdeu os leitos, mas não perdeu procedimentos, cujos recursos para estes procedimentos são encaminhados ao município", diz.

Ele destaca que o principal problema quanto à saúde no município é o atendimento a pacientes dos municípios circunvizinhos que buscam os procedimentos na cidade. "Nos anos de 2009 e 2010 Mossoró gastou mais de 5 milhões de reais com pacientes de outras cidades. Isso é uma questão que temos que buscar alternativa junto aos demais municípios e o Governo Estadual para podermos melhorar o serviço de saúde na cidade", afirma.

Enquanto isso não acontece, os hospitais ainda sobreviventes à "crise" vão tentando se manter, apesar das dificuldades. A direção Casa de Saúde Dix-sept Rosado, por exemplo, que mantém a única maternidade de Mossoró e região, chegando a atender 600 pacientes por mês, diz que buscará meios para não ser a próxima a fechar as portas.

Conforme André Neo, a administração está buscando alternativas para evitar que o problema de repasses do SUS e a quantidade da verba não prejudiquem ainda mais os serviços prestados. "A direção não pensa em fechar suas portas, mas diante das dificuldades acredito que será preciso fazer alguns cortes para poder manter o serviço", alerta.