A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) proibiu a comercialização de 268 planos de saúde, administrados por 37 operadoras. A medida foi tomada porque as empresas não conseguiram cumprir os prazos máximos de marcação de consultas e exames. Cerca de 3,5 milhões de pessoas são beneficiárias desses planos e não serão afetadas – as empresas vão manter o atendimento. "A ANS está proibindo que esses planos sejam vendidos enquanto a operadora não prestar atendimento adequado àqueles que já os possuem. Não prejudica o beneficiário, pelo contrário, protege essas pessoas. A operadora impedida de vender os planos para novos consumidores organizará sua rede de atendimento e suporte de diagnóstico", disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

 

Os planos são avaliados a cada três meses, de acordo com o cumprimento dos prazos de atendimento. Essa avaliação é feita a partir das queixas dos consumidores. A agência recebeu 1,9 mil no primeiro monitoramento e 4,6 mil no segundo. De acordo com o diretor-presidente, Mauricio Ceschin, houve atenção maior aos planos que pioraram o seu atendimento. "São empresas que tiveram práticas reiteradas de negativa de atendimento dentro dos prazos estabelecidos", afirmou.

 

Ceschin não acredita que as atualizações constantes do rol de procedimentos tenham influenciado o não cumprimento do tempo máximo para o atendimento dos beneficiários. "Houve atrasos em consultas, exames, no atendimento corriqueiro", disse. A suspensão da venda dos planos passa a valer na sexta-feira. Se as empresas insistirem em comercializá-los, serão multadas em R$ 250 mil. As empresas também serão monitoradas, para o caso de tentarem burlar a determinação da agência. "A ANS não vai permitir que essas operadores registrem planos similares, voltadas para o mesmo público, oferecidos pelo mesmo valor. Elas serão acompanhadas de perto", disse Padilha.

 

O ministro também aconselhou o consumidor que estiver adquirindo um novo plano de saúde a verificar se o produto faz parte da lista (disponível no www.ans.gov.br) daqueles que não podem ser comercializados. Em caso positivo, deve comunicar à ANS. Os planos suspensos são empresariais, individuais e por adesão. A Unimed Paulistana está impedida de vender 35 planos – foi a empresa com o maior número de produtos suspensos. A operadora esteve sob intervenção da ANS entre 2009 e 2011. Procurada pela reportagem, a Unimed Paulistana não retornou o contato até as 19 horas.

 

A Associação Brasileira de Medicina de Grupo informou, por nota, que a entidade participou das discussões para definição dos prazos para marcação de consultas e ficou constatado "que grande parte do que fora decidido já era praticado pelo mercado". "Vale lembrar que os médicos têm total controle de suas agendas de marcação de consultas, assim como os laboratórios para exames". A entidade ainda vai analisar melhor a lista e os motivos que levaram a agência a suspender os planos. A Federação Nacional de Saúde Suplementar, que representa 15 grupos de operadoras privadas de assistência à saúde, preferiu não se manifestar. Já a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Joana Cruz, espera que a sanção, "de caráter pedagógico", leve as empresas a cumprir os prazos.

 

A lista das operadoras punidas é a seguinte:

 

Admédico Administração de Serviços Médicos a Empresas Ltda,

Administradora Brasileira de Assistência Médica Ltda,

ASL – Assistência à Saúde,

Assistência Médico Hospitalar São Lucas S/A,

Beneplan Plano de Saúde Ltda,

Casa de Saúde São Bernardo S/A,

Centro Clínico Gaúcho Ltda,

Centro Transmontano de São Paulo,

Excelsior Med S/A,

Fundação Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte,

Fundação Waldemar Barnsley Pessoa,

Green Line Sistema de Saúde S/A,

Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda (Assim),

HBC Saúde S/C Ltda,

Memorial Saúde Ltda,

Nossa Saúde – Operadora de Planos Privados de Assistência à Saúde Ltda,

Operadora Ideal Saúde Ltda,

Porto Alegre Clínicas S/S Ltda,

Prevent Sênior Private Operadora de Saúde Ltda.

Real Saúde Ltda EPP,

Recife Meridional Assistência Médica Ltda,

Samp Espírito Santo Assistência Ltda,

São Francisco Assistência Médica Ltda,

São Francisco Sistema de Saúde Sociedade Empresária Ltda,

Saúde Medicol S/A,

Seisa Serviços Integrados de Saúde Ltda,

SMS – Assistência Médica Ltda,

Social – Sociedade Assistencial e Cultural,

Sosaúde Assistência Médico Hospitalar Ltda,

Unimed Brasília Cooperativa de Trabalho Médico,

Unimed Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro-Oeste e Tocantins,

Unimed Guararapes Cooperativa de Trabalho Médico Ltda,

Unimed Maceió Cooperativa de Trabalho Médico,

Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico,

Universal Saúde Assistência Médica S/A,

Vida Saudável S/C Ltda,

Viva Planos de Saúde Ltda.