A AGU TENTA CONTORNAR JURIDICAMENTE AS RESISTÊNCIAS DOS CONSELHOS DE MEDICINA EM REGISTRAR PROFISSIONAIS ESTRANGEIROS PARTICIPANTES DO MAIS MÉDICOS

Até essa terça-feira (24), pelo menos 135 registros provisórios foram emitidos para médicos estrangeiros e brasileiros que se formaram no exterior, selecionados no programa Mais Médicos, do governo federal. Segundo levantamento feito pelo UOL em 23 Estados, mais o Distrito Federal, essa quantidade é equivalente a 20% do total de 670 médicos selecionados pelo programa para trabalhar em diversos municípios do país.

Segundo Dalgimar Beserra de Menezes, secretário e ex-presidente do Cremec (Conselho Regional de Medicina do Ceará), 29 registros foram emitidos até essa segunda-feira (23), 12 na última sexta-feira (21) e 17 ontem. "Ainda resta analisarmos outros três pedidos que chegaram na semana passada", diz.

O secretário afirma ainda que o órgão enviará um documento para o Ministério da Saúde pedindo pelos nomes dos tutores e supervisores, bem como a realização de uma solenidade com os profissionais inscritos no conselho. "Desde 1983 nós temos essa cerimônia de acolhimento e recepção entre os novos médicos do conselho. Mas os inscritos no programa nem vieram aqui para realizar a inscrição", destaca.

Já no CRM-MS (Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso do Sul), dois pedidos foram protocolados, mas apenas um registro foi concedido nesta terça. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, uma brasileira formada no Paraguai já pode atuar na região, mas eles ainda aguardam um selo do consulado para aprovar o registro provisório de uma médica boliviana também inscrita no programa.

No CRM do Paraná, cujo presidente renunciou na noite de segunda-feira, oito registros provisórios foram emitidos nesta terça e o órgão prevê a emissão de mais 12 registros até segunda-feira (30). Mais quatro registros foram solicitados e o conselho poderá emitir os documentos até o início de outubro.

A previsão do CRM-PR é receber, ao todo, 30 pedidos de registro dos profissionais inscritos no programa, mas até agora o órgão só recebeu 24 solicitações.

A questão dos médicos estrangeiros caiu na vala da irracionalidade. No meio desse fogo cruzado, com estilhaços de corporativismo, demagogia, esperteza política e agressividade contra os recém-chegados, estão os usuários do SUS.

Insisto que sou a favor da contratação de médicos estrangeiros para as áreas desassistidas, intervenção que chega com anos de atraso. Mas devo reconhecer que a implementação apressada do programa Mais Médicos em resposta ao clamor popular, acompanhada da esperteza de jogar o povo contra a classe médica, é demagogia eleitoreira, em sua expressão mais rasa.

Em Pernambuco, o Cremepe emitiu 11 dos 43 registros médicos dos profissionais estrangeiros que atuarão no Estado, o equivalente a 25,5% do total. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, os outros registros serão liberados até dia 2 de outubro, quando acaba o prazo de 15 dias estipulado pelo Ministério da Saúde.

Na região Norte, o Estado de Rondônia já emitiu registro para um médico português e o órgão local está analisando a documentação de três profissionais cubanos que devem atuar no Estado. Não foi informado para quais municípios  eles irão.

No Rio Grande do Sul, o Cremers já concedeu 24 dos 40 pedidos. "Eram 40 profissionais, agora estão faltando 16 registros, mas o setor jurídico está avaliando cada caso e a previsão é que sejam concedidos em breve, pois estão dentro do prazo de 15 dias".

 

Sobre a ação civil que o órgão abriu contra a Medida Provisória número 621/2013, que instituiu o programa, exigindo a revalidação dos diplomas dos estrangeiros, e que foi indeferida, o Cremers diz estar seguindo a orientação do CFM (Conselho Federal de Medicina), ou seja, emitindo os registros provisórios.

 

Em São Paulo, o Cremesp informou que a entidade continua aguardando o reenvio dos 55 processos de pedidos de registro provisórios feitos originalmente, pois havia  "inconsistência na documentação" de todos.

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"Só vamos contar os 15 dias a partir da protocolação dos pedidos, porém, eles só foram protocolados na AGU (Advocacia-Geral da União) ontem, então, estamos esperando o reenvio".

 

Na Paraíba, o presidente do CRM, João Medeiros, havia dito na segunda-feira (23) que concedera 14 registros, mas se enganou, pois, na verdade, eram 13. Outros três pedidos ainda estão tramitando, mas a previsão é que sejam liberados até quarta-feira (25), totalizando todos os pedidos desta primeira fase do programa Mais Médicos.

 

Já o CRM de Goiás recebeu 16 pedidos de registros, dos quais dez já foram expedidos. "Foram concedidos dez registros, mesmo o prazo final indo até cinco de outubro. Os outros seis tiveram problemas de documentação", afirmou a assessoria de imprensa do órgão.

 

"Foram negados os registros dos médicos que não apresentaram a documentação prevista na Medida Provisória que institui o programa Mais Médicos", diz a nota expedida pela entidade.

 

Na Bahia, dos 55 pedidos, 38 registros foram concedidos até hoje. Nove pedidos estavam pendentes, por falta de documentação. O Ministério da Saúde enviou os documentos de seis deles, que estão em fase de avaliação. Quanto aos outros três, a liberação dependerá de quando chegarem as pendências.

 

Os demais pedidos estão dentro do prazo de análise, 15 dias, pois foram entregues dias 17, 20 e 24 de setembro. Porém, a assessoria de imprensa afirmou que o órgão está entregando o registro provisório, que dará direito aos profissionais atuarem enquanto estiverem vinculados ao programa, antes do prazo se esgotar.

 

Segundo a assessoria de imprensa do CRM do Acre, houve um pedido de nove protocolos e dois já foram efetuados ontem (23) e os demais serão liberados até sexta-feira (27). O órgão diz que está usando os 15 dias de prazo para analisar as solicitações, mas se a documentação estiver correta, o pedido será  aceito na hora. Já a assessoria do CRM do Pará publicou nota dizendo que deferiu os dois primeiros registros ontem, quando expirava o prazo. Ao todo são 62 solicitações.  As 60 restantes estão sendo analisadas e se tudo estiver normal com a documentação, os registros sairão até sexta-feira.

 

Estados ainda exigem documentos

Dentro deste escopo, pelo menos oito Estados, mais o Distrito Federal, não emitiram nenhum registro alegando problemas com documentos enviados pelo Ministério da Saúde. Em alguns deles, como o Maranhão, o conselho ainda exige nomes de tutores e supervisores dos estrangeiros antes de emitir o registro, ato condenado por parecer da AGU (Advocacia Geral da União) emitido na semana passada.

 

O presidente do CRM-MA, Abdon José Murad Neto, afirmou que o conselho não vai emitir nenhum registro provisório até receber os dados dos tutores e supervisores responsáveis pelos médicos estrangeiros. Segundo Neto, tais informações 'são imprescindíveis' para a fiscalização do trabalho destes profissionais.

 

"Se não exigir nada disso, não vai ter fiscalização, nenhum conselho vai conseguir fiscalizar. Estão tentando desmoralizar a classe médica", disse.

 

Em outro Estado nordestino, Alagoas, também não foi emitido nenhum registro, embora o conselho regional informe que "está dentro do prazo de entrega", sem informar quantos pedidos já foram feitos.

 

Em Santa Catarina, o Cremesc também não emitiu nenhum registro ainda. Segundo o conselho, só serão emitidos logo que o Ministério da Saúde enviar cópia legalizada do diploma do médico, documento que comprove que o médico está habilitado para exercer medicina no exterior e documento que conste a filiação do médico. Estes documentos estão previstos na MP.

 

Segundo o CRM do Mato Grosso, o Ministério da Saúde só enviou um pedido de registro para um médico espanhol, que veio de Londres e já atuou na Venezuela, e que vai trabalhar em Cáceres, município que faz divisa com a Bolívia. Segundo o conselho, o registro deve ser entregue até a primeira semana de outubro, prazo final para o conselho emitir todos os registros solicitados e mais quatro pedidos devem ser feitos pelo Ministério da Saúde.

 

O Cremerj, no Rio de Janeiro, seguiu a mesma linha e também se recusou a emitir registros. Isso porque o Conselho exige que os médicos estrangeiros forneçam o endereço da clínica que irão trabalhar no Estado, o nome do supervisor deles e que apresentem uma carta feita por cada um deles garantindo o domínio da língua portuguesa. O que, segundo o Cremerj, não foi feito pelo Ministério da Saúde.