Além de desaprovar os relatórios de gestão e prestação de contas do exercício 2012 da SMS, a resolução do CMS traz algumas solicitações à atual administração da secretaria. Entre elas, a criação da Ouvidoria. “Essa solicitação foi acatada pela administração. O ouvidor foi nomeado, mas falta equipar e dar condições de trabalho ao novo departamento”, explicou José Gilderlei.
Os conselheiros também encaminharam a resolução e anexos requerendo as providências cabíveis ao Tribunal de Contas do Estado do RN e da União; ao Ministério Público Estadual e Federal e ao Ministério da Saúde. Além disso, o CMS reiterou as denúncias relativas à Operação Assepsia, bem como exigiu  “a investigação e apuração de denúncias protocoladas pelos sindicatos e ONGs relativos aos exercícios em questão”.
Por receio de perder verbas federais, SMS engaveta resolução
A implantação da Ouvidoria na SMS faz parte de uma série de pedidos ao atual gestor. Os conselheiros também querem a reimplantação dos conselhos de unidades, processo de escolha democrática dos diretores/coordenadores de unidades e serviços e realização do concurso público, incluindo técnicos para o nível central para as áreas de gestão do SUS, incluindo auditoria SUS.
“Os pedidos estão sendo analisados e alguns já têm encaminhamento, como a Ouvidoria, por exemplo”, informou o secretário Cipriano Maia.