O CFM (Conselho Federal de Medicina) entrou com uma ação na Justiça nesta última sexta-feira (19) contra o programa Mais Médicos, lançado pela presidente Dilma neste mês para atender áreas carentes de médicos no interior e periferias do País. O órgão representante dos médicos brasileiros pede a suspensão do programa.

A ação civil pública foi apresentada a uma das varas da Justiça Federal e pede que os médicos estrangeiros comprovem a revalidação do diploma expedido fora do País e certificado de proeficiência em lingua portuguesa antes de receberem o registro provisório dado pelos CRMs (Conselhos Regionais de Medicina).

Em comunicado enviado para a imprensa, a entidade afirma que os médicos intercambistas precisam demonstrar sua capacidade antes de atuarem no Brasil. "A ação não é contra a presença de médicos estrangeiros em território brasileiro, mas pelo cumprimento da exigência legal de que demonstrem efetivamente sua capacidade técnica para o exercício da profissão médica", ressalta a nota do Conselho Federal de Medicina.

A ação ainda conta com um pedido de decisão liminar (provisória), que pode ser concedida pelo juiz relator de forma rápida, antes de ser submetida a análise de mérito. O CFM ainda promete outras ações para contestar outros aspectos do programa.

Subcategoria

De acordo com a entidade, o programa Mais Médicos não leva em consideração esses requisitos, exigidos para qualquer médico que queira trabalhar livremente no Brasil. Além disso, a criação de uma "subcategoria profissional" também é criticada pela entidade, já que o programa obriga os médicos participantes a atenderem em áreas específicas.

"Estabelece-se, portanto, uma subcategoria de profissionais da medicina para atender a população carente e que reside no interior do Brasil, enquanto que os brasileiros residentes nas grandes capitais, e que possuem recursos financeiros, poderão ser atendidos por profissionais médicos que, em tese, pertencem a uma classe superior, pois podem exercer sua profissão livremente, em todo o território nacional e livre dos embaraços e pressões manejados pelos superiores hierárquicos do Projeto", argumenta um trecho da peça.

O CFM ainda explica que, dentro das regras do Projeto, considera a chegada de profissionais estrangeiros no País como uma atitude temerária do governo. "O ingresso de médicos estrangeiros no território brasileiro para serem ‘jogados’ nos mais longínquos rincões ou mesmo nas periferias das regiões metropolitanas sem nenhum controle de sua capacidade técnica é uma atitude, no mínimo, temerária, para não dizer criminosa", afirma a ação do Conselho Federal de Medicina.