A Secretaria Municipal de Saúde ainda não tem definido o número de profissionais que vai contratar através de chamamento público. Quinta-feira passada, a Câmara Municipal de Natal aprovou uma lei que autoriza a prefeitura contratar pessoal para suprir a necessidade de pessoal no setor.

UPA de Pajuçara, na Zona Norte: contratação emergencial de profissionais em dezembro passado

O secretário municipal de Saúde, Cipriano Maia, disse que propôs o projeto para obter a autorização legal de contratação, mas sua pasta ainda está fazendo levantamento do quantitativo da demanda necessária para o preenchimento das vagas. Além dessa modalidade, só é permitida a contratação por regime especial em casos de calamidade pública.

Cipriano Maia disse que se baseou no regime especial de direito administrativo, garantido pela Constituição federal, para optar pelo chamamento público, como faz o governo federal e outras instituições federais, municipais e estaduais.

 

“De imediato ainda não temos condições de realizar concurso público”, frisou o secretário para justificar a contratação de pessoal por chamamento público. Segundo ele, o Município está sem dotação orçamentária para contratar e se encontra no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impede a realização de concursos públicos.

 

Será feito um edital para o chamamento público e as pessoas que se inscreverem irão passar por uma seleção. Cipriano Maia repetiu que o número de contratos ainda não foi definido, mas ressaltou que os contratos temporários têm validade de um ano com renovação por mais um. “É um servidor público temporário. A universidade faz isso há muito tempo”, comparou.

 

Para contratar através do chamamento público, a Prefeitura está negociando um termo de ajuste de gestão com o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público. Isso deve garantir a contratação de até 20% de pessoal baseado nos cargos existentes no município. Mas a secretaria ainda não tem o levantamento de quantos profissionais vai necessitar para suprir a deficiência de recursos humanos.

 

O estudo com levantamento de pessoal necessário deve ficar pronto até a próxima semana. A lei autoriza a contratação de até 100 médicos e até 110 profissionais de enfermagem, mas a secretaria não tem condições de contratar essa demanda toda. Também vão ser incluídos auxiliares de enfermagem e outros técnicos do setor saúde.

 

Para inaugurar a UPA da Cidade da Esperança, por exemplo, a secretaria não tem pessoal suficiente para cobrir a demanda necessária de profissionais. Como é uma Unidade de Pronto Atendimento nível 3, a pasta vai ter de contratar pelo menos 300 profissionais de saúde, além da escala médica que tem de garantir um mínimo de seis médicos por plantão.

 

As UPAs nível 3, de acordo com determinação do Ministério da Saúde, devem atender diariamente 450 pacientes. O Ministério garante o repasse mensal de R$ 250 mil quando para habilitação da UPA e R$ 500 mil quando ela estiver qualificada, ou seja, em funcionamento. Mas ainda não há data prevista para inauguração da Unidade da Cidade da Esperança.

 

A UPA de Pajuçara, por exemplo, contratou no final de dezembro de 2012 pelo menos 269 profissionais pela lei da calamidade pública, depois do fim do contrato, via judicial, entre a prefeitura e a organização social Marca. A prefeitura contratou profissionais nas especialidades de médico clínico geral, médico pediatra, enfermeiro, farmacêutico, assistente social, técnico em enfermagem, auxiliar de farmácia, técnico em radiologia, auxiliar administrativo, auxiliar de manutenção, auxiliar de serviços gerais, maqueiro e copeiro. Os médicos que prestam serviços são da Cooperativa Médica, que determina o regime de plantão, ao contrário do chamamento público, no qual essa responsabilidade é da própria secretaria.