O Tribunal de Contas do Estado (TCE) quer que a Secretaria de Saúde do Estado reveja os contratos vigentes com as cooperativas médicas. Em relatório divulgado nessa semana, uma auditoria do TCE apontou que em somente um mês do ano passado, os contratos apresentaram desperdício de mais de R$ 338 mil – o que resultaria em um prejuízo de mais de R$ 4 milhões, caso a média mensal tenha permanecido durante todo o ano. O Tribunal ainda questiona o cumprimento das cargas horárias dos profissionais nas unidades hospitalares.

 

Para o órgão, a pasta da Saúde necessita evitar despesas desnecessárias e adotar procedimentos visando “um melhor controle e avaliação de contratação” da prestação desses serviços. As informações estão contidas no “Relatório preliminar sobre a Rede Hospitalar Sesap-RN” exposto essa semana pelo TCE. O documento foi encaminhado à presidência do órgão com 99 recomendações à Secretaria de Saúde, em diversos aspectos. Três dessas recomendações dizem respeito especificamente às cooperativas.

 

“Os contratos firmados com as Cooperativas Médicas têm sido usados como fonte de mão-de-obra especializada que a Sesap não consegue captar nas quantidades necessárias através de concurso público”, lê-se no primeiro ponto do documento em relação às cooperativas. Para o TCE, as cooperativas “possuem significativo poder de mercado ou monopólio”.

 

Atualmente, a Secretaria de Saúde mantém contratos com três diferentes cooperativas, entre especialidades de neurocirurgia, ortopodia e anestesiologia. Os médicos atendem no hospital Walfredo Gurgel, em Natal, Deoclécio Marques, em Parnamirim, e Tarcísio Maia, em Mossoró.

 

O TCE cruzou dados da área de recursos humanos da Sesap e a quantidade de plantões efetivamente contratada pela pasta. A partir disso, elaborou um quadro com estimativa de valor pago desnecessariamente no mês de maio de 2012.

 

De acordo com o relatório, por exemplo, foram contratados 72 plantões a mais do que era necessário de neurocirurgiões no Walfredo Gurgel no período citado. A discrepância resultou em uma diferença superior a R$ 90 mil. Casos similares se repetiram no Deoclécio Marques e no Tarcísio Maia.

 

Segundo a auditoria, “não há por parte da Sesap o devido cuidado em verificar qual a quantidade necessária que deve ser contratada”. “Geralmente, as contratações são efetivadas considerando apenas as quantidades previstas nos contratos, sem levar em conta o dimensionamento específico dos profissionais existentes na unidade hospitalar”, continua o documento.

 

O relatório apontou que há relatos de problemas na prestação de serviços por parte das cooperativas. “Vários relatórios da Auditoria interna e do Controle Interno da SESAP apontam problemas na prestação desses serviços”.

 

O documento ratifica que as discrepâncias e falta de planejamento geram prejuízos ao erário. “A falta de controle e dimensionamento com critérios técnicos na contratação de cooperativas médicas, como foi verificado, traz prejuízo ao erário pela despesa desnecessária no caso de pagamentos dessas despesas”.

 

A partir dessas constatações, o TCE faz recomendações a serem adotadas pela Secretaria de Saúde. A primeira delas é “rever os contratos vigentes com as cooperativas médicas definindo a real necessidade de profissionais considerando o dimensionamento baseado em critérios técnicos”. Da mesma forma, recomenda-se “adotar procedimentos para que as futuras contratações de cooperativas tenham suporte no dimensionamento realizado pelo setor competente na Sesap”.

 

Além de rever os contratos, o TCE quer que a pasta adote avaliações da prestação do serviço de médicos cooperados, “de modo a conhecer se os profissionais atendem ao previsto em contrato e qual o resultado do seu trabalho em termos de quantidade e qualidade do atendimento por eles prestado”.

 

Para os responsáveis pela auditoria, o cumprimento das medidas poderá contribuir para a boa gestão, evitando despesas desnecessárias e promovendo um melhor controle e avaliação dos serviços. O relatório foi apresentado a autoridades da área da saúde, como a promotoria responsável pelo assunto e o próprio secretário de Saúde. O presidente do TCE, Paulo Roberto Alves, deverá acompanhar o cumprimento das recomendações.

 

O NOVO JORNAL tentou manter contato na tarde de ontem com o secretário de saúde, Luiz Roberto Fonseca. Através da assessoria de comunicação, o órgão informou que Fonseca esteve em reunião e que haveria retorno à solicitação, mas até o fechamento desta matéria, não houve resposta.

 

O presidente da Cooperativa Médica do RN, Fernando Pinto, disse que considerava melhor se pronunciar após análise do relatório ao qual ainda não tinha tido acesso. Ele antecipou que foi procurado pelo órgão de controle. “O TCE me procurou, mas foi para perguntar sobre o cumprimento dos pagamentos do Estado, se ocorriam no prazo. Respondi que nunca o Estado honrou com os pagamentos em dia, e hoje, inclusive, está atrasado em quase 90 dias”, afirmou.