DIÁRIO DE NATAL | POLÍTICA

Por: Jussara Correia

Publicado no dia 06/10/10

Deve ser votado ainda hoje o projeto de lei que visa a abertura de créditos suplementares de até 3% para a Saúde. A matéria deveria ter sido apreciada ontem, mas, por falta de córum não houve sessão na Assembleia Legislativa. O projeto, que foi enviado pelo governo do estado em agosto, está na mesa diretora – depois de ter passado pela Comissão de Fiscalização e Finanças, de onde saiu sem parecer -, e foi alvo de uma ação judicial, movida pelo governo contra a Casa Legislativa e tem poucos dias para ser votado, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do estado que assegurava ao governo o poder de remanejar esses recursos, independente de uma aprovação prévia do legislativo.
 

A discussão em torno dessa matéria esquentou quando o Ministério Público divulgou uma nota afirmando que a Saúde estava em colapso. A partir de uma investigação da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, o órgão declarou que "a Secretaria Estadual de Saúde encontra-se em situação de extrema limitação orçamentário-financeira, fato que tem impedido a conclusão de procedimentos de compra de medicamentos e insumos, bem como deixando totalmente sem perspectiva a conclusão do ano quanto à garantia do direito à saúde". Diante da situação, o projeto foi parar na Justiça, sob a alegação de omissão da Casa Legislativa em aprovar o crédito. A presidência da Assembleia, por sua vez, reagiu afirmando que estava cumprindo os prazos regimentais, argumento acatado pelo STF para suspender decisão da Justiça estadual.

Sobre o esvaziamento da primeira sessão plenária após as eleições, o deputado estadual Ricardo Motta (PMN) viu com naturalidade a ausência dos colegas. Para ele, o momento é de agradecer os apoios e era esperado que os parlamentares reeleitos estivessem viajando pelo interior do estado. De acordo com Ricardo, existem algumas matérias para serem votadas, mas todas estão dentro dos prazos regimentais e não haverá prejuízos. Sobre o projeto do remanejamento dos recursos para a Saúde, o deputado disse que não passará desta semana e há possibilidades de ser votada ainda hoje, dependendo da presença dos demais deputados.

Entre os deputados que compareceram à Casa, ontem, estavam Gilson Moura (PV), Fernando Mineiro (PT), Antônio Jácome (PMN), Luiz Almir (PV), José Dias (PMDB) e Ricardo Motta (PMN). Nos bastidores, o assunto era o resultado das eleições e as expectativas para o segundo turno do pleito nacional. Na ocasião, os deputados presentes de solidarizaram com o deputado Luiz Almir, que não conseguiu renovar seu mandato. Diante do gesto dos colegas, o parlamentar pareceu mais conformado com a situação. O deputado José Adécio (DEM), que também não conseguiu se reeleger, após sete mandatos na Assembleia, não apareceu na Casa.